A atual crise habitacional em Portugal atingiu níveis de tragédia social nunca antes vistos. As recentes demolições de habitações precárias nos bairros do Talude Militar, em Loures, e na Estrada Militar, na Amadora, representam uma face cruel de um sistema que falha em garantir direitos básicos a milhares de famílias, sobretudo as mais vulneráveis.
Mais de 160 pessoas, incluindo crianças e idosos, foram despejadas sem alternativas habitacionais dignas, condenadas a pernoitar em tendas, na rua e até na igreja. Estas pessoas não são invisíveis. São mães, pais, filhos e filhas que já sofrem o impacto brutal da crise económica e social, agravada pela disparidade salarial — especialmente para mulheres da comunidade negra que habitam estas áreas, muitas vezes submetidas a discriminação racial e salarial, o que lhes dificulta ainda mais o acesso a uma habitação digna.
O aumento do preço da habitação disparou mais de 120% entre 2015 e 2025, sem que os salários acompanhassem sequer de perto essa escalada. Em 2023, a habitação representava já quase 40% do orçamento familiar dos portugueses, e a situação só piorou. Com uma oferta pública de habitação que mal chega a 2% e grande parte do parque habitacional convertida em alojamento local para lucro privado, a resposta do Governo e das autarquias tem sido insuficiente, tardia e, muitas vezes, brutal.
Em Loures, a Câmara Municipal iniciou a demolição de dezenas de habitações ilegais, justificando a operação com a necessidade de garantir segurança, salubridade e dignidade. Contudo, estas demolições foram feitas sem garantir alternativas habitacionais reais e em tempo útil, violando a Lei de Bases da Habitação. A intervenção do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa suspendeu as demolições, mas só depois de dezenas de casas terem sido destruídas e centenas de pessoas terem passado a noite na rua.
Além de Loures, a Amadora também viu várias demolições na Estrada Militar, com consequências igualmente dramáticas para as famílias desalojadas, que muitas vezes não têm outra opção senão aceitar a precariedade das ruas, tendas e centros paroquiais.
O apoio oferecido pela Câmara, como o pagamento de um mês de caução e outro de renda para arrendamento no mercado privado, é manifestamente insuficiente face aos preços reais dos quartos e casas na região, onde 400 euros de ajuda não chegam para alugar um quarto, como relata uma moradora que viu preços a começar nos 600 euros. É uma prova clara da desconexão entre as soluções anunciadas e a realidade que vivem estas comunidades.
As declarações oficiais, por vezes carregadas de um discurso burocrático e desumanizado, geram indignação entre as pessoas afetadas e as organizações que lhes dão voz. O que se está a passar em Loures e Amadora é criminoso, fruto de políticas públicas de austeridade, desinvestimento social e uma visão liberal que prioriza o lucro privado em detrimento do direito universal à habitação digna.
O Movimento Alternativa Socialista condena com veemência estas práticas, denuncia a responsabilidade das autarquias e do Governo na perpetuação deste ciclo de exclusão e abandono, e apela à mobilização social e política para garantir que o direito à habitação seja garantido a todos, independentemente da sua cor, condição económica ou origem.
É urgente investir em habitação pública, com qualidade, acessível e em quantidade suficiente para responder às necessidades reais das populações. É indispensável implementar políticas que combatam a especulação imobiliária e que protejam os direitos das comunidades, evitando que o lucro imobiliário se sobreponha à dignidade humana.
O Movimento Alternativa Socialista denuncia esta situação e exige:
- Investimento massivo em habitação pública de qualidade e acessível
- Políticas para travar a especulação imobiliária
- Direitos garantidos para todas as pessoas, sem discriminação!
Lutemos por uma casa digna para todos!
