Editorial – 9 de Setembro de 2020
Com os efeitos de uma crise económica e social à porta, o PS quer evitar juntar-lhe uma crise política, sobretudo, no período anterior às eleições presidenciais de Janeiro e das autárquicas de Setembro/Outubro, do próximo ano.
Com a direita tradicional (PSD/CDS-PP) encostada às cordas e sem capacidade de oposição, Costa precisa amarrar completamente a esquerda e, consequentemente, as ruas, para alcançar a maior estabilidade possível para o seu governo. É precisamente por isso que Costa foi desenterrar o acordo de legislatura à esquerda, proposto pelo BE, que o próprio tinha enterrado no início da legislatura. No entanto, sem a comoção desejada em torno de um acordo de legislatura, Costa parece ter de se contentar com a negociação dos sucessivos OE, ano a ano.
Para colocar BE e PCP em prontidão, António Costa e a cúpula do PS deram início às negociações do OE2021 na ofensiva, já em meados/fins de Agosto. Começou com as já costumeiras manobras de chantagem e drama: quem não viabilizar o meu OE, é responsável por uma crise política, afirmou Costa e a cúpula do PS. Marcelo, em campanha presidencial, apressou-se a chutar a responsabilidade de uma eventual crise política para os próprios partidos: “crises políticas ou ameaças de crises são ficção”.
BE e PCP, após 5 anos ao lado do PS, alimentando as ilusões de que este seria o governo de “viragem da austeridade”, não se conseguem desamarrar da lógica do PS. A esquerda parlamentar olha-se ao espelho e pergunta: espelho meu, espelho meu, haverá parceiro do PS mais duro do que eu? Tudo o que vá além disso, no sentido de um rompimento completo com os OE e programa do PS, parece ser infelizmente uma miragem.
O BE já se disponibilizou a negociar o OE2021 e tem vindo a subir a parada, somando exigências, embora sempre dentro dos limites pelo PS. Costa adiantou-se, esforçando-se por desarmar os seus parceiros, e, de uma assentada, fez avançar a distribuição de mais algumas migalhas que ainda estavam pendentes do OE2020:
(i) a promessa de redução do IVA da electricidade que se arrastava há meses (uma medida que, segundo os cálculos do próprio Governo, significará uma poupança de cerca de €2,31/mês para um agregado com 262kWh de consumo e uma potência contratada de 6,9 kVA);
(ii) a contratação de mais 950 profissionais para o SNS, número que, segundo o Sindicato Independente dos Médicos, é pouco maior que os 700 profissionais que se irão reformar este ano;
(iii) a “possibilidade de um aumento do salário mínimo”, que muito dificilmente se aproximará do aumento do ano passado (+ €35).
Catarina Martins, determinada em conquistar o lugar de “parceiro mais duro do PS”, exigiu, logo de seguida, a concretização do fim do factor de sustentabilidade para as profissões de desgaste rápido, já previsto no OE2020, e Costa resolveu-o de imediato.
A direcção do BE partiu então para a exigência de reforço de um conjunto de prestações sociais no valor total de €800 milhões e ameaça, agora, trazer o dossier do Novo Banco para as negociações com o PS. Este é um dos assuntos fundamentais da situação política que atravessamos mas, convenhamos, o dossier já chega tarde. Depois de viabilizar 5 OE e 1 OE-suplementar do PS, que injectaram praticamente €3 mil milhões, dos €3,9 mil milhões de garantia estatal, no Novo Banco, este é o assunto que nunca devia ter permitido que algum OE do PS tivesse sido aprovado com a conivência de BE ou PCP.
O PCP, por sua vez, agastado pelos desastrosos resultados eleitorais, sem negar a disponibilidade para negociar com o PS, vai ensaiando a retórica de afastamento do caminho conjunto com o PS que tem trilhado nos últimos anos. Parte para as negociações com a exigência de alargamento do acesso e aumento do subsídio de desemprego e aumento do salário mínimo para os €850.
Até aqui, o caminho que fez com o PS era apelidado de “viragem da página de austeridade”. Agora, o PCP apelida aquele mesmo caminho de “compromissos com o grande capital”. Lembremos que o caminho percorrido pela esquerda parlamentar, atrelada ao Governo PS, tem sido pautado pela estagnação salarial; pelo enterrar sucessivo de milhares de milhões de recursos públicos na banca privada; pela inoperância no combate à precariedade; pelo aumento de impostos; ou pela estagnação do investimento nos serviços públicos; tudo enquanto nos iludem com a distribuição de algumas migalhas ou vitórias simbólicas. O PS não propõe a alteração qualitativa deste caminho. Se o caminho do PS não parece ter sofrido grande alteração, algo tem estado mal com a política do PCP para ter prestado tal apoio nos últimos 5 anos.
Francisco Louçã, conselheiro de Estado e líder do BE, deixa o aviso de que a “valsa se dança a 3”. Justifica tal posição com a ilusão de que esta seria a “melhor forma de pressionar o PS”. BE e PCP estão reféns da lógica do PS, pelo que a sua capacidade negocial não é promissora. Louçã, com aquela afirmação revela que apenas quer assegurar que o BE não irá errar sozinho. Caso contrário, correrá o risco de deixar o espaço de oposição à esquerda aberto ao PCP. Sejamos claros: é precisamente esta “valsa a 3” que tem feito com que o PS vá engolindo a esquerda, deixando-a órfã de uma oposição, abrindo espaço ao crescimento da extrema-direita.
BE e PCP têm de romper definitivamente com o PS em torno de um programa estrutural para o país que coloque as nossas vidas à frente dos lucros das elites. Podia bem ser um programa baseado em 4 pontos essenciais:
(i) fim das injecções de dinheiro público na banca, canalizando esse dinheiro para a reconversão produtiva e energética da nossa economia, criando milhares de empregos;
(ii) garantir um rendimento social de emergência a quem está sem qualquer rendimento;
(iii) investir imediatamente nos serviços públicos, entre os quais, o nosso SNS e os nossos transportes públicos;
(iv) crédito a fundo perdido às micro e PME que conservem os empregos afectados pela pandemia.
