Nos últimos dias, veio a público o escândalo de corrupção centrado no grupo SGPS, grupo gestor de colégios privados, a operar no centro do país. Ao que parece, terão existido avultados desvios de fundos públicos, destinados aos alunos dos colégios, para pagar interesses e luxos privados da administração daquele grupo.
A problemática de canalizar fundos públicos para subsidiar colégios privados já é antiga. Durante o Governo de Sócrates, foi dada luz verde não só ao licenciamento de novos colégios, ao subsídio de alunos para os frequentarem, mas também à realização de obras de ampliação de diversos estabelecimentos, como aposta da tutela para não ter de ampliar nem criar novas escolas públicas, onde estas são escassas.
O que sucedeu, no entanto, é que foram feitos investimentos em estabelecimentos privados, ao mesmo tempo que eram restringidas as condições de funcionamento das escolas públicas. Houve mesmo diversos casos em que, ao abrigo de contratos de associação, as direcções de colégios privados desviaram subsídios públicos destinados a obras de ampliação de salas de aula, para a construção de piscinas e outros equipamentos não previstos nos contratos, como sucedeu, por exemplo, com vários colégios da região Norte e da Grande Lisboa, entre outros.
O Governo de Passos Coelho veio em socorro dos privados, quer autorizando o funcionamento de diversos estabelecimentos privados em áreas abrangidas por suficiente oferta pública, quer autorizando o aumento do número de turmas com o correspondente corte em turmas na oferta pública, quer ainda na viabilização de obras onde os dinheiros públicos eram desviados para outros fins.
O actual Governo de Costa levou a cabo algumas limitações nos subsídios a colégios privados, nomeadamente, onde a oferta pública era adequada e suficiente. Tal política motivou de imediato uma resposta por parte da maioria das entidades privadas que apostaram numa poderosa campanha de desinformação, com a colaboração de muitos media e dos partidos de direita, fazendo crer que a tutela queria impedir os alunos de frequentar as aulas.
Nesse sentido, as direcções desses colégios emitiram vários comunicados que os alunos levaram aos pais, as aulas foram interrompidas para sessões de esclarecimento, apelos foram feitos para que os pais escrevessem cartas aos órgãos de soberania, manifestações e outras acções públicas foram convocadas, t-shirts amarelas foram profusamente distribuídas, inúmeras declarações públicas e entrevistas foram feitas, todas com um mesmo denominador comum: subsidiação da atividade privada através de fundos públicos.
Ficou bem patente a intenção de enfraquecer o facto de o Estado (ou seja, todos nós) estar a subsidiar desnecessariamente os privados, à custa da escola pública. Chegou-se mesmo a afirmar o absurdo de que o financiamento dos colégios privados se destinavam a “defender a escola pública”. Nos cartazes, faixas e t-shirts podiam ler-se frases como “também somos ensino público”, “Defesa da escola, ponto” ou ainda “Não quero perder a minha escola”.
O que está bom de ver é que o financiamento público dos colégios privados não só não defende a escola pública como ainda abre a possibilidade de as suas administrações privadas desviarem os tais fundos em seu próprio benefício. É necessário acabar com o ensino privado. Não pode existir uma educação de primeira e outra de segunda, sob pena de estarmos a criar alunos de primeira e alunos de segunda. A educação deve ser pública, universal, democrática, gratuita e de qualidade. Nem mais, nem menos!
Uma vez que os órgãos de direção das escolas públicas estão sujeitas à fiscalização e escrutínio das várias entidades que compõem o Estado, em última instância, o Ministério da Educação, é óbvio que esta é a melhor forma, que o Estado tem, para fornecer um dos serviços que é, e deve ser, da sua inteira competência. Só o Estado pode garantir o carácter universal, democrático e gratuito que a escola deve ter.
Ainda assim, uma vez que os sucessivos Governos PS e PSD/CDS-PP preferem privilegiar incessantemente a canalização de dinheiro público para a banca, esses mesmos fundos têm feito muita falta aos nossos serviços públicos, nomeadamente, ao nosso sistema de educação.
Hoje, sob o actual Governo PS, o nosso sistema de educação padece de muitos problemas. Professores com carreiras congeladas há quase uma década, poucos professores, turmas gigantescas, poucos funcionários, infraestruturas envelhecidas e um orçamento muito próximo do deixado pelo governo da direita.
É necessário reverter todas as medidas e cortes que foram aplicados pela direita e pela Troika. O Governo PS tem de tornar público todo o ensino privado, descongelar imediatamente as carreiras dos docentes, contratar muito mais professores e aumentar o investimento na escola pública. Se o país cresce queremos que a austeridade, efetivamente, saia das nossas vidas. Basta de sacrifícios em função dos interesses privados. Queremos todos os nossos direitos de volta!
José Oliveira
