MAS

PROGRAMA - I Congresso do MAS

Enviar por E-mail Versão para impressão

ban_web_teses14

Descarregar Teses Políticas (pdf)

 

TESES SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL

 


I

Uma situação revolucionária mundial renovada

 

 

TESE 1

Desde o VIII Congresso da LIT-QI que consideramos estar a viver uma situação revolucionária mundial. O que na altura pareceu a muitos uma caracterização excessivamente optimista hoje confirma-se diariamente. O que é uma situação revolucionária? Se aceitarmos a fórmula de Lenine –“ Só quando os "de baixo" não querem e os "de cima" não podem continuar vivendo à moda antiga é que a revolução pode triunfar” (Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo, cap.9, Lenine)- vemos que se adapta aos dias que correm se considerarmos uma situação revolucionária não apenas aquela em que surgem ou triunfam revoluções, mas em que existem as premissas objectivas para isso. Em cada vez mais países é isso que acontece: em parte da Europa os governos dos “de cima” entram em crise ou nem sequer encontram condições para se formar – veja-se as recentes crises do governo espanhol, italiano, grego ou português. É também assim com as instituições da UE, que não conseguem igualmente “governar como antes” ou a NATO que vê a sua capacidade de intervenção cada vez mais reduzida. Se as situações revolucionárias ou pré-revolucionárias não se tornam mais vezes em verdadeiras revoluções, é devido à falta de partidos revolucionários de massas, o que permite que os partidos reformistas contenham as lutas.

voltar topo seta_topo

 

TESE 2

No Médio Oriente e Norte de África os governos e regime são acossados, até militarmente pelo movimento de massas. Em países com Governos aparentemente estáveis e populares, com no Brasil e na Turquia, levantam-se revoltas. Na Europa, embora a política de austeridade seja avassaladora, os planos dos governos e da troika encontram-se cada vez mais num pântano por onde têm dificuldade em avançar sem poder, por outro lado, recuar. Os pântanos da austeridade na Europa chamam-se, por um lado Grécia e Chipre, mas também Portugal, Espanha e Itália. Claro que não falamos de um fenómeno absoluto: a ordem capitalista continua de pé e não cairá por si mesma e os planos contra os trabalhadores avançam por todo o mundo. Mas o seu controlo não é total, não é tanto como as burguesias e o imperialismo necessitam para superar a crise. Por isso mesmo a crise pode voltar a explodir de uma forma ainda mais espectacular e catastrófica que em 2008.

voltar topo seta_topo

 

TESE 3

Porque não conseguem “os de cima” governar como de antes? Porque “os de baixo” , os sectores populares e a juventude de extensas zonas do globo não permitem e revoltam-se apesar de fustigados pela austeridade, pela repressão policial ou militar. A Síria é o exemplo máximo desta realidade: o ascenso mundial é tal que, mesmo depois de mais de 150 mil mortos, de uma barbaridade sem limites do tirano Al-Assad, o povo sírio não cai derrotado e continua na luta. Isto é assim do Chipre ao Chile, passando pelo Brasil, pelo sul da Europa e com um ponto alto no Egipto e na Síria. Se um ascenso revolucionário mundial percorre o mundo já há largos anos e se a situação a que chamamos revolucionária já vem da viragem do século, com a crise económica de 2007 e a revolução árabe abriu-se um novo momento, mais profundo, desta situação revolucionária. Porém, sem partidos revolucionários que a encabecem, a própria revolução, avança e recua, sem conseguir vitórias definitivas.

voltar topo seta_topo

 

TESE 4

Os traços que caracterizam a luta de classes no mundo desde a viragem do século mantém-se e aprofundam-se. Dizíamos então: “existe uma situação que, tendo como pano de fundo a crise do imperialismo e das direcções contra-revolucionárias, vai gerar (ou está gerando) grandes mobilizações revolucionárias, revoluções, guerras civis e crises revolucionárias em muitos pontos do planeta, ainda que não triunfe nenhuma delas por falta de uma direcção revolucionária”. Cada um dos elementos citados desenvolveu-se a um ponto crítico e os prognósticos concretizaram-se. A crise do imperialismo é económica, militar, e política e tende a agravar-se.

voltar topo seta_topo

 

TESE 5

As grandes direcções contra-revolucionárias – as organizações tradicionais que lideravam as massas para becos sem saída e que levavam à morte os processos revolucionários – estão ausentes ou enfraquecidas nas novas mobilizações: os partidos comunistas foram varridos de quase todo o globo, a situação grega desgastou o PC grego e deixa o PC português como o último bastião do estalinismo na Europa ocidental. As direcções nacionalistas burguesas tradicionais desapareceram e embora o Chavismo ou Evo Morales mantenham um relativo prestígio, não têm o peso dos antigos nacionalismos ou estalinismos. O pan-arabismo islamista também se desgasta cada vez mais, embora consiga, capitalizar em parte o ascenso da revolução árabe, mas como demonstrou a curso da Irmandade Muçulmana, a sua tendência é enfrentar-se abertamente com a revolução. A Social-Democracia já não é vista como uma direcção credível, não apenas para liderar o movimento de massas mas até, cada vez mais, para merecer o seu voto enquanto “mal menor” no jogo do bipartidarismo. Porém, na ausência de uma direcção revolucionária, ou seja de partidos revolucionários com influência de massas em, pelo menos, algumas regiões do mundo, a derrota das antigas organizações contra-revolucionárias é lenta. E na ausência de forças revolucionárias que encaminhem o movimento de massas à vitória, surgem novas organizações contra-revolucionárias para o levarem à derrota: como o Syriza na Grécia, o Movimento 5 Estrelas na Itália ou as próprias direcções islamistas. Por isso, apesar do ascenso revolucionário espectacular, nenhuma revolução triunfa sobre o capitalismo. A situação revolucionária é tão aguda que a incapacidade, após quase um século da Revolução Russa, dos revolucionários em construírem partidos revolucionários com influência de massas, se torna trágica a cada dia – pois é isso que explica que as tragédias na Líbia, Síria ou Egipto que confundem e desmoralizam tantos activistas.

voltar topo seta_topo

 

TESE 6

Dentro dos traços gerais, que se mantém ou aprofundam desde a abertura da situação revolucionária mundial, alguns elementos caracterizam o último período. Nenhum deles é totalmente novo, mas todos eles mais profundo que há 5 ou 6 anos atrás. Eles são: a) a crise do capitalismo e a contra-revolução económica; b) o ascenso mundial, agora centrado no Norte de África, Magrebe e sul da Europa; c) Crise dos aparatos tradicionais; d) A crise de direcção revolucionária.

voltar topo seta_topo

 

 

II

Crise, recolonização e contrarrevolução económica

 

 

TESE 7

A crise económica mundial que se iniciou em 2007 e que teve no crash de 2008, na sequência da falência do banco americano Lehman Brothers e da chamada “crise do subprime”, é uma crise de uma magnitude histórica apenas comparável à de 1929. Esta crise abre um novo período da economia mundial, uma nova “onda longa recessiva”, ou seja, um período à escala de décadas, em que, apesar de subidas e descidas conjunturais, assistiremos a um declínio da economia mundial. As crises mundiais cíclicas devem-se à queda da taxa de lucro dos capitalistas, que se dá por excesso de produtividade dos seus principais sectores económicos. Isso obriga os capitalistas a, primeiro, iniciar políticas que invertam essa tendência - privatizações, transferência de dinheiro do estado para o sector privado, redução de salários – mas em última instância a levar a cabo grandes “queimas de capitais”, ou seja, a destruição de empresas, mercadorias e força de trabalho, que permita reiniciar um ciclo de investimentos com uma maior taxa de lucro. Não obstante, os próximos anos serão pontilhados por pequenas reactivações da economia, seguidos de novas recessões e crashs, ainda que estes não contrariem a dinâmica geral, funcionando como pequenas melhorias no estado de saúde de um doente terminal.

voltar topo seta_topo

 

TESE 8

O momento que vivemos hoje é expressão dessa dinâmica: apesar do desastre económico que arrasa a Europa e paralisa os EUA, estamos num momento de relativa recuperação, no auge de um ciclo económico iniciado após a depressão de 2008. Porém, no quadro de um período recessivo longo, a “recuperação” da economia mundial não surge como crescimento mas como estagnação. Porém como todos os ciclos da economia capitalista, tenderá a acabar em breve. Os movimentos tectónicos da economia mundial, apesar de objectivos, são difíceis de detectar e as suas expressões à superfície da vida política e económica muito difíceis de prever, mas algo podemos assegurar: a queima de capitais – a destruição produtiva – que o capitalismo precisa de efectuar para resolver a crise está muito longe de ter sido feita. Ela terá de ser feita, mais cedo ou mais tarde, e significará uma hecatombe para a humanidade.

voltar topo seta_topo

 

TESE 9

Mas porque podem respirar momentaneamente os grandes capitalistas? Quais foram os factores “contra-tendenciais” que ajudaram a apagar o incêndio da economia capitalista e permitem que os mercados financeiros tenham voltado à euforia especulativa? Há factores de ordem política e de ordem económica, que por sua vez se alimentam mutuamente. O principal factor de ordem económica foi a intervenção dos estados para evitar as perdas dos grandes grupos financeiros. As formas foram variadas, desde as injecções directas no sistema financeiro e nas grandes empresas, às medidas semi-keynesianas em que alguns estados (China, Brasil, Turquia) e, por fim, os resgates na Europa, que mais não são que a transferência de dinheiro dos contribuintes para os bancos. Todas estas medidas permitiram aos capitalistas recuperar parte da sua taxa de lucro, transferindo directamente mais-valia que estava nas mãos dos estados para os grandes grupos, mas não resolveram o problema.

voltar topo seta_topo

 

TESE 10

Para muitos ideólogos capitalistas e da esquerda reformista, o paradigma de um capitalismo “normal” seria o modelo que vigorou na Europa na segunda metade do século XX: regimes democrático-burgueses, estado social e baixas taxas de desemprego. A recolonização e a contra-ofensiva económica ditam o fim desse tempo. Para manter as conquistas do estado social é preciso derrotar o capitalismo, com a sua manutenção essas conquistas são uma utopia. Assim esta contra-revolução económica não é mais que uma política feroz para extrair o máximo de mais-valia absoluta da classe trabalhadora e acarreta acabar de vez com as ilhas de “capitalismo regulado” e “estado social” ainda existentes na Europa.

voltar topo seta_topo

 

TESE 11

Como se expressa a Contra-Revolução económica?

  1. Através de uma redução directa de salários à escala mundial, com cortes directos por parte dos estados e das empresas aos trabalhadores empregados;

  2. Através da criação de um exército de desempregados mundial de dimensão nunca antes vista, que pressiona à queda de salários e que possibilita a deslocação rápida de capitais para qualquer parte do globo, onde milhões estão dispostos a trabalhar pelo mínimo salário;

  3. A destruição, quase absoluta, dos salários indirectos, ou seja, não só do estado social mas como de todos apoios do estado à classe trabalhadora, libertando assim enormes massas de mais-valia que são canalizados para os cofres dos capitalistas;

  4. Um ataque brutal às relações laborais, desfragmentando a classe, pressionado para salários mais baixos, facilitando o despedimento, a redução e o aumento de horários, as bolsas de horas e “layouts”;

  5. Tudo isto acarreta também a expansão de um regime semi-ditatorial no mundo do trabalho, baseado na repressão e no despedimento por motivos políticos ou pela organização sindical.

  6. Por fim, apoiados no retorno de um modelo de relações laborais mais estáveis para um de precariedade absoluta, os capitalistas tentam operar uma divisão geracional na classe trabalhadora, entre os que (re)entraram no mercado de trabalho já sob as novas condições e aqueles a quem permitem manter alguns direitos até à reforma, dividindo a classe, ao mesmo tempo que garantem um sector “privilegiado” no seio da classe trabalhadora que se torna mais conservador. Nisto a juventude trabalhadora torna-se um dos alvos mundiais da ofensiva capitalista;

O processo de Contra-Revolução económica mundial não data de hoje, mas dura desde os anos 70. Os seus efeitos, mesmo que mais lentos, são profundos. Em parte é o sucesso deste processo que determina que muitas das lutas e revoluções hoje não têm a classe operária à cabeça, dado que foi a principal vítima da Contra-Revolução Económica.

voltar topo seta_topo

 

TESE 12

Por outro lado a recolonização é uma das políticas capitalistas mais visíveis para atenuar a crise. Trata-se da tendência das principais potências imperialistas para avançar na colonização de países e continentes inteiros. Isto significa a expansão do controlo das multinacionais da indústria e de serviços, muitas vezes à custa de pressionar os governos locais para investimentos públicos adjudicados às empresas imperialistas, outras vezes pressionando para vender a empresas estatais a multinacionais estrangeiras. O saque dos recursos naturais dos países também faz parte do processo. Claro que isto só pode acontecer mediante grandes alterações políticas nos governos e até nos regimes dos países, assim como na sua estrutura económica, com todos os sobressaltos económicos e sociais que isso traz.

voltar topo seta_topo

 

TESE 13

A política de recolonização é a estratégia do imperialismo para o conjunto do globo e vai da Colômbia a Portugal, passado pelo Iraque ou pela China. Além das características económicas enunciadas, a recolonização tem uma forte componente política. Para implementar esta política o imperialismo precisa de governos o mais subservientes possível nos países a colonizar ou semi-colonizar, assim como de regimes coloniais, mais ou menos democráticos na forma, mas com o mínimo de independência política na prática. Consegui-lo é determinante na actual política imperialista para o mundo. Todas as instituições internacionais imperialistas estão ao serviço desta política – desde o FMI, à OCDE, passando pela UE, o BCE, a NATO e mesmo a ONU. O mecanismo da dívida pública, além de permitir transferir o dinheiro do salário dos trabalhadores dos países credores para a banca dos países imperialistas, saneando as reservas dos grandes bancos, é um mecanismo de chantagem que mantém as finanças públicas, e assim as decisões políticas e económicas, dos estados, nas mãos de credores estrangeiros. Em caso de necessidade é a guerra que serve esses propósitos, como o demonstrou a doutrina Bush, que procurava recolonizar o Médio Oriente pela via militar. O objectivo – seja por meios políticos ou militares – é o de garantir governos e regimes subservientes ao imperialismo e suas multinacionais.

voltar topo seta_topo

 

TESE 14

A novidade é a expansão deste processo de recolonização para o interior de regiões e países antes imperialistas ou com um alto grau de independência. É essa a estratégia do imperialismo Alemão e Norte-Americano para a crise na Europa: desenhar uma nova hierarquia de estados na Europa, em que o eixo franco-alemão perdeu importância para a hegemonia alemã coadjuvada por um pequeno círculo de imperialismos de segunda linha, entre eles a França. Aos restantes países europeus resta o regime de dependência e subordinação. Para isso o imperialismo precisa de mudar não apenas as relações económicas com esses países mas as relações políticas, torna-los directamente subservientes, o que está já hoje a criar tensões entre os regimes dos países periféricos e as medidas de austeridade. Apesar das tensões o que prima, é a subserviência das burguesias nacionais e seus partidos face às potências imperialistas.

voltar topo seta_topo

 

 

III

O ascenso mundial e as suas características

 

A par da contra-revolução económica permanente e da recolonização, o elemento que marca a situação política mundial é o gigantesco ascenso revolucionário mundial. Quais são as suas características fundamentais?

 

TESE 15

A primeira é a deslocação geográfica do ascenso revolucionário. Se o início do século ficou marcado pelas revoluções na América-Latina e a resistência à intervenção imperialista no Afeganistão e Iraque, hoje o ascenso desloca-se para a zona do Mediterrâneo. Isso nota-se mais acentuadamente nas revoluções árabes. E também na Europa é nos países mediterrânicos que mais se sente o ascenso. Porém as mobilizações recentes no Brasil, Bangladesh e Índia mostram que a crise e o ascenso se entrelaçam por todo o mundo, com destaque para os países que continuaram a crescer durante a crise, como os acima enunciados ou a Turquia.

voltar topo seta_topo

 

TESE 16

O novo momento da situação revolucionária mundial começa com as revoluções na Tunísia e no Egipto, contra Ben Ali e Mubarak. Começa com um ascenso revolucionário em que as revoluções democráticas contra as ditaduras adquirem um grande peso. Porém a visão destes processos como revoluções meramente democráticas é errada: por um lado foi a crise mundial que minou a sustentação dos regimes e que trouxe as massas à rua - o que as coloca em confronto com o sistema capitalista como um todo. Por outro lado, como demonstra o ascenso na Europa e no Brasil, as massas em luta põem em causa também os regimes democrático-burgueses, seus líderes, partidos e instituições. Poderia dizer-se que é um ascenso contra a contra-revolução económica e o processo de recolonização, independentemente dos regimes políticos em vigor. Também seria redutor pois as mobilizações vão para lá da luta económica. Assistimos a uma grande ofensiva do movimento de massas contra as instituições burguesas, ditatoriais ou democráticas. A tendência a questionar e enfrentar os regimes democrático-burgueses tenderá a aprofundar-se pois, ao contrário de outras vagas revolucionárias mundiais anteriores, hoje há uma experiência de décadas com estes regimes em diversas regiões do planeta – ainda que a oposição a estes regimes tenta a aparecer de forma indirecta, contra os seus partidos e políticos, contra a sua corrupção e privilégios a que as massas e a vanguarda opõem a “democracia verdadeira”, a “cidadania” ou outras variantes, em vez de um governo dos trabalhadores ou o socialismo, devido ainda às marcas deixadas pelos regimes estalinistas.

voltar topo seta_topo

 

TESE 17

As diversas revoluções e processos de luta têm diferentes composições sociais entre si que inclusive varia a cada momento em cada país, porém tendem a adquirir um grande peso da juventude e das classes populares. A presença da classe operária tradicional é desigual. Não que estes sejam “movimentos da classe média” como teorizam alguns intelectuais ou os meios de comunicação social. A classe trabalhadora predomina nas lutas e revoluções por todo o mundo, porém, muitas vezes, por não intervir através das suas organizações e métodos tradicionais, o rosto dos processos são os sectores de classe média. Ao mesmo tempo há momentos ou processos em que a classe operária tem um peso significativo: nas lutas dos trabalhadores do Canal do Suez no Egipto, as sucessivas Greves Gerais na Grécia ou Greve dos mineiros asturianos. Porém é um facto que a classe operária clássica não surge à cabeça dos processos com a força que teve noutros momentos históricos, essa é uma debilidade dos processos cuja resolução só em muito pequena medida depende da vontade dos revolucionários.

voltar topo seta_topo

 

TESE 18

Por sua vez uma das grandes forças destes processos são as suas ligações internacionais, o seu “internacionalismo espontâneo”– que preparam o internacionalismo consciente e revolucionário. A globalização capitalista aproximou os problemas políticos e económicos das classes populares do mundo e a proliferação das novas tecnologias ajudou à propagação da informação de forma muito mais livre que antes. Porém há características comuns dos vários ascensos que vão além da solidariedade e que são resultado por um lado de uma política unificada do imperialismo no mundo, por outro lado de uma experiência comum, ainda que desigual, das massas de todo o mundo com essa política, com os regimes burgueses, assim como com os partidos traidores, de esquerda, nacionalistas ou islamistas. É essa a base objectiva que permite a rápida ligação que a globalização e as redes sociais facilitam.

voltar topo seta_topo

 

TESE 19

Outra característica da situação revolucionária mundial é, sobretudo nos processos mais avançados, as massas lutarem sem, e por vezes contra, as suas antigas direcções políticas e sindicais – ou seja, o ascenso dá-se por fora das organizações tradicionais do movimento de massas. Este elemento tem sido dos que mais dúvida vem causando, porém é um dos mais progressivos da situação mundial. A visão jornalística do fenómeno é que estamos perante lutas “contra os partidos” ou “apartidárias” ou até “contra as organizações” ou “individualistas”. Para perceber o fenómeno devemos partir do objectivo, não do campo das ideias, discursos ou ideologias. Objectivamente o que prima é que as massas saem à rua sem as suas direcções tradicionais que as traíram ao longo de décadas. Saem muitas vezes sem direcções nenhumas ou com direcções muito débeis, forjadas na luta. Se isso é, no abstracto, um problema, pois para as mobilizações serem permanentes e poderem derrubar o capitalismo, são necessárias direcções revolucionárias, no concreto, hoje isto significa que as massas estão a abandonar as direcções que as levaram à derrota nas últimas décadas, mesmo que seja para as substituir por frágeis “movimentos” cheios de debilidades. Hoje, na ausência de referências alternativas (revolucionárias ou não), criam-se novas superestruturas “apartidárias” que as massas seguem, mas com menos força que nos momentos anteriores e, mesmo sem estarem ao serviço de burocracias contra-revolucionárias, cumprem um papel tão regressivo quanto as anteriores superestruturas que as vanguardas seguiam em anteriores ascensos revolucionários. Estas são novas barreiras reformistas, ainda que ‘menores’, para os revolucionários. No concreto o que isto significa é a negação do velho e a procura do novo – embora prime ainda a negação do velho – o que abre grandes oportunidades aos revolucionários que saibam compreender o fenómeno.

voltar topo seta_topo

 

TESE 20

Por fim a característica mais importante do ascenso revolucionário é que enfrenta directa, ainda que inconscientemente, o imperialismo e os seus planos para recuperar da crise económica. É também este dado objectivo que prepara um novo crash na economia capitalista. Tanto a contra-revolução económica como a recolonização não conseguem avançar à velocidade que o capitalismo necessita. O Médio-Oriente e o Norte de África – regiões estratégicas para o mercado mundial energético – estão longe de estar sob controlo. Nos países onde o capital mais se valorizava no último período – os chamados novos gigantes, BRICs e não só – gigantescas mobilizações pressionam a subida de salários, o que têm uma repercussão mundial. A capacidade do sistema capitalista se poder recuperar da crise está ligada aos avanços e recuos das lutas e revoluções: quanto mais vitórias obtiverem as massas, mais provável será que dê uma nova grande crise.

voltar topo seta_topo

 

TESE 21

Na Europa, apesar da imensidão de medidas já aprovadas, que arrastam milhões para a miséria, os planos de austeridade estão cada vez mais empantanados. O exemplo máximo talvez seja a derrota da transferência da TSU para os trabalhadores em Portugal – uma medida que ia dar milhões a ganhar à burguesia foi derrotada por uma mobilização gigantesca e quase espontânea. À escala continental, os governos dos países sob ajustamento mantém-se no poder e vão implementando as suas políticas devido a uma acção conjunta entre as esquerdas reformistas, que acalmam e dividem as lutas, e o BCE, que teve de injectar milhões no mercado das dívidas, tornando-se fiador das dívidas impagáveis dos países periféricos. Esta estratégia combinada que mantém o regime europeu só é possível devido à debilidade dos revolucionários e dos seus partidos.Porém o “pântano” da austeridade é real. Durão Barroso assinala-o ao afirmar que “mesmo que as políticas de correcção do défice sejam correctas, não serão política e socialmente sustentáveis (…) Porquê? Porque uma política, para ter êxito, não pode apenas estar bem desenhada, tem que ter um apoio político e social mínimo. Sei que há conselheiros tecnocratas que nos dizem qual o melhor modelo, mas que quando perguntamos como o implementar, dizem que isso já não é com eles" (Jornal de Negócios, 22/04/13). O avanço dos planos de austeridade na Europa arrisca-se a ser gasolina no incêndio de indignação popular. Sem que se tenha aberto nenhuma revolução na Europa já é visível o desgaste dos regimes de países como a Grécia, Espanha, Itália ou Portugal – sejam nas lutas sejam as “revoltas eleitorais” que causaram fenómenos como Beppe Grilo ou o Syriza, que levam à paralisia dos governos burgueses e da UE. Para o Capital, neste momento, a paralisia significa um grande perigo, porque só a aplicação a alta velocidade das medidas de austeridade pode impedir incumprimentos dos pagamentos dos países do sul. Se a resistência continuar e se aprofundar – o que parece ser a tendência– levando a algum incumprimento ou apenas à ameaça de incumprimento, pode levar a uma nova crise que leve o euro e a UE e todo o regime imperialista europeu a um abalo gigantesco.

voltar topo seta_topo

 

TESE 22

Porém, como qualquer luta, a situação actual em que se combinam as ofensivas do capitalismo mundial e a resposta revolucionária do movimento de massas é um processo em aberto, em que não está escrito, à partida, qual dos lados irá vencer. Para recuperar da depressão prolongada em que se afunda o capitalismo mundial, as burguesias precisam de assestar profundas derrotas ao movimento de massas. Foi assim após 1929, em que o capitalismo só pôde recuperar após uma guerra mundial, a segunda, e para o fazer teve de derrotar de forma contundente as massas nos principais países da época – essa derrota materializou-se no fascismo e nazismo que tomaram a Europa e no estalinismo, um cancro que esmagou a maior fortaleza da revolução mundial, a Rússia dos Sovietes. Porém, apesar de verdadeira, esta analogia é perigosa. A experiência histórica da burguesia e o actual ascenso revolucionário dificultam que o esmagamento pela repressão generalizada e anulação das liberdades democráticas seja o plano. Muitos comentadores e intelectuais da esquerda, para justificar alianças com os partidos “socialistas” e sociais-democrata usam o espantalho do fascismo. Para esses sectores as evidências não faltam. De facto, no relatório de 28 de Maio de 2013 da JP Morgan sobre a crise na Europa, este gigante financeiro Norte-Americano, queixa-se da lentidão da “reforma política” nos países do sul da Europa, cujas constituições teriam demasiadas “influências socialistas”, ou seja, por serem regimes formados na sequência da queda do fascismo e em pleno ascenso revolucionário são regimes com "governos fracos", "Estado central fraco em relação às regiões", "protecção constitucional dos direitos laborais" e "direito de protesto contra alterações indesejadas ao status quo político". Porém não vemos aqui ameaças fascistas mas sim o conflito entre a recolonização em curso no sul da Europa e os regimes democrático-burgueses em que se apoiam as burguesias nacionais que tinham uma grande e independência hoje ameaçada. Embora as burguesias dos países sob intervenção vendam os seus países sem o mínimo de pudor, os regimes políticos tendem a lutar pela sua auto-preservação. Isso aliado ao ascenso popular em curso gera contradições que dividem as burguesias nacionais e internacional, entre os “duros” – representados pelo JP Morgan neste caso – e os “brandos” – como Durão, que acima falava contra os tecnocratas. Ao mesmo tempo, e não menos importante, o relatório do JP Morgan, espelha a necessidade do imperialismo em transformar as democracias burguesas dos países em processo de recolonização em algo mais próximo de “democracias-coloniais” onde as liberdades são formais não apenas para as classes trabalhadoras mas também para as burguesias autóctones, de forma a evitar acontecimentos como os chumbos do Tribunal Constitucional português a diversas medidas de austeridade. Esta divisão entre “os de cima” é resultado das lutas permanentes “dos de baixo” e uma marca, que tenderá a aprofundar-se, da situação mundial. Mas não assistiremos a uma divisão entre os imperialismos “democráticos” e os fascistas, como na segunda guerra mundial. Todas as grandes potências, inclusive a Alemanha, se subordinam ao amo yankee, apesar das muitas contradições que têm. A estratégia dos EUA é a de derrotar o movimento de massas não pela repressão directa, mas pela, integração nos regimes democráticos dos seus representantes - aquilo a que temos chamado “reacção democrática” e que foi a arma para derrotar a revolução portuguesa – ou seja, a “cenoura” em vez do “pau”. Não que esteja excluída a repressão, as invasões militares ou os golpes de estado. Pelo contrário, haverá uma tendência a um endurecimento dos regimes, porém dentro dos marcos de regimes democrático-burgueses. Quer isso dizer que não haverá focos ou crescimento de franjas nacionalistas de direita e até fascistas? Não: é certo que a crise do regime democrático-burguês, a radicalização e desespero de sectores do movimento de massas e a ausência de uma alternativa revolucionária alimentam focos fascistas, como a Aurora Dourada e a Frente Nacional, na Grécia e na França. Queremos apenas dizer que essa não é a estratégia centra do imperialismo. Por o imperialismo não poder impor uma saída pela força, a tendência é estarmos perante uma época duradoura de enfrentamento entre as massas e o capitalismo, cuja dificuldade em obter uma vitória esmagadora leva a um prologar da crise económica. Esta é uma perspectiva determinante para os revolucionários, porque a existência de um período longo de confrontação entre o ascenso revolucionário e a burguesia, é o que abre a possibilidade da concretização da única estratégia que pode levar os trabalhadores do mundo inteiro à vitória definitiva: a criação de partidos revolucionários, à escala nacional e internacional, com influência de massas.

voltar topo seta_topo

 

TESE 23

Acreditamos que está excluída, para o próximo período, a existência de revoluções triunfantes, que derrotem o capitalismo. Porquê? Se existe uma crise económica profunda, revoluções e grandes mobilizações em curso, assim como a crise das organizações “de esquerda” que controlavam o movimento de massas, porque não vencerá a revolução? Como se explica que, apesar de tudo, a UE e o Euro se mantenham, como se explica que os EUA recuperem economicamente, o que na Síria e no Egipto não haja vitórias profundas da revolução? O impasse Sírio, o retorno dos militares no Egipto, a hecatombe grega assim como a sobrevivência do governo português, explicam-se todas pela mesma razão: a inexistência de partidos revolucionários com influência de massas. Este “simples” facto explica os altos e baixos das lutas em todo o mundo. Só isto explica porque é que a revolução tem dificuldades enormes em avançar no Norte de África e porque é que a situação pré-revolucionária na Europa não deu lugar a revoluções em Espanha, na Grécia ou em Portugal. Esse é o traço mais crítico da situação mundial. É o que obriga as massas do mundo a verterem o seu sangue e suor para derrubar ditaduras, sem que com isso consigam sair da miséria e do caos. É a inexistência de partidos revolucionários, à escala mundial e nacional, que permite que velhas organizações em crise – como os partidos “comunistas” – e governos moribundos não passem à história e continuem a ditar a vida de milhões. É isso que mantém de pé a austeridade, a UE, a catástrofe ambiental e a fome endémica, enfim, o capitalismo. Qualquer revolucionário que não entenda isso está condenado à desorientação e à frustração, na melhor das hipóteses. A situação revolucionária mundial não põe um fim ao capitalismo, longe disso. Abre, isso sim, a possibilidade de construir as organizações, com influência de massas, que possam ajudar os povos a cumprir essa tarefa. Toda a nossa análise só pode partir dessa pedra basilar, ou estará errada à partida.

voltar topo seta_topo

 

 

IV

A União Europeia e crise do Euro afundam Portugal

 

 

TESE 24

Hoje é mais óbvio que nunca que qualquer unificação europeia que não venha das mãos dos trabalhadores e dos povos é catastrófica para os mesmos. As tentativas de unificação do continente por via militar serviram apenas para o arrasar e dividir – essa foi a história das duas grandes guerras – porém também a unificação “pacífica” pelas mãos das burguesias do continente é uma arma de guerra contra os povos, incapaz de unir verdadeiramente o “velho continente”.

voltar topo seta_topo

 

TESE 25

Apesar da ideologia “europeísta”, que iludiu muitos dos trabalhadores e das classes médias europeias, a UE revela-se hoje como aquilo que sempre foi: um instrumento ao serviço dos privilégios das classes dominantes europeias. A ideologia europeísta desfaz-se no ar, porque, ironicamente, a “integração europeia” obriga à destruição da base material que sustentou as ilusões europeístas por décadas. Essa base material era o chamado estado social mas também uma determinada hierarquização entre os diversos países, em que apesar das desigualdades, havia uma cooperação entre as potências centrais e os países da periferia, que mantinham uma relativa independência e cumpriam um papel imperialista ainda que de “terceira divisão”, abaixo da “Liga dos Campeões” Alemã, Britânica e Francesa. Desde as crises económicas dos anos 70 e o advento do neoliberalismo que esse equilíbrio era posto em causa. Porém com a crise económica aberta em 2008 houve um acelerar desse projecto. A contra-revolução económica e a recolonização avançaram mais na Europa nos últimos cinco anos que nos 20 anteriores.

voltar topo seta_topo

 

TESE 26

O chamado estado social, hoje sob fogo, foi uma excepção histórica. Grande parte dos frutos do trabalho dos operários europeus e, sobretudo, dos trabalhadores dos países explorados pelo imperialismo europeu ficava nas mãos do estado que o “devolvia” sob a forma de saúde, educação, segurança social ou outros serviços públicos. Isso foi fruto não de um projecto progressista das burguesias europeias mas das ondas revolucionárias que varreram a Europa central no pós-guerra e Portugal, Espanha e Grécia nos anos 70. O que a burguesia perdeu em lucros directos, ganhou no longo prazo, ao conquistar o controlo político e social que lhe permitiu administrar os seus negócios e impor um projecto a 30 anos para o continente. Agora, para atrasar ao máximo a sua decadência, as burguesias, sobretudo a Alemã, reclamam de volta os lucros que foram obrigados a ceder em nome da paz social. Ao fazerem-no destroem o “contrato” que permitiu erguer a UE de forma relativamente pacífica.

voltar topo seta_topo

 

TESE 27

Por outro lado, devido à luta desesperada para evitar a queda das suas taxas de lucro, as classes dominantes europeias não rompem apenas os “equilíbrios” que mantinham com as classes exploradas mas também os que tinham entre si. O eixo franco-alemão agora é só alemão. A parceria estratégica da Inglaterra com esse eixo desfaz-se também. Os “milagres” da economia espanhola e irlandesa são hoje pesadelos. Grécia e Portugal, que eram parceiros estratégicos para a semi-colonização da América-Latina, África ou do mediterrâneo, sem deixarem de jogar esse papel, são eles hoje mesmo vítimas de um processo de semi-colonização. O lugar que Portugal ocupa hoje é cada vez mais subordinado à Alemanha e à França – essa perda de estatuto estava inscrita no processo de integração europeia já há muito mas deu um salto nos últimos anos.

voltar topo seta_topo

 

TESE 28

O capital francês, norte-americano, alemão e sobretudo espanhol têm posições importantes na banca portuguesa. A partir daí penetram em parte da economia do país. Algumas empresas estratégicas do país, algumas das maiores do mundo nas suas áreas, estão nas mãos, total ou parcialmente, de capital estrangeiro e o processo de privatizações aprofunda esta realidade. Não que a burguesia portuguesa não tenha posições centrais nas empresas e banca portuguesas, pelo contrário. A burguesia portuguesa continua a apoiar-se num capital financeiro próprio e a ter projectos de expansão imperialista. A “diplomacia económica” de Paulo Portas, a tão aclamada “viragem para o Atlântico” ou para a “Lusofonia” são exemplos dos planos dos sectores mais dinâmicos do senil imperialismo português a tentar adaptar-se e a disputar novos mercados ou reconquistar velhos. Exemplo disso é a exportação de capitais nacionais predominantemente feita para as antigas colónias (Brasil e Angola) e para uma orla de países europeus de segunda (Espanha, Dinamarca) e de terceira ou quarta linha (Polónia). Porém o imperialismo português fá-lo em decadência acelerada e como sócio menor de imperialismo superiores. Isto é assim, por um lado, porque a burguesia portuguesa entrou na reorganização da economia do país após a derrota da revolução portuguesa e a integração europeia como um sócio que, devido à sua pobreza e endividamento, vai tendo uma posição cada vez menor à medida que o processo de semi-colonização se vai aprofundando. As novas privatizações, sob a égide da Troika, são exemplo disso, só os Estaleiros de Viana, destinados a encerrar, ficaram na mão de capital português. Porém também nada disso é novo. Portugal tendo sido um dos primeiros impérios modernos, vive um processo de longa decadência, é um velho imperialismo senil de terceira ordem. Um dos traços históricos do senil imperialismo português é precisamente a sua subordinação e dependência face a imperialismos maiores (antes Inglaterra e a Espanha e hoje a Alemanha). Essa relação histórica de dependência não anulou nos séculos passados Portugal como imperialismo, mas sim caracterizou-o como imperialismo menor. É a continuação muito acentuada desse traço de dependência que vemos hoje com a integração no euro e a intervenção da troika. Claro que, dado que Portugal tem um passado imperialista, combinam-se traços que decorrem desse passado - como alguns grupos totalmente “nacionais” como a Jerónimo Martins ou a resistência do Tribunal Constitucional às medidas da troika - com as medidas de semi-colonização conhecidas. O país passa por um período de transição em que os velhos elementos imperialistas se combinam e chocam com a semi-colonização europeia. O que marca a actual etapa é o acelerar do processo de semi-colonização, porém isso não nos deve impedir de ver o peso dos traços imperialistas na economia, e consequentemente, na política portuguesa.

voltar topo seta_topo

 

TESE 29

Há outras políticas conhecidas por todos que serviram para recauchutar a economia portuguesa. A desindustrialização veio pela mão da UE, sobretudo no período do seu alargamento a leste. A destruição da agricultura e pesca portuguesas, já anteriormente muito atrasadas, vieram também através da política agrícola comum e das cotas. Portugal foi “empurrado” para áreas em que não competia com a “Liga dos Campeões” do imperialismo europeu, como o retalho, a construção e o turismo. Para fazer tudo isto a UE brindou os patrões portugueses com os famosos fundos europeus, distribuídos pelos partidos do centrão, construindo assim uma rede de clientelas e dependências. A UE tratou primeiro de comprar uma classe dominante retrógrada para esta depois vender o país.

voltar topo seta_topo

 

TESE 30

A entrada no euro foi a concretização da mesma política de recolonização no terreno monetário. A estabilidade que atingiu o projecto da UE permitiria uma moeda única, com que as potências europeias sonhavam competir com o dólar ao mesmo tempo que esmagavam as periferias. A Alemanha e os seus sócios sonhavam com uma moeda que pudesse competir com o dólar enquanto moeda de reserva mundial, que atraísse capitais a nível global, porém, com a crise actual, esse sonho esfumou-se. Por outro lado, o projecto do euro baseava-se na perversidade de esmagar as economias periféricas que não suportavam esta moeda sobrevalorizada, feita à medida do Marco e do poderio industrial alemão. O directório europeu trocou os famosos fundos europeus pela perda de produtividade e desindustrialização das periferias e depois impôs a estes países uma moeda que só pode ser suportada por um forte tecido industrial altamente produtivo. Assim as economias das periferias ficam reféns e não se podem desenvolver, presas no ciclo vicioso de uma moeda demasiado forte. Só uma ingenuidade sem fim pode acreditar no fim da austeridade e no fim do desemprego sem destruir este grilhão económico.

voltar topo seta_topo

 

TESE 31

Só um regime “democrático” comprado pelos privilégios da farra europeia pode capitular à moeda do imperialismo alemão. E só uma esquerda amarrada a esse regime e privilégios pode ser cega ao ponto de defender a permanência no euro. Só por ingenuidade europeísta ou demagogia consciente se pode dizer que o projecto da tecnocracia e da finança alemã é expulsar Portugal do euro – a ruptura da moeda única teria consequências imprevisíveis e punha em causa o modelo com que a finança alemã se impôs. Não podemos excluir totalmente a exclusão da Grécia ou de Portugal do euro, mas esse seria o último recurso da Alemanha. Já para os trabalhadores e povos do sul da Europa esse seria um primeiro passo.

voltar topo seta_topo

 

TESE 32

A política da finança alemã e europeia para combater e adiar a queda da sua taxa de lucro é um aprofundamento da sua política no período pré-crise. Porém a velocidade e a brutalidade que toma actualmente prepara grandes convulsões, crises nacionais e explosões sociais. Levanta o cenário de um longo braço de ferro, que nem o imperialismo nem os trabalhadores têm condições para vencer para já. O mecanismo com que a UE avança para esse processo são as intervenções da troika e o pagamento das dívidas soberanas. A troika e as suas intervenções são a concretização das principais estratégias do imperialismo para atrasar a crise: a contra-revolução económica e a recolonização. O papel de saneamento da banca alemã e francesa nas intervenções da troika é evidente: a troika procede a uma reciclagem da dívida, garante que ela é paga aos bancos e que os países ficam a dever às instituições europeias. Só uma aplicação brutal e acelerada da austeridade pode permitir que a dívida role e não haja incumprimentos – pelo que só os incumprimentos, a suspensão do pagamento da dívida, permitem o fim da austeridade.

voltar topo seta_topo

 

TESE 33

Ao mesmo tempo, as intervenções dirigidas pela troika impõem um novo patamar de exploração nos países sob intervenção e redesenham as economias nacionais, retirando espaço às burguesias nacionais. Ou seja, ao mesmo tempo que as intervenções da troika, tentam resolver a crise no curto prazo, saneando o centro à custa da periferia, elas preparam um novo desenho europeu, em que os países sob intervenção seriam, antes de mais, mercados em que os capitalistas sintam que podem voltar a investir, pois terão um retorno suficiente. Resumindo: a troika é ferramenta da destruição social necessária ao capitalismo para inaugurar um novo ciclo económico rentável. Para o operar tudo isto a troika altera o regime dos países sob intervenção, com a colaboração, apesar de alguns choques, das burguesias nacionais e seus representantes. Como tal, os seus regimes são pressionados no sentido de se tornarem em verdadeiras democracias tuteladas, onde não só a classe trabalhadora, mas mesmo as burguesias nacionais e seus partidos, tem muita pouca voz. Paulo Portas, enquanto ainda era ministro dos negócios estrangeiros disse no parlamento que Portugal vivia sob “protectorado” – assumindo a sua subserviência, bem paga diga-se, a esse regime. Para reverter esta situação, recuperar a soberania, é preciso suspender o pagamento da dívida pública e expulsar a troika. A falsa questão da renegociação da dívida é uma cortina de fumo: tal como numa guerra, não é igual a negociação de um povo ocupado e desarmado à de um povo soberano que discute de igual para igual com as restantes nações. Negociar o quê? Com quem? Em que correlação de forças? Só com a troika fora do país, a ruptura com o memorando de entendimento, a suspensão da dívida pública e o investimento dos fundos por ela saqueados para evitar a catástrofe social, há forças para abrir negociações. Negociações dignas e soberanas só podem ser dirigidas pelos devedores e estes só o podem fazer fora do regime de troika, sem ser num clima de miséria e chantagem, levando a uma anulação da dívida tão grande quanto possível.

voltar topo seta_topo

 

TESE 34

A UE não é nem será um instrumento ao serviço da unificação dos povos, pelo que combatê-la e ao euro não são sinónimos de nacionalismo. Pelo contrário, ao aprofundar a miséria das classes exploradas, pondo-as em competição directa e ao obrigar a uma disputa e choques entre as classes dominantes nacionais, a UE aprofunda os nacionalismos e as divisões e todas as barbáries xenófobas e racistas que isso acarreta. O partido fascista grego Aurora Dourada é o seu sintoma mais agudo. São as contradições do europeísmo decadente que despertam os mais assustadores fantasmas no velho continente, não quem o combate. A unificação dos povos europeus é uma tarefa histórica ainda por cumprir e a UE um obstáculo a essa tarefa, uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos passa pela ruptura com a UE, não pela sua reforma.

voltar topo seta_topo

 

 

V

A etapa pré-revolucionária aprofunda-se em Portugal

 

 

TESE 35

Uma análise correcta da situação nacional deve partir da certeza que nenhum dos principais factos da vida do país pode ser entendido senão pelo contexto político mundial. Só isso explica as mobilizações de 15 de Setembro, o recuo na TSU, a austeridade, a demissão de Vítor Gaspar, o papel do Tribunal Constitucional ou mesmo, à nossa escala, o crescimento do MAS. Todos estes elementos são expressões de que, também em Portugal, “os de cima já não podem e os debaixo já não querem”, ainda que de uma forma incomparavelmente menos aguda que na Síria ou no Egipto.

voltar topo seta_topo

 

TESE 36

Desde 2008 que caracterizamos que Portugal entrou numa etapa pré-revolucionária. Não queremos com isso dizer que estejamos numa antecâmara de uma revolução, mas sim que não estamos mais na situação estável, não revolucionária, dos anos 90. As grandes lutas dos professores contra o primeiro Governo Sócrates – seguidas dos bloqueios dos camionistas, as lutas contra encerramentos de centros de saúde, as grandes manifestações e Greves Gerais da CGTP e, por fim, a “Geração à Rasca”, confirmaram que algo havia mudado. As grandes lutas de professores traziam já consigo os principais elementos das novas mobilizações.

voltar topo seta_topo

 

TESE 37

A etapa pré-revolucionária é marcada por cinco elementos centrais, que se têm mantido desde 2008:

a) Uma brutal ofensiva económica contra os trabalhadores e as classes médias, englobada no processo mundial de “contra-revolução económica” e recolonização parcial do país, primeiro com Sócrates e depois com os governos PSD-CDS e a Troika;

b) As mobilizações de massas deixaram de ser uma excepção confinada a alguns sectores ou momentos excepcionais e passam a ser um elemento central da vida política do país, determinando o seu rumo, obrigando todos os partidos, governos e instituições a adaptarem-se a elas;

c) Como consequência da guerra aberta contra as classes populares e pela sua própria experiência ao mobilizarem-se, acelerou-se muito a experiência com a democracia burguesa e os seus diversos actores. Ainda que a um ritmo desigual as várias instituições do regime perdem prestígio aos olhos das massas: para muitos é já evidente que nenhum destes elementos é parte da solução mas do problema.

d) A maior expressão desta, ainda embrionária mas crescente, ruptura com o regime, é que começam a surgir mobilizações de massas por fora das organizações sindicais e políticas tradicionais, que enfrentam mais directamente os governos e que abrem espaço para o crescimento de uma alternativa independente e revolucionária;

e) Todos os traços positivos acima, a mobilização cada vez mais permanente, o desgaste do regime e a ruptura com as organizações tradicionais, ficam sempre a meio caminho e tendem a retroceder dada a fraqueza do nosso partido e a inexistência de qualquer direcção revolucionária ou independente do regime com influência de massas. É isso que explica os altos e baixos das lutas nestes anos.

voltar topo seta_topo

 

TESE 38

Aprofundemos cada um destes elementos. A contra-revolução económica mundial tornou-se algo incontornável na vida das classes populares portuguesas nos últimos anos. Durante o final dos anos 80 e em alguns períodos dos anos noventa, Portugal viu alguns dos seus maiores momentos de crescimento. Enquanto os grandes grupos internacionais relocalizavam a sua indústria no leste europeu e na China, mantinha-se um crescimento artificial, baseado no endividamento público, no crédito fácil e na construção civil. Precisamente as três “bolhas” que explodiram em 2008. A crise de 2001 abriu um período de estagnação na economia portuguesa. A rápida superação dessa crise a nível internacional foi aproveitada para dar novo fôlego ao velho modelo. Porém a bolha não podia durar para sempre e no segundo mandato do governo Sócrates começam as medidas de austeridade, aceleram-se os despedimentos e a precarização da legislação laboral. Dividindo este período, desde a entrada no século XXI entre estagnação, os primeiros 10 anos, e recessão, os últimos três, a política económica predominante da burguesia tem sido o ataque feroz aos salários directos e indirectos, o aumento do exército de desempregados, a flexibilização das relações laborais e a continuação das privatizações. Tudo acelerado de forma atroz com a entrada da troika no país. O objectivo não é o de diminuir a dívida mas o de garantir o seu pagamento, o que, num momento de recessão profunda, significa aprofundar o endividamento: quanto mais pagamos, mais nos endividamos. Hoje a dívida pública alcança os 131% do PIB e prevê-se que o défice alcance os 5,5% no final de 2013 (antes da Troika, a dívida pública em % do PIB era metade!). Não foi por incompetência que o governo não atingiu estas metas, mas porque o programa do governo resumia-se na famosa frase de Passos Coelho: “só saímos da crise empobrecendo”. Esse programa está a ser cumprido: a taxa de desemprego caminha para os 20%, sendo que provavelmente o desemprego real já há muito que alcançou essas cifras – tornou-se estrutural a existência de mais de um milhão de desempregados no país. Já mais de 100 mil portugueses emigraram desde o início da crise. Em 2011 o risco de pobreza – ou seja, viver abaixo dos 414 euros por mês – afectava mais de 45% dos portugueses, esse número reduzia-se para 18% com as prestações sociais do estado. Não há dados actualizados, mas o corte nos apoios do estado faz da pobreza uma ameaça para grande parte dos trabalhadores. Muitos dos novos empregos criados em 2012 têm salários abaixo dos 310 euros e essa é a tendência da economia portuguesa: desemprego e pobreza endémicos e permanentes. Como escreveu Daniel Bessa, ex-ministro do PS “Se formos verdadeiros, sabemos que o caminho será difícil, impondo maior sofrimento. Centenas de milhares de portugueses emigrarão. A grande maioria, que ficará, continuará a empobrecer (…) Se correr mal, podemos acabar num deserto .(…) Se as coisas correrem bem, pode acontecer o milagre de um dia regressarmos a um crescimento económico rápido” (Expresso 18.05.13). É esse o plano, para décadas, dos donos de Portugal: sangrar o país à espera de um milagre.

voltar topo seta_topo

 

TESE 39

É este o fundo económico que faz com que se tenha aberto uma etapa pré-revolucionária na luta de classes em Portugal. As ondas de contestação já vinham crescendo paulatinamente ao longo dos anos, desde as lutas estudantis contra Cavaco (1993-97) e o bloqueio da ponte 25 de Abril (24 junho de 1994). Posteriormente, as manifestações e greves dos professores contra o primeiro governo de José Sócrates (Abril de 2008) abriram um novo momento em que o confronto deixou de ser esporádico ou parcial para ser massivo e permanente. Desde esse momento tornou-se quase “banal” manifestações com várias dezenas ou até centenas de milhares de pessoas em Lisboa. No período dos últimos três anos houve 5 greves gerais no país. Se formos até 2006 esse número sobe até 7 greves gerais. Apesar da insuficiência destas greves, derivada da sua direcção burocrática, há que lembrar que nas três décadas anteriores houve apenas 3 greves gerais. A CGTP passou a convocar também regularmente grandes manifestações de massas, além de surgirem conflitos, como o dos camionistas em 2007 que paralisaram todo o país. Sectores estratégicos como os transportes e os portos passaram a entrar regulamente em greve, paralisando por vezes o país, como a greve dos estivadores em 2012. Também sectores da função pública, como os enfermeiros e até os médicos fizeram greves e saíram à rua contra o governo. Inclusive em alguns sectores industriais surgiram greves, algumas vezes prolongadas, como na GALP, Valadares, BA Vidros, ValorSul etc. Numa etapa não revolucionária, o ritmo dos ataques do governo e dos patrões seria definido, unicamente, pela sua vontade e pelos ciclos da economia, da mesma e a vida dos governos corresponderia ao calendário eleitoral normal. Porém, desde há anos que em Portugal, que se assistem a inúmeros braços de ferros entre os governos e o movimento de massas. Se é verdade que estes conflitos terminam muitas vezes com a aplicação das políticas dos governos, também levam a quedas de ministros ou até de governos – como com Sócrates, na sequência das grandes manifestações convocadas pela “Geração à Rasca” (2011). A etapa pré-revolucionária é esse longo braço-de-ferro entre a burguesia e as classes trabalhadoras, em que apesar das derrotas parciais, as massas parecem ter sempre reservas para resistir e contra-atacar.

voltar topo seta_topo

 

TESE 40

A sustentação material da democracia burguesa, em Portugal como a no resto da Europa é corroída pela crise. Após a revolução em Portugal a classe trabalhadora elevou-se a um nível de conquistas históricas comparável, embora inferior, à dos seus irmãos franceses, ingleses ou alemães. O Serviço Nacional de Saúde português foi um dos melhores do mundo. A contratação colectiva abrangeu sectores massivos da classe trabalhadora. Sob o governo de António Guterres quase que se chegou a alcançar o pleno emprego. Não que os salários não fossem baixíssimos, mas a expectativa positiva, que cada geração viva melhor que a anterior, parecia confirmar-se na prática. Isso esfumou-se. Não foram os políticos que se tornaram muito mais corruptos. Foi a constatação de que o regime não podia satisfazer mais nem sequer as mais modestas aspirações populares que acabou com o sentimento “rouba mas faz” que segurava parte dos trabalhadores e do povo. Ao mesmo tempo a fraqueza da burguesia portuguesa tornou-a altamente dependente do estado, tecendo uma rede de clientelas e troca de posições entre altos cargos políticos e empresariais particularmente evidente. Os partidos que voltaram a levantar a burguesia portuguesa após a revolução ligaram-se a ela organicamente. Com a crise fica à vista de todos o que todos suspeitavam. O caso do BPN é o exemplo mais crasso. Fica evidente aos olhos de cada vez mais trabalhadores que o regime democrático não é uma garantia de redistribuição, ainda que desigual, mas sim a máquina que gere a transferência de toda a riqueza dos de baixo para os de cima ou directamente para o estrangeiro. E que os políticos “democratas”, a dita classe política e os tribunais, administram esse roubo abotoando-se com privilégios intoleráveis perante a miséria de milhões. Já BE e PCP, procuram “institucionalizar o protesto” e canalizar o descontentamento através de instituições cada vez mais desacreditadas. Por isso não dão expressão à desconfiança crescente contra o regime – pelo contrário, fazem uma campanha constante contra o “populismo”. O desgaste do regime democrático-burguês não é total nem será provavelmente definitivo. Não há sectores da classe dominante que olhem o seu enfraquecimento como oportunidade para golpes ou viragens fascistas. Pelo contrário, os comentadores mais veteranos do regime são os que mais alertam contra o “desprestígio dos políticos”. Porém este desgaste é uma tendência central, porque se aprofunda e porque se dá de cima a baixo. Está profundamente enraizado nas massas, que têm uma grande tradição democrática mas opõe uma “democracia verdadeira”, “transparente” e outras ilusões à corrupção generalizada actual. Ou seja a democracia burguesa entra em conflito com as mesmas ilusões que a sustentaram. Assim não está excluído, a médio-longo prazo, a queda eleitoral de PS, PSD ou CDS à semelhança do PASOK Grego ou o surgimento de fenómenos que dêem corpo ao sentimento anti-regime, como vimos em Itália com Beppe Grillo. Aliás, é provável que isto se dê e este tipo de fenómeno expressa algo altamente positivo. A principal arma que o imperialismo usou nas últimas décadas para calar as massas – a reacção democrática – desgasta-se sem que haja força para uma saída mais dura. Abre-se a possibilidade de disputar a consciência das massas, acompanhando pacientemente a sua experiência e ilusões, para romper com este regime. Cabe aos revolucionários aprofundar este processo, confrontar as ilusões democráticas das massas com a “democracia realmente existente” e levantar as palavras de ordem que acelerem esta experiência.

voltar topo seta_topo

 

TESE 41

Um regime democrático de uma burguesia frágil, montado no calor de uma revolução, não se podia sustentar apenas nas instituições burguesas. Cedo os partidos da classe trabalhadora foram também integrados. O PS cedo se tornou um partido burguês, pouco diferente do PSD. Ao PCP ficou reservado um papel diferente. Através da CGTP e de outras organizações satélites, o PCP teve durante três décadas o monopólio da direcção do movimento de massas. A UGT mais que disputar essa direcção, reparte tarefas com a CGTP, ao fazer os acordos directos com os governos que permitem ao PCP e à CGTP não se queimarem e assim manterem o controlo do movimento. O surgimento do BE pouco alterou este quadro. Foi o abrir de uma nova etapa que o alterou. Com a luta dos professores contra Sócrates, surgiram primeiro mobilizações e depois direcções pela esquerda, que procuravam continuar a luta quando a FENPROF a queria parar (ex: manifestação alternativa de 15 novembro de 2008 com 12 000 professores). Esse movimento que levou dezenas de milhares à rua preconizou o 12 de Março de 2011. A manifestação da “Geração à Rasca” trouxe a massificação das lutas por fora das organizações tradicionais. A partir daí sucederam-se manifestações com este carácter: a 15 de Outubro de 2011 e 15 de Setembro de 2012, mas não só. Surgiu uma vanguarda e uma reorganização no movimento de massas à esquerda do PCP, do BE, da CGTP e UGT. Esse fenómeno é altamente progressivo e tende a aprofundar-se. Foram essas manifestações de massas, ditas “inorgânicas”, que puseram em cheque os governos como não acontecia há muito. Apesar das particularidades nacionais, falamos do mesmo fenómeno que se expressou noutros países com os movimentos de “indignados”, “Occupy”, com as revoltas no Brasil e na Turquia no Verão de 2013 e com a revolução no Norte de África e Médio Oriente. Por isso é tão progressivo e um espaço privilegiado para a construção de uma alternativa revolucionária. Tal como nestes países é um fenómeno marcadamente popular onde a classe trabalhadora não tende a estar presente com as suas organizações. Porém essa ligação tende a dar-se aos poucos, como se expressou na greve dos estivadores. A lentidão em dar-se uma ligação entre os novos movimentos e o conjunto da classe trabalhadora é uma das fragilidades destes movimentos, porém ao despertarem para a luta dos vários sectores da classe tenderá a consumar essa unificação – não ao ritmo que desejamos mas ao ritmo possível. Esta unificação, o aprofundar da ruptura com as organizações tradicionais e o enfrentamento mais directo do movimento de massas com os governos é o elemento mais explosivo da etapa, a chave para derrubar os governos da austeridade e abrir uma situação revolucionária. Isso esteve parcialmente colocado entre 15 de Setembro e 14 de Novembro de 2012.

voltar topo seta_topo

 

TESE 42

A “Geração à Rasca” e o 15 de Outubro de 2011 foram já expressões bastante maduras da nova etapa. Porém foi com o 15 de Setembro de 2012 que a profundidade do divórcio das massas simultaneamente com o governo e as organizações que as representam mais se expressou. As profundas movimentações tectónicas que agitam o povo português vieram à superfície numa erupção inesperada que obteve a maior vitória da classe trabalhadora nos últimos anos, e, como tal, abriram uma nova situação que se mantém até hoje – a crise permanente do governo é a expressão desta situação. A mobilização de 15 de Setembro de 2012 foi convocada a partir da cúpula do BE – com a conivência do PCP (ao contrário do 12 de março 2011 (no Marquês de Pombal) em que o PCP tentou enfraquece-la nomeadamente convocando, via FENPROF, uma manifestação no mesmo dia e à mesma hora mas no Campo Pequeno em Lisboa e, em simultâneo, um Comício no Porto) – para retirar espaço aos novos movimentos que não controlavam. Contudo, o anúncio da alteração na Taxa Social Única (TSU) fez o movimento de massas irromper na maior manifestação popular desde a revolução (“assustando” a própria “direcção”, levando-a a mudar o local final da manif. e tentando controlar ao máximo organizando no palco um comício fechado a meia dúzia de oradores com megacolunas e com o claro intuito de não permitir intervenções dos manifestantes). Mesmo assim com o som mais modesto do MAS, disponibilizámos no final da manif. para uma assembleia popular (onde todos puderam falar) e propusemos a continuação da manif. até ao parlamento, algo que aconteceu e fomos seguidos por mais 15 000 pessoas. Os números da manifestação deste 15 de Setembro (2012) entraram para a história exagerados, mas é provável que 500 mil pessoas tenham saído à rua, numa das maiores mobilizações na Europa, nos últimos anos. Isso foi possível também pelos avanços do movimento, desde o 12 de Março de 2011: a necessidade da mobilização permanente em vez de esporádicas, tende a tornar-se perceptível. A manifestação surgiu contra as alterações na TSU, mas pela sua profundidade e dimensão colocou em cima da mesa a demissão do governo. A traição de BE e PCP foi não darem esse objectivo, de derrubar o governo, às mobilizações, mantendo o centro na TSU e dirigindo as atenções para o “pára-raios” do regime, Cavaco Silva. A nossa pequenez e a ausência de outra direcção independente permitiram a sustentação do governo, ainda que com golpes profundos que vieram a expressar-se meses mais tarde com a demissão de Vítor Gaspar. Nos dois meses seguintes esteve aberta uma conjuntura que foi a expressão mais acentuada da etapa que vivemos, em que estava colocado o derrube do governo pelas mãos das massas e a abertura de uma situação revolucionária. Até à Greve Geral de 14 de Novembro de 2012 houve manifestações quase diárias de diversos sectores em frente ao parlamento, voltou a haver manifestações de massas dia 21 e 29 de Setembro e com importantes sectores da vanguarda a 15 de Outubro e na greve geral de Novembro. Ao mesmo tempo a greve dos estivadores entrou na sua fase mais dura, ao mesmo tempo que se começava a unificar com as mobilizações “inorgânicas”. O governo e o regime, capitaneado por Cavaco Silva, foram obrigados a recuar na TSU, e BE e PCP a recolocar-se para não perder o controlo. A reorganização e ampliação do movimento “Que Se Lixe a Troika” (nomeadamente com o seu protesto com concertos),a convocatória da Greve Geral para 14 de Novembro de 2012, nos moldes em que se deu, foram as principais tácticas de BE e PCP para recuperarem o controlo e fecharem a conjuntura explosiva. Conseguiram-no eficaz mas temporariamente. Mais uma vez a inexistência de um partido revolucionário forte foi o determinante: só isso explica que, apesar da independência das mobilizações face a estes partidos, eles as possam congelar.

voltar topo seta_topo

 

TESE 43

A Greve Geral de 14 de Novembro de 2012, por paradoxal que pareça, encerrou o momento mais quente dos últimos anos com a unidade PCP-BE na rua da forma mais evidente de sempre (ex: pela 1ª vez a CGTP e o PCP, partilharam a direcção da manif. com a direcção do QSLT (ou seja, também com o BE), permitindo que as suas carrinhas de som estivessem apenas 3 metros uma da outra). A data da sua convocatória foi uma traição subtil mas enorme. Só quando a explosividade do 15 de Setembro havia arrefecido e quando o Orçamento de Estado já estava aprovado é que a CGTP fez greve. A utilização da jornada de luta europeia dirigida pela burocracia do CES forneceu a desculpa perfeita. A provocação policial nas escadarias de S. Bento foi o golpe final que dividiu a vanguarda e assustou os elementos mais recuados do movimento, preparando um novo refluxo. Esta Greve Geral foi o exemplo mais crasso da táctica usada pelo PCP com as últimas greve gerais, que têm servido para relocalizar no centro da luta os sectores burocraticamente controlados e retirar espaço aos novos movimentos, dividindo em vez de unificar. As Greves Gerais devem e podem tomar um carácter diferente, como já acontece na Grécia. O surgimento das manifestações em dia de Greve Geral é uma expressão ainda demasiado pequena da dinâmica necessária. Esta constatação não deve afastar-nos da intervenção nas greves gerais e dos conflitos sindicais dirigidos pela CGTP e UGT, mas pelo contrário. Devemos estar na linha da frente destes conflitos, denunciando as limitações das suas direcções, convocatórias e métodos, batalhando pela continuidade das lutas, pela organização e democracia pela base, enfim, tentar encontrar nestas mobilizações os elementos mais dinâmicos que passam por fora das organizações.

voltar topo seta_topo

 

TESE 44

O surgimento e adaptação do movimento “Que Se Lixe a Troika” (QSLT) é um dos maiores exemplos da arte de BE e PCP em desacelerarem as lutas – a arte de desmobilizar, mobilizando. Criado num momento inicial com uma pequena rede de activistas ligados ao BE, após a conjuntura aberta pelo 15 de Setembro, teve de se alargar. O objectivo era criar uma “CGTP dos movimentos sociais” – não uma frente que os unisse para lutar, mas uma frente que os unisse sob a batuta de BE e PCP. Nesse alargamento o PCP entrou em peso na estrutura do movimento. Foram chamados representantes, escolhidos a dedo, dos vários sectores presentes no movimento, dos “Indignados” aos estivadores, passando mesmo pelo MAS. O BE reforçou a sua posição e chamou uma série de figuras da cultura que serviram de apoio à sua política. O recuo do movimento após a greve geral permitiu ao QSLT ditar a agenda de mobilização dos movimentos sociais, não no sentido de unificar as lutas, mas de as subordinar à burocracia sindical e ao calendário eleitoral da esquerda parlamentar. Esta movimentação permitiu impedir a dinâmica de mobilização permanente e importar para os novos movimentos a táctica da CGTP de mobilizações massivas mas esporádicas para desmoralizar o movimento, as manifestações de 2 de Março e 1 de Junho foram resultado disso. Hoje o movimento continua em cena, sendo relativamente mais fácil as mobilizações voltarem a seguir um rumo independente pela experiência feita, mas sem descurar este adversário. Mesmo que o QSLT venha a minguar, BE e PCP usarão outras tácticas para tentar manter o monopólio do movimento de massas, controlá-lo e desviá-lo. Derrotar essa estratégia é uma das tarefas para derrotar os governos e os partidos da austeridade. Uma modesta força revolucionária não pode mais que acompanhar e acelerar essa experiência do movimento de massas e “educar” e captar os seus melhores elementos para essa tarefa (ajudando que esses movimentos sejam mais democráticos e consequentes).

voltar topo seta_topo

 

TESE 45

A combinação das várias tácticas do PCP e do BE permitiram fazer recuar, momentaneamente, os sectores e as dinâmicas mais progressivas. Isso abriu um refluxo do movimento que se estendeu do 2 de Março de 2013 até hoje. A greve geral de Junho de 2013, apesar de relativamente forte, não deu quaisquer perspectivas de luta. Mas as forças tectónicas que marcam a explosividade da situação encontraram outra brecha para se expressar. Perante mais um duro ataque do governo à função pública, os professores voltaram a ser porta-vozes do descontentamento geral. O governo decidiu avançar sobre eles por acha-los prostrados e a FENPROF quis defender o seu bastião. E nas escolas e na base do país a raiva acumulava-se. Foram esses os ingredientes para a greve de 17 dias dos professores às avaliações em Junho/Julho. Foi a dinâmica pela base e auto-organização das escolas que mais expressou os principais traços da actual etapa. O “15 de Setembro” surgiu desta vez nas escolas: nos professores que se auto-organizavam para boicotar as avaliações, que faziam fundo e piquetes de greve. E mostrou-se como a dinâmica dos novos movimentos se pode dar nos locais de trabalho. Este crescendo assustou governo e FENPROF que se apressaram a fechar uma luta que garantiu importantes vitórias parciais aos professores. Mais uma vez se provou que é na auto-organização das lutas e no seu carácter permanente que se encontra a chave para obter vitórias. A prova disso é a crise do governo que esta greve e este acordo abriram.

voltar topo seta_topo

 

TESE 46

A crise que deixou o país sem governo durante um mês, em Julho, foi mais uma expressão da etapa pré-revolucionária e não se pode explicar sem o 15 de Setembro de 2012 e a greve dos professores de Junho de 2013. As vitórias do movimento de massas deixaram o governo em crise e o seu elemento mais “troikista”, Vítor Gaspar, foi obrigado a retirar-se. Ao ser substituído pelo seu braço direito, Maria Luís Albuquerque, tudo indicava que a política da austeridade “doa a quem doer” se ia manter. Foi em parte isso que fez Paulo Portas tentar demitir-se. Ele expressa um sector da burguesia nacional, herdeiro do controle “democrático” da revolução e de 30 anos de gestão do país, que prefere abrandar na austeridade de forma a manter o regime intacto. Passos Coelho, Gaspar e Maria Albuquerque e outros representam o sector da burguesia nacional e internacional que não estão tão preocupados com a manutenção do regime e o ascenso das massas, mas com a aplicação das medidas. As lutas em Portugal tiveram o mesmo efeito que no resto do mundo: concretizou-se também cá a tendência internacional a uma divisão na burguesia entre os “brandos”, que preferem desacelerar para evitar explosões revolucionárias, e os “duros”, que querem avançar “doa a quem doer” nem que tenham de arrasar com a estabilidade política. Portas responde pelo primeiro sector e procurou sair para preservar a sua imagem e a do CDS, para poder jogar um papel na direcção do país no futuro e para evitar que a direita caia numa desagregação profunda. Procurou, mesmo à custa de uma crise no curto prazo, preservar a estabilidade no médio prazo. Porém “esqueceu-se” que a troika e a finança portuguesa apostam no lema de Passos “que se lixem as eleições”. Por isso Portas teve de recuar. O PS foi chamado a umas tréguas que permitissem a manutenção do governo por mais um ano, coisa que aceitou. Assim se iniciou um novo ciclo com um governo ainda mais preso às suas contradições.

voltar topo seta_topo

 

TESE 47

Se a desagregação do governo se explica pelas mobilizações, a lentidão com que ela se dá explica-se sobretudo pelo papel de BE, PCP e CGTP que sempre travam a tendência à mobilização permanente. De resto esta dinâmica de fluxos e refluxos, observa-se em todo o ascenso mundial: na Grécia, no Estado Espanhol, no Egipto e agora até no Brasil e na Tunísia. O movimento avança e recua, na medida das suas forças e perspectivas, conforme forja novas direcções ou na medida em que preponderam as velhas direcções traidoras. Não é uma particularidade da situação portuguesa, embora as particularidades e a história de cada país também tenham o seu peso. A classe trabalhadora portuguesa ainda não se livrou do colete-de-forças imposto por PCP e CGTP nem dos preconceitos impostos por décadas de domínio burocrático e desmoralização. Por outro, em Portugal e na Europa, a política do BCE é a base económica que permite os recuos temporários das lutas. Ao insuflar os mercados da dívida com dinheiro e ao manter o financiamento aos bancos que permite a dívida “rolar”, o BCE deu luz verde aos governos para desacelerar na austeridade. Na Grécia as medidas pararam por 6 meses no início de 2012 e em Portugal a famosa “reforma do estado” anunciada no início do ano ainda mal tomou corpo. Se não fosse esta concessão do BCE dificilmente a esquerda parlamentar e a CGTP podiam ter fechado a conjuntura de finais de 2012 e mantido o governo em funções. Porém isto é apenas outra face de um problema mais candente: a falta de uma direcção revolucionária, é isso que permite que ainda que feridos de morte ou em crise profunda, tanto o governo, como as instituições europeias, assim como a esquerda reformista, possam manter um relativo controlo. A sua crise pode ainda aprofundar-se mais, porém só será terminal, irreversível, se no espaço que essa crise se abre, se erguerem partidos revolucionários com influência de massas, em Portugal e no mundo.

voltar topo seta_topo

 

TESE 48

É também este equilíbrio, possibilitado pelo dinheiro do BCE, que diversos atores do sistema procuram manter para salvar o regime democrático-burguês, posto em causa pela austeridade e as mobilizações. É como novo actor deste equilíbrio que o Tribunal Constitucional (TC) se eleva como uma espécie de árbitro neutro que procura os equilíbrios que Cavaco, o Parlamento e o Governo já não conseguem garantir. Por isso BE e PCP depositam tantas esperanças no TC. Não é do sagrado papel da Constituição, mas da preocupação estratégica com a preservação do regime, que resultam os travões que o TC tem posto a algumas medidas de austeridade. O TC apoia-se por um lado nos sectores burgueses, mais ligados que defendem uma austeridade mais lenta e alguma independência face à troika e, por outro, no próprio ascenso de massas, para arbitrar a crise nacional. Vai distribuindo o ritmo e as dimensões da austeridade, sem a pôr em causa de conjunto, mas sem deixar a burguesia nacional ser totalmente esmagada e evitando explosões do movimento de massas. O TC eleva-se como árbitro da nação, granjeando prestígio, mantendo as esperanças no regime democrático. É também o último reduto da soberania política da burguesia portuguesa, que tenta “bater o pé” às imposições dos imperialismos estrangeiros. Naturalmente este papel ilude parte significativa dos trabalhadores e do povo. Exigir ao TC que seja consequente ao parar a austeridade, demonstrando o seu verdadeiro papel na prática é essencial, já que o resto da esquerda faz precisamente o oposto.

voltar topo seta_topo

 

TESE 49

São estas reservas do regime democrático-burguês junto com a ausência de direcção revolucionária, que desaceleram o movimento de massas e preservam o governo. A dinâmica da crise económica também é determinante: por um lado há tendências profundas que apontam para novas recessões e crashs, apontam no sentido da agudização da luta, por outro, a política de injectar milhões nos “mercados” dá oxigénio aos governos para se manterem. Mas parece haver cada vez menos espaço para esse balão de oxigénio e a crise tenderá a voltar a expressar-se nas suas formas mais catastróficas, como em 2008. A destruição que a política do capitalismo provoca e as experiências de luta, apontam no sentido do aprofundamento das lutas. A conjuntura internacional também aponta no sentido de novos 15 de Setembros e de novas greves como a dos professores e estivadores. As formas que assumam podem ser várias, mas tendem a manter-se fortes mobilizações, independentes das organizações tradicionais, com uma dinâmica de auto-organização e uma tendência à continuidade, à permanência. Isso e a profunda depressão da economia nacional jogam a favor da queda do governo antes do fim do seu mandato, durante 2014, eventualmente canalizando novas eleições legislativas para Maio, data das Europeias. A tendência a predominar a acalmia, a manter-se o balão de oxigénio do BCE e o peso do controle das organizações tradicionais é pouco provável. Mas se assim não for a situação aberta pelo 15 de Setembro recuará, o governo pode recuperar e terminar o seu mandato. Mesmo que isso aconteça não anula a etapa pré-revolucionária em que vivemos, só um recuo prolongado do movimento o faria.

voltar topo seta_topo

 

TESE 50

Como nunca é de mais repetir, a dinâmica de amadurecimento da etapa pré-revolucionária, só por si, não assegura a abertura de nenhuma situação revolucionária, e menos ainda revoluções vitoriosas. Para que os trabalhadores triunfem precisam de uma direcção e um política que os oriente. É preciso que o movimento de massas compreenda as tarefas que se levantam a cada momento e como pode organizar-se para as levar a cabo. Por outro lado, só levantando e explicando essas tarefas, a cada momento, um partido pode conquistar o direito de se considerar revolucionário e de se propor a dirigir as lutas dos explorados. O MAS propõe-se a fazê-lo. As tarefas para a actual etapa estão enunciadas e explicadas no Manifesto Programático do partido e mantêm-se actuais, sendo ainda assim útil uma síntese para o próximo período:

 

- Demitir o Governo PSD/CDS! Expulsar a Troika! Parar a austeridade!

Estas são as tarefas mais imediatas para o movimento de massas na actual etapa. Só mobilizações poderosas e continuadas podem garantir o seu sucesso. É também necessário exigir às direcções sindicais e políticas da esquerda que sejam consequentes com estas tarefas e denuncia-las por não o fazerem. Em determinados momentos a Unidade da Esquerda – BE e PCP – deverá ser levantada para dar uma saída pela positiva à demissão do governo que não seja um governo do PS, assim como para denunciar BE e PCP por não querem correr com os governos da austeridade e impor uma alternativa.

 

- Suspender o pagamento da dívida! Prender e confiscar os bens de quem roubou e endividou o país! Fim à impunidade e privilégios dos políticos!

Sem a suspensão do pagamento da dívida não há margem de manobra para satisfazer as necessidades mais básicas das populações, nem o mínimo de soberania económica e política. A dívida que o país está a pagar é resultado de várias décadas de crimes económicos e isso é cada vez mais perceptível pelas classes populares. A negação da dívida está associada à criminalização dos políticos que a fizeram, pondo em causa a totalidade do regime democrático-burguês. Resolver o problema da dívida sem atacar o regime que a criou torna-se uma perspectiva meramente economicista, que contraria a dinâmica que as lutas das massas já iniciaram.

 

- O Euro afunda o país: referendo já!

A ruptura com a moeda única é uma necessidade para romper com o processo de empobrecimento e dependência do país, levantar a necessidade de referendo faz as ilusões democráticas das massas chocarem com a moeda que cada vez mais questionam, ainda que não totalmente. As formas de enunciar esta tarefa podem variar, conforme os patamares da luta e a compreensão que as massas alcancem da tarefa. Mas há que assumir que a ruptura com o euro engendra a ruptura com a UE, a nacionalização da banca e sectores estratégicos, assim como outras medidas anti-capitalistas, caso contrário significa apenas a bancarrota do país ou, na melhor das hipóteses, um alívio temporário.

voltar topo seta_topo

 

 

VI

Reorganização e espaço à esquerda

 

 

TESE 51

As mobilizações e a crise vão pondo a nu todas as forças políticas. A esquerda não é excepção. O desgaste do regime e a incapacidade da esquerda parlamentar em responder às lutas cria um espaço para reorganização. Os novos movimentos, as novas organizações que deles emanam são expressão desse espaço, assim como o MAS ou outras forças políticas que tendem a irromper. A maior expressão desse espaço é ainda o sentimento “anti-partidos” e as figuras e organizações que o expressam. Por um lado existe uma experiência muito profunda e progressiva com os partidos burgueses e a esquerda reformista. Por outro lado não existe uma experiência, pela positiva, com correntes revolucionárias e independentes do regime. Assim é mais avançada a negação do velho que a construção do novo. Só a experiência prática com um partido revolucionário nos diversos momentos da luta de classes pode ultrapassar esse hiato. Está aberta a possibilidade de fazer essa experiência, estando os revolucionários obrigados não apenas a explicar mas a provar que são diferentes.

voltar topo seta_topo

 

TESE 52

Cabe também aos revolucionários acelerar a experiencia do movimento de massas com a esquerda reformista – a única forma prática de fazer uma denúncia cabal e massiva. A tendência é que BE e PCP capitalizem, ainda que não totalmente, a crise dos partidos do centro e que cresçam ainda que eleitoralmente. Os resultados das autárquicas mostram esse fenómeno reflectido no PCP. Isso torna ainda mais evidente a traição actual do BE e do PCP, que permite a sobrevivência do regime e dos partidos burgueses. O rotativismo bipartidário, entre PS e PSD, com o CDS como muleta, é um dos pilares do regime. Começa a estar colocado, como na Grécia e Itália, o fim desse pilar. BE e PCP, por seu lado têm feito tudo para o evitar, mantendo-se divididos. Apesar do seu projecto ser o de, mais cedo ou mais tarde, virem a governar com o PS ou com outros representantes do capitalismo, não é assim que concretizam a sua traição actual. Hoje, é mantendo-se divididos que poupam o regime e o bipartidarismo. Ao manterem-se longe do poder, BE e PCP mantém as mãos limpas ao mesmo tempo que servem de válvula de escape da raiva popular. Conseguem assim que o movimento de massas não possa sequer visualizar um tipo de governo que represente os trabalhadores, primeiro passo para colocar a questão do poder e potenciar as lutas. Para combater esta traição, desmascarar BE e PCP e ao mesmo tempo enfrentar os governos da austeridade, é necessário exigir a unidade entre BE e PCP, em momentos eleitorais sob a forma de uma coligação. É necessário exigir que estes sejam consequentes, que se unam para derrubar PS, PSD e CDS e, para romper com a austeridade. Devemos exigir que sejam consequentes com o seu programa, que terminem com a austeridade, rompam com a troika, que renegoceiem a dívida e anulem a “dívida abusiva”. Noutros momentos cabe mais denunciar a divisão consumada que exigir a unidade. Tacticamente em diferentes processos daremos mais peso à exigência, como antes de futuras eleições legislativas, e noutros à denúncia, como nas europeias. Mas alertando, na propaganda, que para serem consequentes com o seu programa, teriam que adoptar o nosso: suspender o pagamento da dívida e romper com o euro, em última instância, com a UE.

voltar topo seta_topo

 

TESE 53

A probabilidade de que, na actual etapa, BE e PCP abandonem a sua posição sectária e se unam para, nas ruas ou nas eleições, derrotarem o centrão, é quase nula. Parecem mais apostados em ficar na oposição ou governar apenas, sobretudo o BE, com o PS ou com eventuais desprendimentos do PS. Porém há que ter claro a natureza destes partidos: eles defendem o actual regime, pois dependem dele e as suas lideranças são totalmente alheias às classes exploradas. Por isso qualquer unidade de esquerda por eles protagonizada seria o oposto à que propomos, seria para salvar o regime. Pelo que não confiaríamos nessa eventual unidade, embora possamos adoptar diferentes tácticas para a denunciar. Mas, em última instância, mesmo que pudéssemos chamar ao voto crítico numa tal unidade para derrubar a direita, não integraríamos um governo destes partidos, nem apelaríamos a que os trabalhadores tivessem confiança nele, mesmo que, temporariamente, isso nos levasse a um relativo isolamento. Há que ter claro que estes partidos são um obstáculo a novas revoluções, que serão feitas contra a sua política, não graças a ela.

voltar topo seta_topo

 

TESE 54

Apesar de, à esquerda, as contradições de BE e PCP não saltarem ainda à vista, começa a haver alguns movimentos de reorganização à esquerda. O PCP parece sofrer pouco com estas movimentações, embora seja indubitável que elas têm reflexos no seu seio, mesmo que não saiam já à luz do dia. Do BE, em crise, tem surgido parte das dinâmicas da reorganização actual. Essa reorganização tem dois pólos, um à esquerda e outro à direita do BE. A maior, quase única, expressão do primeiro pólo é o MAS, o seu surgimento, crescimento e legalização. O Congresso Democrático das Alternativas (CDA, de Carvalho da Silva) é a expressão mais evidente no pólo à direita. Esta reorganização, em ambos os pólos, é lenta, tal como a crise dos vários partidos de “esquerda”, inclusive o PS.

voltar topo seta_topo

 

TESE 55

As derrotas nas presidenciais (Janeiro de 2011) e depois das legislativas (Junho de 2011) abriram uma crise no BE, a que não foi alheia a nossa ruptura (Novembro de 2011) e mesmo de sectores de direita como Daniel Oliveira. O afastamento de Louçã e a morte de Miguel Portas abriram espaço a uma direcção parcialmente nova, que conseguiu estancar, momentaneamente a crise, mas sem resolvê-la. As recentes eleições autárquicas (setembro de 2013) estão aí a confirmá-lo. Para um partido essencialmente eleitoral não eleger o seu principal dirigente nacional (Semedo) em Lisboa, nem Luís Fazenda (em Sintra) nem sequer José Soeiro no Porto é um verdadeiro desaire. É devido a essa crise que o BE não consegue postular-se como um “Syriza” português, tornando-se uma alternativa de poder como o partido grego. Assim é o PCP (mais enraizado socialmente na base do país e dos trabalhadores) quem mais capitaliza o descontentamento, retirando espaço ao BE. Porém a revolta popular é tanta e as alternativas tão poucas, que é provável que BE mantenha em futuras eleições antecipadas para o parlamento, resultados relativamente bons e, como tal, injecções de milhões de euros através do financiamento aos partidos, o que ajuda a satisfazer as várias alas internas. Perante um futuro governo PS a pressão sobre o BE será maior, ainda que seja pouco provável que se integre directamente um governo destes – não por questões de princípio, mas de sobrevivência. O que não impede, que, a partir de fora colabore com um governo PS, com a desculpa de evitar “o retorno da direita”.

voltar topo seta_topo

 

TESE 56

O PCP aparenta ter estancado a crise prolongada pela queda do muro de Berlim e a consequente crise ‘nacional’ aberta pelos renovadores, porém esta é apenas uma aparência conjuntural, que se reflecte ao nível das eleições. A nível estrutural, que é o determinante, o PCP perde peso, tendência que parece irreversível. Se houve tempos em que as grandes empresas eram fortalezas deste partido, onde intervinha a partir das suas células, hoje não é assim. O PCP intervém no mundo do trabalho a partir de fora, do movimento sindical que controla burocraticamente – e mesmo este controlo é menor que antes. Só a nossa pequena dimensão e a política sectária do BE, permitem que essa fragilidade não se transforme num verdadeiro problema para o PCP. Porém, à medida que a oposição entre PCP e as lutas do movimento de massas seja maior, se torne mais óbvia, é possível que se volte a abrir uma crise maior no PCP. Porém isso está ainda no campo das hipóteses, no campo do concreto tudo indica que o PCP continue a capitalizar em votos e prestígio com a actual conjuntura. Os resultados obtidos pela CDU em 29 de setembro assim o confirmam. Mas se repararmos bem, a subida eleitoral do PCP/CDU é diminuta, não é qualitativa, pouco mais de 10.000 votos a nível nacional e cerca de 1%, tudo no marco da crise já assinalada do BE e da incapacidade do próprio PS em capitalizar todo o descontentamento social em inúmeras cidades. Deste modo, a médio-longo prazo, o declínio do PCP acompanhará o declínio histórico do estalinismo como corrente internacional. Em concreto o PCP jamais voltará aos níveis de votos e influência que alcançou na década de 70, essencialmente, porque as massas procuram novas alternativas e vêem este partido como uma excrescência do passado a que não querem voltar - os regimes de partido único a leste, na China e na Coreia.

voltar topo seta_topo

 

TESE 57

O Congresso Democrático da Alternativas (CDA) é a maior expressão da reorganização à esquerda, ainda que assumidamente reformista. Este movimento procura dar corpo aos sectores que se opõem ao BE e PCP, não por estes capitularem ao regime, mas por não o fazerem aberta e consequentemente. Ou seja, estes são os sectores que procuram unir-se em torno de um novo partido, movimento ou candidatura presidencial que se prepare para governar com o PS, que fale para a classe média urbana que vira à esquerda. O PCP opõe-se abertamente a este movimento e o BE é obrigado a integrá-lo parcialmente para não deixar que esta dinâmica lhe escape totalmente. Porém este movimento é lento e hesitante, composto por uma geração que já não quer levantar um novo partido e sem os quadros que, concordando com a estratégia do CDA, preferem-se manter nos partidos que lhes garantem a subsistência. Só um eventual novo e grande ascenso de lutas e de uma crise dos partidos de esquerda, sobretudo do PS, poderiam permitir que o CDA se concretizasse num novo partido ou desse um passo em frente. Até lá será mais a antecâmara e preparação de uma eventual candidatura presidencial de Carvalho da Silva. Esta eventual candidatura jogará um papel muito semelhante ao que jogou Alegre na sua segunda apresentação presidencial. É essa a expectativa dos principais dirigentes do movimento.

voltar topo seta_topo

 

TESE 58

A reorganização mais dinâmica no espectro político dá-se fora do espaço dos partidos e da esquerda tradicional. A nova situação mundial tem engendrado movimentos e figuras de um novo tipo, pouco ligados à designação habitual de “direita” e “esquerda”, embora a maior parte deles tenha características marcadamente “de esquerda”. Estes novos actores têm uma relação com os novos movimentos que rejeitam as organizações tradicionais, dando voz ao sentimento “anti-partidos”, “anti-políticos” ou por uma democracia “verdadeira”. Em Portugal ainda não surgiu nenhum Beppe Grillo com a força e dimensão deste. Mas figuras como Paulo Morais ou José Manuel Coelho ou movimentos como a “Revolução Branca”, entram neste espectro, mas também sectores como os “indignados”. Falamos de um espaço heterogéneo, difícil de caracterizar e que, apesar de haver sectores de extrema-direita a tentar capitalizá-lo, surge claramente pela esquerda, contra os partidos parlamentares, denunciando 40 anos da sua gestão, contra a corrupção, a austeridade e a troika.

voltar topo seta_topo

 

TESE 59

À esquerda, no espaço da “extrema-esquerda”, o elemento mais dinâmico, é de longe, o MAS. Porém há mais. A conjuntura nacional permite alimentar ou manter outras formações, por mais errada que seja a sua política. A tendência é crescerem mais aquelas que mais expressam – e capitulam – aos sentimentos anti-partidos. Isto é verdade para sectores como os Indignados ou o RDA, que são uma espécie de combinação do velho anarquismo, com o reformismo bloquista e os novos movimentos. Da extrema-esquerda “histórica” temos o MRPP, alimentado pela situação política e por centenas de milhares de euros que também agora recebe devido a votações recentes (valor semelhante também recebe o PAN). Por outro lado, a crise à esquerda não nos mostra somente organizações que surgem, também se manifesta no desaparecimento de alguns sectores que tentaram se ‘reorganizar’ e falharam rotundamente como a Política Operária ou o ‘Mudar de vida’.

voltar topo seta_topo

 

TESE 60

O nosso surgimento e afirmação é a maior novidade e o elemento mais dinâmico desta reorganização. O exemplo das outras organizações e sectores à esquerda de BE e PCP mostram que não basta existir para crescer. É necessária uma análise e políticas correctas. Só isso explica o impacto que o MAS tem tido, de alguma forma desproporcional, para maior, às nossas forças organizadas. O impacto que tivemos nos novos movimentos e o confronto vitorioso com o TC são os maiores exemplos da dinâmica e impacto do MAS. Mas também a ligação a sectores de trabalhadores em luta, como os estivadores, ou uma série de activistas individuais que nos contactam, são sinal da força actual e potencial, da nossa política e organização. As capacidades de influenciar as mobilizações de massas, sobretudo no 15 de Setembro deram-nos um peso na situação política que, de forma parcial, influenciaram os rumos dessas mobilizações e da situação política. A vitória política e legal contra o TC foi outro elemento que demonstrou a nossa entrada objectiva no espectro político-partidário do país. Foi a nossa força orgânica e militante que se impôs. E se ela se impôs, se foi possível a recolha de 20.000 assinaturas, três vezes mais do que a lei exige, num tempo muito curto, de levar à imprensa e à praça pública a denúncia contra o TC, foi porque a nossa política também ganhou espaço e tornou-nos um vector dos sentimentos anti-regime que hoje crescem. Está aberto na actual etapa transformar a nossa influência em mais organização, em mais centenas de militantes, dezenas de núcleos e várias regionais e daí expandir a nossa influência para sectores do movimento de massas, sobretudo da classe trabalhadora, possibilitando-nos ganhar raízes nesses sectores, a única garantia estratégica da sobrevivência do nosso projecto de transformação social. O crescimento nos sectores da juventude e da classe trabalhadora que, fruto da nova situação, nascem pela primeira vez para a luta política, ou se desprendem dos antigos, tem um potencial enorme. Infelizmente preponderam as rupturas individuais e inorgânicas e não correntes de vanguarda ou de massas com que nos possamos unir. Porém, apesar de individual e molecular, essa ruptura é crescente e transversal aos sectores populares, tocando grandes contingentes de trabalhadores. É aí que está a crescer a nossa alternativa e onde se pode efectivar um sólido partido revolucionário que possa começar a falar para o conjunto do movimento de massas e ganhar espaço para liderar no futuro um novo 25 de Abril.

 
Text size
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

Contacta-nos

Email: mas@mas.org.pt

MAS nas redes sociais:

facebook_iconyoutube_icon

Boletim electrónico do MAS

Subscreve o boletim electrónico do MAS e com conta, peso e medida receberás informação das novidades da nossa página.