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Investimento em serviços públicos ou financiamento dos lucros privados?

Depois de ultrapassada a primeira vaga, o Governo PS teve os meses de Verão para investir e preparar o SNS, as escolas, os transportes públicos e os locais de trabalho para a já esperada segunda vaga.

 

Isso exigiria planeamento, investimento público, sensibilização da população e empresas e a contratação de mais profissionais públicos, nomeadamente da Saúde e Educação. Em termos estruturais, seria necessário colocar um fim ao plano de destruição paulatina dos serviços públicos, que vem abrindo portas à sua privatização, como se tem vindo a verificar nas últimas décadas pelos sucessivos Governos PS e PSD/CDS-PP.

No entanto, Costa esteve mais preocupado em negociar com os banqueiros a nova injecção de capitais no Novo Banco, que, embora não entre no OE2021, acabará contabilizada no défice orçamental do Estado e paga por todos nós. Não podemos deixar de notar que nem com a pandemia mundial que atravessamos a saúde e os serviços públicos ganham primazia face à banca.

Enquanto isso, os efeitos económicos e sociais da pandemia não deixaram de se desenvolver. O Banco de Portugal (BdP) prevê que o país termine o ano de 2020 com uma quebra do PIB que deverá situar-se entre os 9,5% e os 13%, face a 2019.

Desde o início da pandemia, já se registaram perto de 100.000 novos desempregados, dos quais cerca de 70% vêm do sector dos serviços onde se destacam a restauração, hotelaria, turismo e imobiliário, e 20% vem do sector secundário, nomeadamente, da construção. O desemprego afecta sobretudo os sectores sociais mais explorados e oprimidos, como os trabalhadores precários (55,2% dos novos desempregados), as mulheres (57,3% dos novos desempregados) e os imigrantes. As micro, PME e seus trabalhadores que não têm como desenvolver a sua actividade de forma digital, nomeadamente, na restauração, são as mais atingidas pelas medidas de confinamento, atravessando grandes dificuldades.

Por sua vez, as grandes empresas e bancos estão a aproveitar a pandemia para proteger os seus lucros, avançar com reestruturações e desenvolver campanhas de despedimentos em barda, sempre servidas das necessárias doses de assédio laboral. Em muitas destas empresas, os despedimentos são acompanhados da contratação de novos precários, bem mais baratos.

Em Maio deste ano, o BdP estimou que, ao longo de 2020, as famílias venham a registar uma perda nos rendimentos do trabalho de 8,2%, sendo que os trabalhadores com menores rendimentos deverão sofrer uma quebra superior, na ordem dos 8,6%. É provável que, com as novas medidas de confinamento, esta quebra venha a ser superior.

Todos estes dados demonstram bem que as medidas que têm sido adoptadas pelo Governo PS têm conseguido amortecer uma boa parte dos efeitos da pandemia sobre as grandes empresas e a banca, o que não acontece da mesma forma sobre o emprego, os rendimentos dos trabalhadores, os serviços públicos e as micro e PME. Quem mais está a pagar os efeitos da pandemia são os trabalhadores, com especial relevância para os seus sectores mais pobres e oprimidos, e os micro e pequenos empresários.

Resultado: à falta de medidas que protejam o emprego, os rendimentos, os serviços públicos e as micro e PME, vai-se gerando uma instabilidade social crescente, à qual o Governo PS responde com algumas migalhas. Claro que a esta receita não poderia faltar a distribuição de grandes benefícios aos grandes grupos económicos e financeiros.

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