Na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a proposta de reforma da Previdência. Neste mesmo dia, aconteceu um importante protesto, na Praça da Sé (SP), organizado pelas centrais sindicais e vários movimentos sociais, em defesa dos direitos e da Previdência Social – brutalmente ameaçados pela reforma proposta pelo atual governo federal.
Ainda neste importante dia 20 de fevereiro, houve uma reunião entre todos os governadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também para tratar da reforma. Nesta reunião, de “casa cheia”, chamou atenção o apoio dos governadores aos pontos fundamentais da reforma da Previdência de Bolsonaro, apenas com divergências pontuais.
Chama ainda mais atenção, a presença nesta referida reunião de governadores do PT e de outros partidos que se colocam como oposição ao governo. Participando do consenso geral a favor da necessidade de uma reforma da Previdência, nos termos fundamentais apresentados pelo novo governo.
O petista Camilo Santana, governador do Ceará, declarou à imprensa que havia consenso entre governadores sobre a necessidade da Reforma da Previdência, propondo ampliá-la também para os servidores estaduais e municipais e não ficar apenas no déficit da União. “A economia do Norte e do Nordeste gira em torno dos pagamentos do INSS”, afirmou.
O governador da Bahia, Rui Costa, que já tinha declarado seu apoio ao pacote anti-crime de Sérgio Moro, endossou o apoio dos governadores do PT a nova proposta de reforma da Previdência, afirmando que o socorro aos Estados sequer é condição para o apoio a esta reforma.
Nas palavras do Governador baiano, divulgadas por sites de notícias: “Se nós queremos gerar um país com outra imagem nacional e internacional, não se pode resolver só questões que envolvem o governo federal. Hoje, a maior dramaticidade está nos estados”.
Nenhuma palavra dos governadores do PT contra essa Reforma da Previdência de conjunto. Ao contrário, na verdade, eles defenderam o aprofundamento desta reforma, atacando os direitos dos servidores públicos estaduais e municipais. A PEC enviada por Bolsonaro prevê a aplicação das mesmas regras para todas as esferas e estabelece o regime de Previdência Complementar para estados e municípios, que teriam dois anos para serem criados.
Não se pode apoiar uma proposta de reforma no momento que esta em jogo a própria Previdência, com a verdadeira privatização representada pelo sistema de capitalização, contido na proposta apresentada por Bolsonaro. Mesmo modelo já aplicado no Chile, falindo a Previdência deste país sul-americano.
É incrível o silêncio total dos governadores do PT e de outros partidos de oposição sobre o aumento da idade mínima para se aposentar, sobre o ataque às mulheres, entre tantos outros pontos contidos nesta famigerada reforma da Previdência.
Segue sendo fundamental a unidade de todos os setores da oposição a Bolsonaro, independentemente de nossas diferenças políticas, em ações concretas contra as reformas reacionárias e os ataques aos direitos desferidos por este governo de extrema direita.
Portanto, é necessário cobrar da Direção Nacional do PT uma atitude diante do apoio, na prática, de seus Governadores a proposta de reforma da Previdência de Guedes e Bolsonaro.
Não há o que negociar nesta reforma
A estratégia dos governadores do PT de apostar na negociação de pontos da Reforma da Previdência apresentada por Guedes e Bolsonaro é um gravíssimo erro político. E ainda por cima, concordar em estendê-la para os Estados e Municípios é simplesmente ser cúmplice de sua aprovação e aplicação.
Nosso caminho deve ser totalmente oposto a este. Não devemos ter nenhuma confiança em negociações fajutas com o Governo Federal ou com o Congresso Nacional, com a sua maioria de corruptos e reacionários.
Nossa aposta deve ser na ampliação da resistência. A atividade das Centrais Sindicais, da última quarta-feira, apontou a possibilidade de um dia nacional de lutas e paralisações já para o próximo mês. A data deve ser definida pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais em uma reunião na semana que vem.
A única possibilidade efetiva de evitarmos retrocessos históricos nos diretos previdenciários do povo trabalhador brasileiro e na própria instituição da Previdência Social é jogar todas as “nossas fichas” na construção de uma luta nacional unificada, como fizemos em 2017 contra Temer.
Não há atalhos possíveis, a saída é apostar na luta nacional e unificada para derrotar Bolsonaro e suas reformas reacionárias. Vamos à luta.
Artigo de André Freire, publicado originalmente no Esquerda Online.
