Os profissionais da educação, que levam já mais de meio ano de enfrentamento com o governo, não parecem estar preparados para baixar os braços. A recente greve às provas de aferição e às avaliações finais de todos os anos de escolaridade, anunciada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), veio adicionar um novo capítulo a este processo de luta, ainda antes do final do ano letivo, demonstrando a determinação dos profissionais da educação em aumentar a pressão sobre o governo e arrancar soluções para os problemas causados pelo desinvestimento crónico na escola pública.
No pré-aviso, pode ler-se que a greve se dá contra o diploma dos concursos para contratação de docentes e técnicos especializados, aprovado pelo governo em março de 2023, sem o acordo de nenhum dos sindicatos docentes, após meses de “negociações” em que o ministro João Costa, sistematicamente, nada quis negociar. Investido em colocar o episódio Galamba para trás das costas, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dar a mão a António Costa e promulgou, no dia 8 de maio, com a desculpa de que a opção pelo veto, a que recentemente recorreu para travar a legalização da eutanásia, levaria a “adiar as expectativas de cerca de 8 mil professores” que esperam entrar para o quadro.
Terá sido difícil a Marcelo fazer esta afirmação com uma cara séria, sobretudo depois de a Presidência da República ter sido assolada, durante todo o mês de abril e início de maio, por centenas, se não milhares, de apelos e exigências de professores, tanto em forma de mensagens como de protestos, para que vetasse este projeto, já que as novas regras de gestão e recrutamento, ao imporem um modelo de vinculação praticamente coercivo, que deixará muitos professores afastados ainda mais tempo das suas casas e em situações ainda mais precárias, têm o potencial de levar muitos a abandonarem a profissão, agravando ainda mais a falta de pessoal nas escolas, problema que o diploma pretendia, supostamente, ajudar a combater.
Mas a hipocrisia de Marcelo não ficou por aqui, ao dizer que espera que o ministro negocie a recuperação do tempo de serviço congelado. A esta altura, é evidente que o ministro está pouco ou nada disposto a responder às exigências dos profissionais da educação que, além de não desistirem de enfrentar este diploma e de reivindicar a contagem integral do tempo que trabalharam, continuam, com esta luta, a exigir medidas reais que permitam superar “a desvalorização, desmotivação e exaustão” dos profissionais da educação, nomeadamente através de “uma avaliação sem quotas”, o “direito à CGA para todos os profissionais da educação”, o “direito a uma pré-reforma digna”, o “fim das ultrapassagens na progressão da carreira” e uma “gestão escolar democrática”.
Marcelo não é ingénuo e reconhece que a pressão para a recuperação do tempo de serviço é enorme, que o descontentamento com o diploma dos concursos é ainda maior, que a luta dos profissionais da educação pode até por momentos dar sinais de abrandar, mas não de parar, como se vê na greve às provas de aferição e às avaliações de fim de ano, começando-se já a adivinhar resistência no início do próximo ano letivo, sobretudo se o ministro insistir em apresentar maus acordos. Precisamente por isso, o presidente terminou a sua nota com um apelo a que o próximo ano letivo não seja “mais um ano acidentado”.
Acima de tudo, os nossos governantes sabem que, em dezembro de 2022, arrancou uma mobilização qualitativamente diferente das protagonizadas pelo sindicalismo tradicional nas últimas décadas, com novos métodos e através de um novo sujeito sindical, o S.TO.P., cujo surgimento coloca ao serviço dos profissionais da educação uma ferramenta de luta mais aguerrida, em que a forma e os instrumentos de luta são discutidos e sufragados pela base e os trabalhadores se organizam em comissões sindicais e de greve que se coordenam a nível nacional, permitindo que em cada local decidam como adaptar a greve e outras ações de protesto à realidade e forças disponíveis nas suas escolas, segundo a orientação geral acordada.
Com esta luta, os profissionais da educação começaram a quebrar as barreiras do corporativismo para construir a verdadeira unidade nas escolas, colocaram a necessidade de defender a escola pública enquanto direito democrático na ordem do dia, conquistaram a solidariedade da nossa sociedade e enfrentaram os serviços mínimos ilegais impostos pelo governo. A falta de unificação e mobilização do sindicalismo tradicional, em particular na função pública, e a existência de uma maioria absoluta sem alternativa política real dificultam a defesa dos serviços públicos, mas não a tornam impossível. Perante a inflexibilidade do governo, é crucial fortalecer e multiplicar o sindicalismo alternativo e combativo, pois só este permitirá aos trabalhadores livrarem-se das amarras impostas pelas velhas centrais sindicais.
Sigamos o exemplo dos profissionais da educação.
É preciso construir uma greve geral!
A política de mobilização e de democracia trazida pelo S.TO.P. – num período em que as condições económicas dos trabalhadores se agravam –, foi o catalisador de uma onda de contestação que foi bem para lá da Escola Pública. Aos profissionais da educação juntaram-se os funcionários judiciais, maquinistas e revisores da CP, profissionais da saúde e uma série de muitas outras greves em setores menos numerosos.
A atual situação nacional continua a estar pautada pelo aumento do custo de vida. Entre janeiro do ano passado e maio deste ano, o cabaz alimentar, acompanhado pela DECO, já aumentou 35€. Apesar do abrandamento da inflação em Portugal, o Banco Central Europeu anunciou um novo aumento das taxas de juro. A par da especulação imobiliária, que tem explodido os preços das casas e os valores das rendas, e que gerou uma autêntica crise na habitação, as taxas de juro do crédito para a habitação estão no valor mais alto desde junho de 2012, a atingir 3,86%.
A par do esmagamento da classe trabalhadora portuguesa – através de aumentos dos preços e dos juros – e de serviços públicos cada vez mais desfalcados, crescem os lucros das grandes empresas. O aumento das taxas de juro, por exemplo, está a beneficiar os bancos que já não ganhavam tanto há 10 anos. Seguem-se os lucros extraordinários de empresas como a SONAE (dona do Continente), Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce), das empresas de telecomunicações e dos bancos.
Face ao aprofundar da contestação ao governo e da crise económica a que os trabalhadores estão submetidos –, num período em que, ao mesmo tempo, grandes bancos e empresas batem lucros recorde –, a CGTP e UGT assobiam para o lado e não organizam a luta numa greve geral, que permita aos trabalhadores demonstrarem a sua força e vontade, exigindo ao governo do PS uma verdadeira mudança política, que traga benefícios reais para a população, em vez de sucessivos pacotes e medidas que apenas distribuem migalhas, sem resolver os principais problemas que sufocam milhares de jovens e trabalhadores por todo o país. Para enfrentar a inflexibilidade do governo PS e os seus ataques, é urgente ir mais além do programa mínimo de lutas do sindicalismo tradicional.
O MAS defende a construção de uma greve geral forte, com uma perspetiva de continuidade e alargamento da luta, a partir da organização de base nos locais de trabalho, para exigir:
SALÁRIOS E PENSÕES DIGNOS
- Aumento dos salários e das pensões de acordo com a inflação real
- Salário mínimo nacional de 1.000€
FIM À ESPECULAÇÃO
- Redução dos preços dos bens essenciais e da energia aos valores pré-guerra
- Tabelamento das rendas e limitação das taxas de juro nos créditos à habitação
SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
- Verdadeiro investimento na Saúde, na Educação e na Cultura
- Requisição dos lucros extraordinários das grandes empresas
FIM DOS PRIVILÉGIOS DAS ELITES
- Extinção das reformas vitalícias e indemnizações milionárias
- Redução drástica dos salários milionários de CEO, administradores e governantes
