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Onde está a democracia em Angola

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As sucessivas violações da liberdade de expressão e reunião, bem como os recorrentes actos de perseguição a todos aqueles que se insurgem contra o carácter ditatorial do regime de José Eduardo dos Santos, motivaram, nas últimas semanas, tomadas de posição oriundos de vários sectores que procuram romper com o manto de silêncio que cobre Angola.

Exemplo disso é a recente difusão de um video no qual no qual vários activistas e personalidades ligadas ao meio cultural angoloano e portugês - Kalaf, José Eduardo Agualusa, Ondjaki, paulo Flores, Capicua ou Filipe Melo - vieram exigir a libertação de 15 jovens detidos m Luanda no mês de Junho. O mesmo se pode dizer da concentração de 20 pessoas junto ao consulado de Angola em Lisboa no passado dia 17 na qual se reivindicava a liberdade para os democratas presos em Luanda e Cabinda. E há mais pedidos de manifestação para os próximos dias em Luanda, Uige e Berlim, ao longo deste texto procuraremos enunciar alguns dos últimos episódios de uma saga que decorre com a preciosa colaboração de largos sectores do mapa político português e mundial.


Tribunal: a polícia política de José Eduardo dos Santos

A recente prisão de 15 jovens activistas angolanos é um dos últimos capítulos desse longo historial de perseguições políticas. A detenção decorreu a 20 de Junho quando estes frequentavam uma acção de formação política ministrada pelo jornalista Domingos Cruz. Os tribunais angolanos apressaram-se a sustentar a legalidade da detenção e a declarar que as actividades dos presos representava um perigo para a ordem pública e para a segurança do estado. Alguns activistas algolanos viram neste posicionamento uma demonstração da falta de inependência dos tribunais angolanos face ao poder político. Entretanto, a Amnistia Internacional já veio a terreiro denunciar o carácter profundamente anti-democrático dessas prisões.

Um outro caso prende-se com a condenação do jornalista angolano Rafael Marques pelos tribunais angolanos a propósito da publicação do livro Diamantes de Sangue. Nessa obra são denunciados os abusos perpetrados pelas empresas diamantíferas sobre as populações das Lundas e do Cuango que incluem torturas e assassinatos. Sete generais angolanos, apontados no livro como cúmplices de tais crimes, acusaram Rafael Marques de denúncia caluniosa, tendo, no decurso do julgamento, chegado a acordo com o jornalista que aceitou a não reedição do seu livro em solo angolano. Contudo, o Ministério Público não retirou a acusação tendo Rafael Marques sido condenado a uma pena suspensa de seis meses.

Há ainda a mencionar a detenção do advogado Arão Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola. Este jurista esteve dois meses sob alçada das autoridades policiais sob a acusação de sedição. Os tribunais baseiam-se numa deslocação à fronteira com o Congo Brazzaville onde Aarão Tempo terá contactado com jornalistas que, supostamente, deveriam assistir a uma manifestação de protesto contra o governo de Luanda.


Com a colaboração do "arci di poder"... e não só

Ao longo dos últimos anos, a posição de Angola na comunidade internacional tem-se reforçado. Para isso contribui o lugar de destaque que ocupa na produção de matérias primas muito cobiçadas no mercado internacional, com o petróleo e os diamantes à cabeça, a que se junta o fim da guerra civil e a adesão ao multipartidarismo e a uma arquitectura institucional que o equipara aos regimes que vigoram no ocidente.

Angola tem sido vista como uma espécie de El Dorado em terras africanas para aqueles que procuram trabalho fugindo da crise na Europa. Angola é, ainda hoje, encarada como uma terra de chorudas oportunidades de negócio para as grandes corporações internacionais. Muitos ignoram ou fingem ignorar a extrema pobreza e as gritantes desigualdades sociais que prevalecem na sociedade angolana. Muitos ignoram ou fingem ignorar os obscenos níveis de corrupção que atingem todos os escalões da hierarquia do estado. Muitos ignoram ou fingem ignorar as manifestações públicas de desagrado que a situação política e social em Angola gera.

Além disso, a imagem de Angola enquanto país em crescimento cai quando se sabe que a receita fiscal caiu 50 por cento no primeiro semestre de 2015 em comparação com período homólogo de 2014 por força da queda abrupta das receitas petrolíferas. Angola é o país que mais importa de toda a África a sul do Sahara. No que toca à saúde, Angola tinha o vergonhoso racio de 7,7 médicos por 100 mil habitantes.

Perante um estado angolano autoritário e corrupto e um sistema judicial que se apresenta como uma espécie de polícia política do regime de José Eduardo dos Santos, urge exigir que as instâncias internacionais, sempre tão sensíveis aos crimes contra os direitos humanos, não se acanhem perante tais atentados. O mesmo se deve exigir dos partidos com representação parlamentar, PCP incluido, visto que, se exceptuarmos o Bloco de Esquerda, S. Bento tem primado por uma escandalosa conivência no que diz respeito a Angola. O MAS solidariza-se com todas as iniciativas que, em Angola, em Portugal e no mundo, tem denunciado a corrupção e a perseguição política perpretadas pelo regime de José Eduardo dos Santos.

José Duarte

 
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