1- O Comité Central do Partido Comunista Russo (Bolchevique) – CC do PCR (B) – tendo discutido a questão das relações com os trabalhadores da Ucrânia, agora libertados da conquista temporária dos bandos de Denikin, persegue persistentemente o princípio da autodeterminação das nações e considera essencial afirmar, novamente, que o PCR mantém consistentemente a visão de reconhecimento da independência da República Socialista Soviética da Ucrânia.
2- O PCR trabalhará para estabelecer relações federais entre o Federação das Repúblicas Socialistas Soviéticas Russas e a República Socialista Soviética Ucraniana, baseando-se nas decisões do Comité Executivo Central de Toda a Rússia, de 1 de Junho de 1919, e do Comité Executivo Central Ucraniano, de 18 de maio de 1919 (resolução anexa).
3- Tendo em conta que a cultura ucraniana (língua, escola, etc.) tem sido, durante séculos, suprimida pelo czarismo russo e pelas classes exploradoras, o CC do PCR (B) incumbe os membros do partido de fazer uso de todos os meios para ajudar a remover todas as barreiras de forma a garantir o livre desenvolvimento da língua e da cultura ucranianas. Como os muitos séculos de opressão deram origem a tendências nacionalistas entre as camadas mais atrasadas da população, os membros do PCR devem ter uma grande cautela em relação a essas tendências e devem opor-se a elas com a explicação sobre a unidade de interesses dos trabalhadores da Ucrânia e da Rússia. Os membros do PCR em território ucraniano devem pôr em prática o direito dos trabalhadores de estudar a língua ucraniana e falar a sua língua nativa em todas as instituições soviéticas; eles devem, de todas as formas, contrariar as tentativas de russificação que empurram a língua ucraniana para segundo plano e devem converter essa língua num instrumento para a educação comunista dos trabalhadores. Devem ser imediatamente tomadas medidas para garantir que em todas as instituições soviéticas haja funcionários que falem ucraniano em número suficiente e que, no futuro, todos os funcionários possam falar ucraniano.
4- É essencial assegurar o contacto mais próximo entre as instituições soviéticas e a população camponesa nativa do país. A regra deve ser, mesmo nos estágios iniciais, que quando os comités revolucionários e os sovietes estejam a ser estabelecidos, os trabalhadores camponeses sejam uma maioria neles, com os camponeses pobres a exercer uma influência decisiva.
5- Uma vez que a população da Ucrânia é predominantemente camponesa, numa extensão ainda maior do que a da Rússia, é tarefa do governo soviético na Ucrânia ganhar a confiança, não apenas dos camponeses pobres, mas também das grandes secções dos pequenos proprietários rurais cujos interesses estão estreitamente ligados ao poder soviético. Em particular, mesmo mantendo-se o princípio da política alimentar (a aquisição estatal de grãos a preços fixos), os métodos da sua aplicação devem ser alterados.
O objetivo imediato da política alimentar na Ucrânia deve ser a requisição de excedentes de grãos, limitada ao estritamente necessário para abastecer os pobres rurais ucranianos, os trabalhadores e o Exército Vermelho. Ao requisitar excedentes, deve ser dada atenção especial aos interesses dos pequenos proprietários rurais, que devem ser cuidadosamente distinguidos dos kulaks1. É essencial expor aos camponeses ucranianos a demagogia contrarrevolucionária que tenta inculcar neles que o objectivo da Rússia soviética é a de canalizar grãos e outros produtos alimentares da Ucrânia para a Rússia.
Deve ser obrigação de todos os agentes das autoridades centrais, de todos os funcionários do partido, instrutores do partido, etc., atrair amplamente os camponeses pobres e os pequenos proprietários rurais para o trabalho do governo.
Com o mesmo propósito (estabelecer o poder real do povo trabalhador) devem ser tomadas imediatamente medidas para evitar que as instituições soviéticas sejam inundadas pela pequena-burguesia urbana ucraniana, que não tem noção das condições de vida das massas camponesas e que frequentemente se mascaram de comunistas.
Uma condição para a admissão de tais elementos nas fileiras do partido e nas instituições soviéticas deve ser uma verificação preliminar da sua competência e da sua lealdade aos interesses do povo trabalhador, principalmente nas fileiras do exército. Em todos os lugares e em todas as circunstâncias, tais elementos devem ser colocados sob o estrito controlo de classe do proletariado.
Sabemos por experiência que, devido ao estado desorganizado dos pobres, o grande número de armas nas mãos da população rural ucraniana está inevitavelmente concentrado nas mãos dos kulaks e dos contrarrevolucionários, o que na verdade leva à dominação dos bandidos kulaks em vez da dos trabalhadores; tendo isto em conta, uma tarefa primordial na organização da Ucrânia soviética é retirar todas as armas e concentrá-las nas mãos do Exército Vermelho operário e camponês.
6- Da mesma forma, a política agrária deve ser realizada prestando especial atenção à agricultura dos camponeses pobres e dos pequenos proprietários rurais.
As tarefas da política agrária na Ucrânia são:
(1) A abolição completa da propriedade agrária restabelecida por Denikin e a transferência das terras para os camponeses com pouca ou nenhuma terra.
(2) As propriedades rurais estatais devem ser organizadas em número e tamanho limitado e, em cada caso, em conformidade com os interesses dos camponeses que por ali vivem.
(3) Na organização dos camponeses em comunas, etc., deve-se seguir rigorosamente a política do partido, que a este respeito não permite qualquer coação, deixando aos camponeses decidir livremente por si mesmos e penalizando todas as tentativas de introduzir o princípio da coação.
Considerando como indiscutível para todos os comunistas e para todos os trabalhadores politicamente conscientes que a estreita aliança de todas as repúblicas soviéticas na sua luta contra as ameaçadoras forças do imperialismo mundial é essencial, o PCR sustenta que a forma dessa aliança deve ser sempre determinada pelos próprios trabalhadores e camponeses ucranianos.
Resolução em: https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1919/nov/x01.htm
1Grandes proprietários agrários do Império Russo que possuíam extensas porções de terra e faziam uso de trabalho assalariado para a cultivar.