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Hospital de Braga, a fraude das Parcerias Público-Privadas mais uma vez posta a nu

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Há mais de 10 anos que a doença das PPP's corroi o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde 2001 que esta praga de parasitas que destrói serviços públicos em Portugal, ao mesmo tempo que suga o orçamento de estado, infesta o SNS, causando graves danos à saúde das populações.

 

Desta vez, foi o Hospital de São Marcos em Braga que, pela terceira vez no espaço de um ano, foi multado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte por “incumprimento reiterado” do que estava obrigado no contrato que assinou com o estado, nomeadamente por não ter um “serviço de Urgência disponível e operacional, 24h por dia”. Mais ainda, o grupo Mello Saúde que gere aquela unidade, por ter cortado de tal forma nos profissionais de vários serviços hospitalares tornando o seu funcionamento deficitário, acaba por fazer com que muitos doentes que lá deveriam ser tratados, tenham que ser transferidos para outras unidades do SNS. A ARS havia detectado estas falhas já em Agosto de 2010 multando nessa altura a administração dos Mello, mas esta nem por isso parece ter mudado a sua atitude até hoje.

 

Tudo isto acontece devido à lógica em que assentam as PPP's: contratos que o estado assina com grandes grupos privados atribuindo-lhes financiamento (na ordem dos milhões) para, em troca, estes gerirem e manterem infra-estuturas públicas e para que também assegurem a prestação dos respectivos serviços, neste caso cuidados de saúde. O que acontece é que a gestão privada, ao funcionar segundo os princípios capitalistas, tenta maximizar ao máximo os lucros obtidos com os acordos para distribuir maior dividendos pelos seus accionistas/investidores. Como os preços pagos aos privados nas PPP's são fixados pelo estado após uma negociação prévia, não podem variar por simples decisão dos privados, ao contrário do que acontece num hospital privado. Daqui resulta que a única forma que estes grupos têm de aumentar os lucros é reduzindo custos, seja reduzindo em pessoal, seja em meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, mas tendo sempre como consequência uma degradação dos cuidados de saúde prestados aos doentes.

 

Para além da manutenção e funcionamento, o roubo dos privados também se dá de forma massiva na construção dos hospitais e demais estruturas das PPP's como a própria Inspecção Geral de Finanças (IGF) explica no seu relatório de actividades de 2010, concluindo que os custos de construção para o estado são muito inferiores aos cobrados pelos privados nas PPP's. A IGF faz notar por exemplo que o Hospital de Todos-os-Santos (projectado para a zona oriental de Lisboa) teria um custo público de 377 milhões enquanto as propostas oferecidas pelos candidatos às PPP's variam entre os 598 e os 660 milhões. A cereja em cima do bolo são os gastos em consultoria, área onde pousam os abutres dos escritórios de advogados também próximos dos partidos do poder e dos grupos que ganham os contratos para as PPP's. Até 2012 o estado prevê ter gasto perto de 20 milhões só em despesas de consultoria nas PPP's da saúde.

 

A história das PPP's em Portugal já mostrou às claras que o modelo é um roubo declarado e que traz consigo uma degradação considerável dos serviços prestados, como ficou bem visível no Hospital Amadora-Sintra (também gerido pelo grupo Mello), em que o descalabro foi tão grande que obrigou a que a parceria fosse terminada em 2009. No caso de Braga, mesmo apesar do incumprimento repetido dos Mello já dar mais que razões ao estado para cancelar o contrato com justa causa, o ministro da saúde Paulo Macedo, veio dizer a propósito disso que as PPP's são para manter. Ele lá saberá qual a obra (opus em latim) que tem em mente para perpetuar estes roubos que estragam a saúde à população.

 

O que é preciso, entre muitas outras medidas para salvar/trazer de volta cuidados de saúde de qualidade a quem vive neste país, é dar cabo da saúde aos Mello, Espírito Santo e demais grupos abutres, às PPP's na generalidade e às políticas elaboradas pelos seus amigos do PS/PSD/CDS. É preciso acabar de vez com as PPP's e trazer de volta uma gestão exclusivamente pública aos cuidados de saúde.

 
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