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Parlamento vira costas aos 17 ativistas condenados em Angola

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Liberdade para os presos politicos

Um escandaloso virar de costas à luta do povo angolano pela democracia e por condições de vida dignas num país pleno de riquezas naturais refém de uma elite dirigente corrupta.

Eis o significado das tomadas de posição votadas pelos deputados portugueses. A Assembleia da República rejeitou, com os votos contra do PSD, CDS e PCP os dois votos de condenação propostos pelo PS e BE pela sentença proferida por um tribunal de Luanda relativa aos 17 ativistas presos pelo regime de Luanda. Os juízes decidiram aplicar penas de prisão entre os dois e os oito anos pelos crimes de ato preparatório de rebelião e associação de malfeitores.

O PSD considerou os dois documentos apresentados a votação uma ingerência numa decisão tomada por um órgão de soberania do Estado angolano, salvaguardando a necessidade de preservar boas relações diplomáticas entre os dois países. Já o PCP aproxima-se das posições da direita parlamentar ao afirmar, em uníssono com o PSD, o respeito pela soberania e independência de Angola, ao mesmo tempo que afirma que a Assembleia da República deve estar ao serviço da amizade e cooperação entre Angola e Portugal.

As iniciativas de PS e BE estão relacionadas com a prisão em Junho de 2015 de um grupo de ativistas acusados de atentar contra o presidente angolano procurando afastá-lo do poder. Na ótica do regime angolano e das autoridades judiciais que deram cobertura legal a este ato de perseguição política, a realização de reuniões nas quais se lia o livro Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, da autoria de Domingos da Cruz, um dos condenados deste processo, constitui um perigo para a ordem pública e para a segurança das instituições angolanas. O organismo que se apresenta perante os portugueses como o bastião dos direitos, liberdades e garantias mostrou-se insensível face à desproporção das condenações face à conduta dos ativistas, depois de ter fechado os olhos às sevícias praticadas pela polícia angolana, à greve de fome levada a cabo por Luaty Beirão e o seu significado.

O alinhamento do PCP com CDS e PSD no voto contra as propostas de BE e PS evoca o registo de um congresso do MPLA de 2009 no qual Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política do PCP, coabitou com Nuno Morais Sarmento, ex-ministro do governo de Durão Barroso.
Sabe-se que o Portugal tem funcionado nos últimos anos como placa giratória do dinheiro acumulado pela clique dirigente que rodeia José Eduardo dos Santos e que o capital angolano está presente na banca, na comunicação social e no setor energético, nomeadamente na GALP, cuja privatização foi tutelada por Nuno Morais Sarmento.

A composição da Assembleia da República é o espelho, na sua maioria, de uma teia de interesses que a liga ao mundo dos negócios e essa será, certamente, a explicação para as tomadas de posição de PSD e CDS. Já quanto ao PCP, deve dizer-se que a relação com o MPLA remonta ao tempo em que o povo angolano lutou pela sua independência, conheceu altos e baixos aquando do alegado golpe de Nito Alves em maio de 1977, mas mantém-se sólida nos dias de hoje apesar de Angola ser um país aberta e descaradamente capitalista.

Quanto ao PS, padrinho do MPLA na entrada deste partido na Internacional Socialista, submeteu a votação um texto que se limitou a lamentar uma situação que atenta contra os princípios do Estado de direito, declarações que vêm na sequência da nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros na qual é alimentada a ilusão no respeito pelo regime de Luanda mostrar um desses princípios. É indisfarçável o esforço de mostrar empatia pela situação em que se encontram os 17 detidos sem melindrar José Eduardo dos Santos.

Aqueles que dizem representar o povo português, na verdade, acabam por votar contrariamente às manifestações que têm acontecido, um pouco por todo o país, pela liberdade para os presos políticos, acabando assim por lançar o povo angolano à sua sorte e preferindo aceitar os abusos do regime de José Eduardo dos Santos contra a liberdade de expressão, demonstrando, na prática, um profundo desprezo pelas tremendas desigualdades sociais que vigoram naquele país. Só o derrube da ditadura de José Eduardo dos Santos, através de um amplo movimento popular, poderá conquistar condições de vida dignas para Angola.

É essencial que as manifestações pela libertação dos presos políticos continuem.

Exigimos uma tomada de posição do Governo Português!

 
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