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Há alternativa para um país a pão e água

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RESOLUÇÃO POLÍTICA DO I CONGRESSO DO MAS

Quase 3 milhões de portugueses são pobres ou vivem no limiar da pobreza. Este número está a crescer aceleradamente porque muitos dos que escapam desta situação dependem dos parcos apoios do estado, que estão a ser cortados.

A emigração e envelhecimento, a fome e a miséria mostram o futuro do país se não houver uma mudança de rumo: um deserto deprimido onde se vive a pão e água. Vamos a caminho do colapso social que vive a Grécia. A crise económica e a tutela da Troika são só o culminar de décadas de governos que trabalharam para enriquecer alguns grupos económicos nacionais e para venderem o país ao estrangeiro. Um caminho de exploração, à custa de quem trabalha. A alternativa passa por mudar de rumo.

 

Toda a gente sabe que austeridade tem sido em vão. O défice não baixa e a dívida aumenta. A austeridade serve para encher os cofres dos credores, dos bancos nacionais e estrangeiros que parasitam quem trabalha. As chagas que nos trouxeram à actual situação mantêm-se: os negócios ruinosos das PPP’s continuam a sangrar o Orçamento de Estado, assim como os juros da dívida pública. O passivo do BPN continua nas mãos do estado, sem que ninguém toque nos bens dos responsáveis e o mesmo no que toca ao BANIFa coberto desta impunidade outros BPN’s virão. Os SWAP apesar de renegociados mantêm-se. As privatizações a preço de saldo continuam, assim como a fuga para paraísos fiscais, onde têm sede fiscal as maiores empresas nacionais. Tudo isto resulta no pagamento infindável da dívida pública sob a chantagem da moeda única. Tudo isto resulta em centenas de milhares de jovens que abandonam o país, em milhares de reformados que trabalharam toda a vida e que ficam agora sem pensão. Tudo isto resulta no fecho de empresas e no desemprego, tudo isto que resulta em que mesmo quem trabalha não consegue alimentar a família e dar futuro aos filhos. Já basta!

 

O país é Governado a partir de Bruxelas e Berlim e a partir das sedes dos grandes bancos nacionais e estrangeiros que se alimentam da dívida pública e do seus juros escandalosos. O povo não é quem mais ordena, mas sim os tecnocratas da troika, vestidos de negro coadjuvados pelos seus fiéis capachos, Passos Coelho, Paulo Portas e seus ministros. Se Portugal esteve antes sob o domínio de Castela, se foi vítima das invasões Francesas, hoje é a chantagem da UE, do FMI, do euro e da dívida que ameaçam a soberania. Como nos momentos anteriores, as elites do país põem-se a salvo enquanto os mais pobres e injustiçados se mobilizam para lutar por um país que lhes é roubado todos os dias.

 

Todo o país sabe que este rumo é insustentável. Todos sabemos que o país ficará a pão e água por décadas, que voltaremos ao tempo em que vários irmãos dividiam uma sardinha, em que sopas de água com farinha e gordura alimentavam famílias. Mas a mão cheia de banqueiros e políticos que tem governado o país continua a conduzir-nos ao abismo. O regime político está podre e é uma máquina de roubar aos pobres para dar aos ricos, uma máquina a que é preciso pôr um fim. Tanto os grandes senhores da banca – como Ulrich ou Ricardo Salgado, que insultam o povo cada vez que falam em público – como PSD e CDS capitaneados por Cavaco Silva, são covardes no estrangeiro e tiranos no seu país. O PS é outra face da mesma moeda: quando o banco do cavaquismo, o BPN, afundou em corrupção, foi um governo do PS, de José Sócrates, que transferiu a conta para os contribuintes sem tocar nos criminosos que roubaram o seu próprio banco.

É um ultraje: os que roubaram o BPN não só estão impunes como os seus bens, produto do roubo do banco em cerca de 8.000 milhões de euros, não foram confiscados e a factura está a ser paga em cortes de salários, pensões, impostos altíssimos - o IVA a 23% na restauração, por exemplo - e em mais cortes em outras prestações sociais.

 

 

Há alternativas

 

(1) Demitir o actual Governo é urgente. Mas não basta. É preciso pôr fim às chagas que nos trouxeram aqui: acabar com o polvo de negócios corruptos entre banca e políticos, acabar com o regime do polvo de negócios corruptos, com a submissão ao euro e à troika. Cada vez mais pessoas entendem esta necessidade. A esquerda tem falhado em dizer o que fazer e como o fazer. Também isto tem de mudar, há alternativas.

 

(2) Aumento do salário mínimo e restituição das pensões, apoios sociais e salários cortados. À excepção da grande finança e da troika, todos no país concordam em aumentar o miserável salário mínimo. Inclusive muitos empresários, que sofrem com a quebra do consumo. A própria OIT assinala que a subida do salário mínimo e o reforço do RSI criaria 100 mil postos de trabalho até 2015. A Redução imediata do IVA na restauração, em nome do emprego no sector também é indispensável. Aliviar os impostos dos trabalhadores e dos pequenos negócios protege o emprego e impede que parte da frágil classe média se afunde.

Isto é o mais sensato e é sabido por todos. Faz falta a coragem e as medidas para implementar uma medida tão simples e tão justa como o aumento do salário mínimo. Caso contrário, seremos um país de idosos pobres, jovens que emigram e onde não nascem crianças. Caso contrário, viveremos décadas de depressão sombria.

 

(3) Suspender o pagamento da dívida, antes que seja tarde. Dizem-nos que não há alternativa, que não há dinheiro e que temos de cumprir os acordos com a troika para nos mantermos na UE e no Euro. É falso: há dinheiro e podemos ir buscá-lo. Podemos dar um murro na mesa e parar de rebaixar uma nação soberana aos tecnocratas e banqueiros europeus. O dinheiro que falta para criar emprego está a sair do país sob a forma de juros da dívida pública. Há que suspender essa sangria. Por um lado, só assim se pode negociar com os credores. Enquanto continuarmos a pagar toda a negociação será a sujeição – estes vampiros só entendem o tom da ameaça.

Há que suspender e declarar uma moratória de 10 anos do pagamento da dívida e exigir, como mínimo, as mesmas condições que a Alemanha teve para pagar a sua dívida após a segunda grande guerra. Por outro lado, seria uma das formas de libertar dinheiro para reindustrializar o país pelas mãos do estado. A reindustrialização é consensual mas está por fazer: os patrões portugueses preferem as rendas garantidas das PPP’s, o retalho ou o turismo. E pela mão das empresas estrangeiras qualquer reindustrialização serve apenas para instalar aqui os seus negócios por uns anos, beneficiando de isenções fiscais, para depois fechar as empresas e fugir com os lucros. Só pelas mãos do estado, de uma reindustrialização planeada de forma transparente e democrática, usando o dinheiro que está a ser desviado para a dívida externa, podemos recuperar as fábricas, a agricultura e as pescas. Só assim haverá emprego, salários e futuro para as novas gerações. Mesmo nas mãos do estado, a indústria, pescas e agricultura, a economia e o emprego do país, necessitam de uma gestão independente, à prova de privilégios e corrupção. Em vez de administradores ligados aos grande partidos, pagos a peso de ouro, é necessária a eleição, pelos trabalhadores das empresas públicas e pelas populações de novas gestões, reconhecidas e transparentes, para os negócios públicos.

 

(4) Auditoria para ir buscar o dinheiro e os criminosos que afundaram o país. Suspender o pagamento da dívida é apenas um primeiro passo. Não há suspensão séria sem uma auditoria total à dívida, nem há auditoria séria sem suspender antes o pagamento. Há que fazer uma auditoria profunda, independente dos governos, dos políticos e banqueiros que afundaram o país, assim como da UE que patrocinou este roubo. Há que ir à raiz dos problemas, auditar a dívida e as negociatas que a criaram. Há que nacionalizar as PPP´s e confiscar os bens de quem beneficiou destes negócios à custa dos contribuintes. Há que acabar com os contratos SWAP e julgar os corruptos e corruptores que os fizeram. Há que auditar os grandes negócios do betão, como a Expo 98 ou os estádios do Euro, descobrir os responsáveis pelas derrapagens de orçamentos e ir às construtoras e aos bancos buscar os lucros pagos pelo erário público. Há que auditar a banca e as grandes empresas que não pagam os seus impostos. Nenhum político ou banqueiro pode estar acima da lei nem ficar com nenhum negócio que se alimentou do dinheiro do estado, os negócios parasitários que afundaram o país devem ficar nas mãos do estado, sem indemnização pois já foram pagos pelo estado durante vários anos. O dinheiro dos impostos tem de estar ao serviço do emprego e da reindustrialização. Para isso é necessária uma Auditoria que parta não das Comissões do Parlamento, que nada fizeram quanto a tantos negócios suspeitos e casos de conflito de interesses, mas por uma entidade independente. Só personalidades reconhecidas, representantes dos milhares que se mobilizaram contra a dívida e a austeridade podem cumprir esta tarefa de forma impoluta. Representantes do movimento sindical, dos movimentos sociais e da académica, assim como personalidades, nacionais e estrangeiras, que se têm destacado na denúncia da dívida e da austeridade, deveriam ser eleitos para levar a acabo um Auditoria profunda à dívida.

 

(5) Referendo sobre o euro. O euro significou a extensão de uma moeda forte, feita à imagem e semelhança do Marco Alemão, a toda Europa. As economias mais pequenas, já enfraquecidas pela desindustrialização que a UE promoveu, ficaram esmagadas, sem poder competir. Foi uma traição ao país por parte dos políticos que aceitaram a entrada no euro. O povo nem sequer foi consultado. Hoje nenhum partido põe seriamente o euro em causa, porém cada vez mais pessoas questionam a moeda única. É preciso perguntar ao povo se quer sair do euro ou continuar com a moeda da austeridade sem fim. Não há saída da crise sem sair do euro. Ficar no euro é a actual miséria e o caminho para o caos, sair para devolver ao país os níveis de emprego que tinha é o único caminho para fora do buraco.

 

(6) Unir o Sul da Europa contra a dívida e pelo emprego. Perante qualquer política ousada para recuperar controlo sobre a economia de Portugal choca com a prisão económica da União Europeia. Não é só a saída do euro que não está prevista nos tratados da UE. Estes tratados obrigam a um domínio completo da finança e dos “mercados”, as grandes multinacionais, sobre a economia. O Pacto de Estabilidade e Crescimento obrigam à obsessão com a dívida e o défice e a Troika e as “ajudas do BCE” impõe austeridade sem fim. É assim que a UE afunda não só Portugal mas também a Grécia, Chipre, Itália, Espanha e em breve outros países. A UE fomenta assim a desunião, divisão entre povos e até o racismo e xenofobia – trata-se de um passo atrás na união dos povos europeus. Por isso só fora da União Europeia se pode lançar as bases de um novo projecto europeu ao serviço da criação de emprego e aumento da qualidade de vida, da paz, da ciência e da cultura do velho continente. Sair da União Europeia e lançar o desafio aos países do Sul para que, conjuntamente suspendessem o pagamento da sua dívida para investir num plano de cooperação económica e criação de emprego é um primeiro passo para uma nova alternativa europeia.

 

(7) Nacionalizar os lucros, privatizar os prejuízos para criar um milhão de empregos. O actual estado de recessão e endividamento deve-se a um modelo económico em que os grandes interesses, nacionais e estrangeiros sugam a riqueza produzida por quem trabalha e quem trabalha paga os prejuízos da especulação e gestão danosa dos grandes negócios. Há que virar o bico ao prego: pôr a riqueza do país ao serviço do emprego e da subida do nível de vida de quem trabalha e imputar os prejuízos aos responsáveis: os banqueiros e patrões gananciosos e as administrações parasitárias. Para isso é preciso um plano de nacionalizações, para organizar toda a economia ao serviço da recuperação de um milhão de postos de trabalho que existiam há poucos anos nos sectores produtivos.

Nacionalização das empresas estratégicas: GALP, EDP, REN, PT, etc. A revolução portuguesa pôs parte da economia e da banca nas mãos do estado. Isso permitiu fazer o que os patrões portugueses nunca tinham querido fazer: criar grandes empresas, com alta tecnologia, capazes de gerar grandes lucros, dezenas de milhares de empregos e de competir no mercado mundial. Mas os políticos que sequestraram Abril e meteram o “socialismo na gaveta” entregaram essas empresas ao estrangeiro ou aos grandes patrões que tinham vivido à sombra do salazarismo. Não é possível reorganizar a economia nacional e criar milhares de empregos com essas empresas nas mãos gananciosas dos privados. Não é possível baixar os preços dos combustíveis sem ter a GALP nas mãos do estado, nem das telecomunicações sem voltar a nacionalizar a PT. A PT arrisca-se a deixar de ser uma empresa portuguesa para migrar para o Brasil, o mesmo se arrisca a acontecer com outras. A EDP e a REN são essenciais para garantir a soberania energética do país assim como a redução do preço da electricidade e estão ambas em mãos do estado chinês. Estas empresas, assim como aquelas que foram recentemente privatizadas têm de estar nas mãos do estado português, ao serviço do emprego e da redução de preços. Nas mãos de privados servem para explorar os portugueses e enviar os lucros para o estrangeiro.

A Renacionalização da banca para financiar o emprego e evitar novos BPN’s também é vital. A banca nacional é o coração do polvo que se apoderou do País e a sua riqueza. A finança nacional suga toda a riqueza produzida no país e está nas mãos das mesmas famílias de banqueiros que prosperaram sob o salazarismo em parceria com a banca espanhola e estrangeira. A Caixa Geral está nas mãos do estado e serve de seguradora da especulação da banca privada: quando há um caso BPN, BPP ou BANIF é o dinheiro do estado que tapa o buraco. Mas também BCP e BPI foram ajudados por dinheiro do estado, o BES arrisca-se a ter o mesmo fim. Se a banca depende do estado deve estar nas suas mãos, pois é a única forma de recuperar os recursos saqueados ao país por décadas e devolve-los sob a forma de salários e emprego.

Os buracos nas banca e grandes empresas devem ser auditados e, esses sim, privatizados, imputados aos corruptos e especuladores que enriqueceram subindo preços e reduzindo salários. Os lucros, nas mãos do estado, devem ser geridos por representantes populares, sem privilégios nem mordomias, eleitos para criar um plano de retoma das indústria, pescas e agricultura destinado a criar um milhão de postos de trabalho.

 

(8) Prisão e confisco de quem roubou e endividou o país. O tecido económico entregue a banqueiros e empresários gananciosos, nacionais ou estrangeiros, é apenas um dos males a remediar para salvar quem trabalha em Portugal. Mas outro cancro é o regime que protege esta podridão económica que arrastou milhões para a pobreza e o desemprego e centenas de milhares de jovens para a emigração. É o regime da impunidade, da corrupção e da mentira. É o regime do bloco central, dos bancos, das construtoras, dos boys dos políticos nas administrações privadas e dos administradores privados nos ministérios. É o regime dos privilégios dos políticos, que vivem acima do povo, têm salários sumptuosos, reformas vitalícias por terem trabalhado poucos anos no Tribunal Constitucional ou nas autarquias, é o regime que paga milhões aos partidos para alimentar boys e carreiristas, para calar a oposição.

Tudo isso tem de acabar. Fim dos privilégios e mordomias dos políticos e fim ao financiamento público dos partidos. Uma auditoria profunda traria à luz do dia quais os políticos e banqueiros que afundaram o país. Só se pode sair da crise e evitar crises futuras prendendo e confiscando os bens de quem nos atolou na crise actual.

 

(9) Por um novo 25 de Abril. Nenhum dos partidos que governaram nos últimos 40 anos pode mexer um só dedo para salvar milhões de portugueses da pobreza e do desemprego. Porque tanto PSD, como CDS e PS não querem, não podem, mexer um dedo contra os grandes interesses económicos que os alimentam. Eles são parte do problema e não da solução. Mesmo o PS apoiado por muito do povo de esquerda não pode sequer ser um mal menor, Soares chamou o FMI, Guterres privatizou mais que a direita e Sócrates salvou o BPN e os seus corruptos cavaquistas.

 

(10) Só um governo de esquerda em ruptura com o capitalismo, que represente os trabalhadores e o povo, que seja independente dos negócios e dos privilégios que compraram várias gerações de políticos, pode fazer o país mudar de rumo. Cabia ao PCP e ao Bloco de Esquerda a responsabilidade de ver isto, de contribuir para acabar com o reinado do bloco central. Para isso seria preciso que se disponibilizassem a discutir um programa de governo de esquerda, contra a troika, a dívida e a austeridade, para governar sem PSD, CDS ou PS. Para isso o PCP deve romper os acordos que tem com o PSD em algumas autarquias, Loures, por exemplo, e o BE deve abandonar os apelos a alianças com o PS de António José Seguro. Ninguém percebe porque PCP e BE se entendem mais facilmente com partidos à sua direita do que entre os dois. É inaceitável. Dentro dos principais partidos é a eles que cabe essa responsabilidade, que todo o povo de esquerda deve exigir bem alto. PCP, BE e socialistas anti-austeridade e anti-troika, juntos poderiam mobilizar forças, inclusive daqueles que ainda dão crédito ao PS. Dariam um horizonte de esperança a quem luta, pois é a ausência de alternativas de governo que justifica para muitos a manutenção deste governo e doutros semelhantes. Mas esta esquerda parece mais interessada em ser eternamente oposição, deixar o PS e o PSD/CDS governarem assim ganhar votos, deputados e dinheiro do estado. Esta esquerda envelhecida, parece também estar presa aos interesses do regime político e aos privilégios que ele oferece.

 

Uma esquerda nova é precisa e só poder ser forjada nas lutas. É a luta, a força dos trabalhadores e das novas gerações, nas ruas, nas empresas, nos seus bairros ou escolas que pode fazer a diferença. Como aconteceu no Egipto ou na Tunísia em que os povos derrubaram ditadores, no Brasil onde, após semanas nas ruas, impediram que os preços dos transportes subissem e fizeram aprovar leis anti-corrupção. Foi assim também na Islândia, em que a luta do povo levou a julgamento o primeiro-ministro e parou o pagamento de uma dívida ilegítima aos banqueiros. Também foi assim que a 15 de Setembro de 2012 um gigantesca manifestação impediu as mudanças na TSU que iriam roubar 7% dos salários. Na revolução de Abril também foi assim, também se conquistaram salários dignos, reformas, saúde e educação apesar de que os políticos apegados ao poder não quererem dar nada. Também agora terá de novo de ser assim, encher as ruas continuadamente até fazer justiça, até ir buscar o dinheiro aos bolsos de quem roubou o país, para criar empregos e pôr fim à miséria de quem trabalha. Faz falta um novo 25 de Abril.

 
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