O Governo anunciou um novo pacote de medidas para a habitação, apresentado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro como um “plano ambicioso”, “para todos” e uma verdadeira “política de choque”. Mas, olhando com atenção, o que se revela é um conjunto de incentivos fiscais e legais que pouco ou nada respondem ao drama de quem hoje procura uma casa e não a encontra a preços comportáveis.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a redução da taxa de IRS de 25% para 10% sobre rendimentos prediais até 2.300 euros, a descida do IVA para 6% na construção de casas até 648 mil euros ou arrendadas até 2.300 euros, e a isenção do adicional de IMI nestas situações. A isto soma-se a promessa de acelerar licenciamentos através da redução de controlos prévios e a facilitação de despejos em caso de incumprimento.
O primeiro-ministro reconheceu que 2.300 euros pode “soar um pouco elevado”, mas não hesitou em apresentar este valor como teto de referência, defendendo que assim se amplia a oferta para a classe média em Lisboa e Porto. A realidade, porém, é que se está a oficializar um conceito de “renda moderada” que, para a maioria dos trabalhadores, é completamente incomportável. Quem vive do salário mínimo ou de rendimentos medianos não pode chamar moderada a uma renda de 2.300 euros — pode sim chamar-lhe luxo.
Cada vez que há evidências e dados sobre o agravamento do acesso à habitação no país, o Governo toma medidas para novos recordes na subida dos preços. A habitação acessível, que deveria ser o eixo de qualquer política pública neste setor, foi substituída por um teto “moderado” que corresponde, em muitas cidades, a mais do dobro do que as famílias podem pagar.
É um bom retrato das medidas do Governo — sobretudo a forma como são apresentadas como “choque” mas que, na prática, parecem favorecer mais os senhorios e o setor imobiliário do que garantir o direito à habitação. Os senhorios verão os seus impostos descerem drasticamente, os construtores passam a pagar IVA como quem compra pão ou leite, e o mercado fica com carta branca para aumentar preços, com menos controlo prévio e despejos facilitados.
O agravamento do IMT para estrangeiros que queiram comprar casa em Portugal surge como medida simbólica, mas sem grande efeito prático. Quem tem rendimentos para investir em casas de centenas de milhares de euros não será travado por um ligeiro agravamento fiscal. Em contrapartida, quem vive e trabalha no país continuará a enfrentar o bloqueio de um mercado inflacionado e inacessível.
Ao mesmo tempo, o Governo reforça a sua narrativa de que estas medidas servem “todos” — quando o que se vê é um plano que serve muito bem quem já tem património, rendimentos elevados ou capacidade para investir, mas que deixa de fora os que mais precisam de uma solução: jovens precários, famílias sobre-endividadas, trabalhadores com salários baixos ou medianos.
A mensagem final que se retira é clara: o direito à habitação continua subjugado à lógica do mercado e ao lucro dos grandes agentes do setor imobiliário. O pacote agora anunciado não enfrenta o problema central — a necessidade de investimento público em habitação verdadeiramente acessível, com rendas abaixo dos 500 ou 600 euros, compatíveis com os salários da maioria da população.
Enquanto isso, a cada novo anúncio com pompa e circunstância, a crise agrava-se, mais pessoas ficam sem alternativas dignas, e o fosso entre a retórica governamental e a vida real continua a crescer. Não é de choque que precisamos — é de coragem política para enfrentar os interesses instalados e garantir que a habitação volta a ser tratada como um direito, e não como um negócio.
O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou em conferência de imprensa um novo pacote para a habitação. Apresentou-o como um plano “ambicioso”, “para todos” e uma política de “choque”. E, de facto, é um choque — mas não contra a especulação ou os preços absurdos que impedem milhares de pessoas de aceder a uma casa digna. É um choque contra os inquilinos, contra quem trabalha e vive em Portugal, e uma prenda dourada aos grandes interesses imobiliários.
A partir de agora, praticamente todas as rendas até 2.300 euros passam a pagar apenas 10% de IRS, contra os atuais 25%. Não importa se o senhorio tem uma casa ou cem, se arrenda no interior ou em Lisboa, se o contrato dura um ano ou dez. Todos saem a ganhar — menos o inquilino, que já hoje paga demasiado e que passará a pagar ainda mais no futuro.
Os construtores também foram presenteados: descida do IVA de 23% para 6% em casas até 648 mil euros, ou em rendas até 2.300 euros. Como disse Montenegro, este preço abarca “praticamente todas as construções”. Ou seja: construir habitação de luxo passa a ser tributado como o pão ou o leite.
E não fica por aqui: menos controlo prévio nos licenciamentos, simplificação de despejos, incentivos à não renovação de contratos e um agravamento simbólico no IMT para estrangeiros milionários que, na prática, não os afasta do mercado português. Na realidade, o Governo convida aos despejos, convida à construção de luxo, convida à compra de casa por estrangeiros endinheirados e convida ao aumento das rendas e dos preços.
Cada vez que há evidências do agravamento da crise da habitação, o Governo responde com medidas que só fazem subir ainda mais os preços. Em vez de travar a especulação, legaliza-a. Em vez de apoiar quem mais precisa, enriquece quem já lucra com a crise.
É um bom retrato da política de Montenegro: medidas vendidas como “choque”, mas que na prática favorecem senhorios, construtores e investidores, deixando de fora jovens, trabalhadores precários e famílias que já não conseguem suportar rendas nem comprar casa. O direito à habitação continua refém da ganância de um setor que só conhece a linguagem do lucro.
Este pacote não é para todos. É para os donos de casas, os promotores e os fundos imobiliários. Para quem vive e trabalha em Portugal, sobra apenas mais exclusão, mais despejos, mais preços incomportáveis. O que está em marcha não é uma política de habitação — é um convite à implosão social.
Perante este cenário, só há uma resposta possível: resistir e lutar. Porque a habitação não é um luxo, é um direito. E o que o Governo anunciou não é um plano de choque pela habitação — é um plano de choque contra quem precisa de uma casa para viver. O que faz falta não são os 69 (e mais alguns da IL) deputados da extrema-direita, mas uma greve geral no país seguida de manifestações com centenas de milhares de trabalhadores nas ruas, para derrotar quer o pacote laboral quer os seus planos para a ‘habitação’. E o que mais falta faz é a reconstrução de uma verdadeira alternativa revolucionária à esquerda, pois já se experimentou no país, por mais de 40 anos as tradicionais esquerdas, do PS e PC ao BE. Como estas esquerdas falharam, largas centenas de milhares de trabalhadores, lamentavelmente, voltaram-se para os braços do seu pior inimigo: a extrema-direita. Há que reerguer uma esquerda revolucionária pujante, o MAS será parte desse processo, ajuda-nos, contacta-nos e adere.
- O plano de choque do governo da AD com o apoio do Chega e da IL é … contra quem precisa de casa!
- Mais lucros para senhorios e construtores, menos direitos para quem trabalha.
- Governo protege os especuladores, abandona os inquilinos.
- Dizem habitação digna, entregam rendas de luxo.
- Um programa feito à medida dos patrões da construção e do imobiliário.
- A “ousadia” do Governo é empurrar-nos para fora das cidades.
- Chamam “renda moderada” ao que é, na prática, habitação de luxo.
- Em nome da classe média, reforçam os lucros dos milionários.
- Este Governo não legisla para o povo — legisla para os senhorios.
- Habitação acessível? Só para os lucros do capital.
