No passado dia 28 de Março, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupação do campus principal, em São João, interrompendo o normal funcionamento do mesmo.
A decisão partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representação orgânica negadas, optaram por tomar, em concertação, uma posição clara contra os anunciados cortes de 450 milhões no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria à dívida pública do seu país, que ascende neste momento a 72 biliões de dólares.
Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comité de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema económico do país, num método de atuação idêntico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhanças entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposição económica parte de um órgão onde os porto-riquenhos não se encontram devidamente representados e que se sobrepõe à sua legitimidade de deliberação enquanto nação, tendo por isso um teor neocolonialista óbvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia económica que esconde o teor ideológico e anti-democrático desta intervenção. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema económico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos serviços sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds no país.
Observa-se assim que não existe regionalidade no plano neoliberal. A precarização e privatização das economias periféricas é um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais não querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tendência privatizadora do ensino superior no Estado português, sob governo pretensamente de esquerda? Quando os dados empíricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional é aprovado sem discussão pública, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso público da defesa do estado social senão como uma subserviência velada a interesses económicos privados?
Quem sofre com a crise e os mecanismos da dívida pública é a juventude, é quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado – uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos próprios serviços. Vivemos um autêntico desmantelamento dos serviços públicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas orçamentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Saúde, dos transportes. Nas Universidades os efeitos destas políticas são óbvias – as propinas e todos os custos inerentes à frequência das universidades tem tendência a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos órgãos de decisão e gestão das instituições, dificultando o acesso e a permanência de muitas/os estudantes no ensino superior – aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.
Os estudantes porto-riquenhos já afirmaram que a sua posição se manterá independentemente de repressão admnistrativa ou policial até dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de período indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, também nós, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas também enquanto trabalhadores/as.
Estamos solidários com a luta dos/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino Público!
Paulo António Oliveira
NOTAS
1 É uma forma de investimento alternativa, de altíssimo risco, com poucas restrições e altamente especulativo. Investidores fornecem grandes quantias de dinheiro a uma empresa especializada em economia, para que ela invista como achar melhor e depois reparta os lucros e prejuízos conforme contrato entre as partes.
No passado dia 28 de Março, os estudantes da Universidade de Puerto Rico (UPR) iniciaram o processo de ocupação do campus principal, em São João, interrompendo o normal funcionamento do mesmo. A decisão partiu de uma assembleia de estudantes que, vendo as suas formas de representação orgânica negadas, optaram por tomar, em concertação, uma posição clara contra os anunciados cortes de 450 milhões no financiamento, rejeitando qualquer corte ou aumento de propinas, e reinvindicando uma auditoria à dívida pública do seu país, que ascende neste momento a 72 biliões de dólares.
Os cortes enquadram-se num plano fiscal denominado de PROMESA (Puerto Rico Oversight, Management and Economic Stability Act), imposto pelo Congresso Americano como forma de impedir um processo de bancarrota. Este plano fiscal, aplicado por um comité de 7 personalidades externas, pretende reformar, num prazo de 12 anos (iniciado em 2016), o sistema económico do país, num método de atuação idêntico ao do FMI em Portugal, por exemplo. As semelhanças entre a PROMESA e o FMI adensam-se se atendermos ao facto de que esta imposição económica parte de um órgão onde os porto-riquenhos não se encontram devidamente representados e que se sobrepõe à sua legitimidade de deliberação enquanto nação, tendo por isso um teor neocolonialista óbvio, sobre o pretexto de uma tecnocracia económica que esconde o teor ideológico e anti-democrático desta intervenção. Como o FMI em Portugal, o PROMESA pretende uma reforma neoliberal do sistema económico, liberalizando o mercado de trabalho, diminuindo o financiamento dos serviços sociais e aumentando as benesses para investimento de hedge funds no país.
Observa-se assim que não existe regionalidade no plano neoliberal. A precarização e privatização das economias periféricas é um plano concertado e supra-nacional, cujos governos nacionais não querem ou conseguem inverter; como se explica de outra forma a tendência privatizadora do ensino superior no Estado português, sob governo pretensamente de esquerda? Quando os dados empíricos mostram um abandono financeiro do sistema de ensino, onde os fundos acordados nunca se verificam e o modelo fundacional é aprovado sem discussão pública, sob o consentimento dos partidos do poder, como explicar o seu discurso público da defesa do estado social senão como uma subserviência velada a interesses económicos privados?
Quem sofre com a crise e os mecanismos da dívida pública é a juventude, é quem trabalha, quem produz, que acaba por ser duplamente tributado – uma vez em impostos e a segunda vez no pagamento dos próprios serviços. Vivemos um autêntico desmantelamento dos serviços públicos, preferindo-se resgatar bancos e cumprir metas orçamentais impostas pelo BCE em vez de investir na melhoria do Ensino, da Saúde, dos transportes. Nas Universidades os efeitos destas políticas são óbvias – as propinas e todos os custos inerentes à frequência das universidades tem tendência a aumentar, enquanto o investimento do Estado desce, introduzindo-se cada vez mais capital privado nos órgãos de decisão e gestão das instituições, dificultando o acesso e a permanência de muitas/os estudantes no ensino superior – aqui em Portugal, em Puerto Rico e em muitos outros locais do mundo.
Os estudantes porto-riquenhos já afirmaram que a sua posição se manterá independentemente de repressão admnistrativa ou policial até dia 6 de Abril, data onde se encontra marcada uma greve geral de período indefinido; neles encontramos o exemplo que devemos, também nós, reproduzir, em defesa dos nossos direitos enquanto estudantes, mas também enquanto trabalhadores/as.
Estamos solidários com a luta dos/as estudantes da Universidade de Puerto Rico, que enfrentam destemidamente os ataques ao Ensino Público!
É uma forma de investimento alternativa, de altíssimo risco, com poucas restrições e altamente especulativo. Investidores fornecem grandes quantias de dinheiro a uma empresa especializada em economia, para que ela invista como achar melhor e depois reparta os lucros e prejuízos conforme contrato entre as partes.
