O Governo Costa pretende avaliar o desempenho dos profissionais das Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) pelo número de IVG – Interrupção Voluntário da Gravidez – que as suas utentes realizam. A proposta não é só descabelada, é perversa para médicos e utentes, assim como é uma ameaça ao direito ao aborto.
A ministra da Saúde, Marta Temido, como é seu hábito, à falta de argumentos, faz uso da rispidez, para defender o indefensável. Uma coisa fica clara, o Governo PS e a sua Ministra da Saúde criam um problema inútil que demonstram nem sequer compreender.
O ponto de partida da ministra é que a IVG é “uma fragilidade de um planeamento familiar”1; havendo planeamento familiar, não existirá IVG; portanto, o recurso à IVG será um bom indicador para avaliar o desempenho dos profissionais de saúde quanto à promoção do planeamento familiar, devendo influir sobre a sua remuneração.
Não é preciso uma mente muito instruída para prever as consequências de tal medida: cria-se um incentivo material para que os profissionais de saúde, em vez de se preocuparem em fornecer os melhores cuidados de saúde em situação de IVG, passem a ter a função de obstruir o direito ao aborto, ou convencendo a mulher a não abortar ou dificultando o acesso da mulher aos serviços de saúde que justa e legitimamente conquistou. Tudo errado.
A IVG é um direito, algo que o Governo demonstra não compreender. Não é, forçosamente, uma fragilidade do planeamento familiar, nem deve ser entendido como tal. O melhor dos planeamentos familiares, não anula nem pode anular o direito à IVG. Ao SNS e seus profissionais não cabe incentivar ou dissuadir a mulher a fazê-lo, outro aspecto que o Governo demonstra não compreender. Cabe sim prestar o melhor serviço de saúde que estiver ao seu alcance, informando e prestando todos os cuidados de saúde necessários.
No entanto, para que os profissionais de saúde consigam prestar o melhor serviço de saúde que estiver ao seu alcance, precisam de investimento público em meios técnicos e humanos. E aqui é que reside o problema. O Governo PS tem mantido o investimento público nos mínimos possíveis, nomeadamente, no SNS. Faltam profissionais de saúde. Faltam meios técnicos. Faltam planos de carreira. Faltam salários dignos. E mais não adianta aqui enunciar. As condições de trabalho e de vida dos profissionais de saúde do sector público estão em degradação há anos, abrindo paulatinamente espaço à privatização do sector.
A actual proposta do Governo PS vai no sentido de punir os profissionais de saúde por algo que não deve depender do exercício da sua profissão, com o objectivo, mais uma vez, de economizar um punhado de euros com a remuneração de uma função do mais básico interesse público, o direito à saúde. Mas vai mais longe, a actual proposta do Governo PS não consegue reconhecer que os meios escolhidos para o fazer atropelam o direito ao aborto seguro.
Independentemente das suas intenções, o Governo PS transforma o direito ao aborto conquistado em Portugal, um exemplo internacional no que diz respeito aos seus benefícios sociais para a saúde reprodutiva da mulher, numa nova forma de perseguir as mulheres que escolham dele usufruir.
Contrariamente ao que nos diz Marta Temido, esta é sim uma discussão para ser tida no nosso país e é sim para ser tida com este e qualquer outro governo que ameace o direito ao aborto.
O MAS está empenhado na defesa do SNS público e na defesa do direito ao aborto, pelo que apela ao movimento sindical para que se una na convocatória urgente de ações de protesto para garantir que nenhum profissional de saúde seja sujeito a tão descabido parâmetro de avaliação. A proposta do Governo PS tem de ser retirada ou derrotada nas ruas.
1 https://cnnportugal.iol.pt/marta-temido/ivg/marta-temido-irritou-se-e-muito-estamos-em-2022-nao-e-uma-discussao-para-o-nosso-pais-nem-para-este-governo-o-caso-da-ivg/20220510/627ab8710cf2ea4f0a499732
