Após 7 anos da investigação das suspeitas de que José Sócrates, enquanto Primeiro-ministro, cometeu os crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos, chegámos à fase de decidir quem vai e quem não vai a julgamento.
Em causa estarão pagamentos de cerca de €34 milhões que Sócrates terá recebido em troca de favorecimentos em negócios que envolveram, entre muitos outros, os prestigiados gestores da falida PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, assim como o dono do falido BES, Ricardo Salgado.
O juiz de instrução, Ivo Rosa, decidiu livrar Sócrates e todos os demais suspeitos de serem julgados pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, de que estavam acusados, entendendo que, apesar de o circuito de parte do dinheiro ter sido comprovado, os crimes de corrupção sob investigação já prescreveram.
A forma como as provas obtidas através das declarações de um dos suspeitos envolvidos, Hélder Bataglia, foram desconsideradas e as dúvidas em torno da própria prescrição dos crimes, abrem portas à interpretação de que o juiz foi permeável aos interesses de figuras tão poderosas do regime português.
Terá sido por isso que Ivo Rosa parece ter-se preparado antecipadamente para responder à ira popular que tal decisão despoletaria e despoletou, manifestando abertamente a sua convicção: não há dúvidas de que Sócrates é corrupto. O juiz de instrução admitiu que “houve um mercadejar do cargo do primeiro-ministro”, assumindo que não tem dúvidas que todos os pagamentos a Sócrates, sob investigação, significam que houve, efetivamente, um crime de corrupção passiva cometido pelo ex-primeiro-ministro, enquanto foi titular desse cargo político.
Independentemente da convicção do juiz de instrução, a decisão de deixar cair os crimes de corrupção levou a que dos 28 suspeitos iniciais, apenas 5 serão julgados pelos restantes crimes: José Sócrates, o seu amigo Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates, João Perna, acusados dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e abuso de confiança.
As fugas de informação, ao longo da Operação Marquês, permitiram-nos espreitar para dentro dos meandros da promiscuidade entre poder público e grandes empresas privadas. Os sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP têm distribuído, ao longo dos últimos 47 anos, benefícios a grandes grupos económicos e estes retribuem, com chorudas recompensas. Todos conhecemos a porta giratória, entre público e privado, de que vive o sistema capitalista. Este não é um exclusivo nacional.
A teia de interesses privados captura todos os pilares do regime, de onde não escapa a própria Justiça. Basta reparar que as leis são aprovadas e implementadas apenas com o acordo dos grandes partidos que compõem o “centrão”, representantes políticos dos interesses dos poderosos. O resultado é a existência de sistemas legais que admitem offshores, sigilo bancário e Vistos Gold, por exemplo, feitos à medida de quem tem muito a esconder. Os pobres são presos, enquanto os ricos são ilibados.
Os poderosos, ávidos de uma acumulação permanente de riqueza, fazem assim uso do regime para se servirem dos recursos públicos. Para os ricos se tornarem mais ricos, os pobres vão ficando mais pobres. 20% dos trabalhadores portugueses não consegue viver com o salário mínimo que recebe pelo seu trabalho. Este fardo é mais pesado entre mulheres e imigrantes.
Nas últimas décadas, os descapitalizados poderes nacionais instalados acabaram por vender o país aos capitais estrangeiros, prostituindo a soberania e a democracia do país. A dívida pública cresce, as desigualdades aprofundam-se, as situações de desespero alastram e um dos resultados é o crescimento da extrema-direita. Estes aproveitam as desigualdades existentes, desviam as nossas atenções contra os beneficiários do RSI, tudo para colocar remediados contra pobres, e imporem o seu próprio monopólio de corrupção.
A Operação Marquês coloca tudo isto a descoberto, nas mais altas esferas, mas está visto que não servirá para punir os principais crimes que lhe deram corpo. O processo transformou-se em algo ingerível e procuram-se agora os responsáveis pela sua inoperância. Independentemente das responsabilidades de cada interveniente no processo, o efeito prático da Operação Marquês é um: tornou-se num meio para tentar apaziguar a exigência popular por justiça, beliscando o menos possível os poderosos.
Fim dos privilégios de banqueiros, administradores e políticos!
Prisão para quem roubou o país!
