A proibição de certas drogas vai completar um século no Brasil e no mundo. Os tratados sobre o ópio de 1912, assinados em Haia, na Holanda, se incorporaram ao Tratado de Versalhes, ao final da Primeira Guerra Mundial, estabelecendo interdições ao uso não medicinal dos derivados do ópio e da folha de coca.
No Brasil, em 1921, sob a inspiração das ideias racistas do eugenismo, se aprovaram decretos que estabeleciam a prisão e o internamento compulsório de consumidores de drogas e de alcoolistas, considerados como degenerados que ameaçavam a integridade nacional por meio do consumo dos chamados “venenos raciais”. Mas, foi a partir de 1932 que se incluiu explicitamente a maconha entre as substâncias proibidas e, em 1936, foi criada a CNFE (Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes), que centralizou no âmbito federal a repressão às drogas proibidas.
A maconha, identificada com as populações negras e suas práticas culturais, foi estigmatizada como uma planta perigosa, viciante e causadora de doenças, acusada de ser o “ópio do Brasil”.
Ao longo do século XX, se construiu uma representação ilusória sobre essa planta, usada amplamente há séculos como um medicamento de múltiplas utilidades, que se tornou cada vez mais um emblema das condições da marginalidade social.
A droga dos escravos se tornou, assim, uma marca identitária de populações pobres, faveladas e discriminadas. O encarceramento em massa cresceu cada vez mais se constituindo num mecanismo de segregação social e no pretexto para uma coerção e vigilância acentuadas sobre as camadas mais discriminadas socialmente.
A lei atual de 11.343, de 23 de agosto de 2006, hoje vigente, foi um nefasto legado do governo de Lula, incapaz de propor algum modelo de legalização, e que se tornou um meio de aumentar o aprisionamento de centenas de milhares de acusados por crimes de tráfico.
A reação social ao proibicionismo e em defesa dos direitos dos consumidores se manifestou em um movimento social que passou a ocupar as ruas com as marchas da maconha. As marchas da maconha que ocorrerão novamente em dezenas de cidades brasileiras no próximo sábado, dia 6 de maio, vão mais uma vez dar visibilidade ao enorme número de usuários que revindicam seus direitos.
Esse fato, a “saída do armário” de milhares de maconheiros e simpatizantes representa um movimento social de massas que cresceu nos últimos anos. De 2011, quando a marcha foi brutalmente reprimida, o que levou o debate ao STF, que reconheceu o direito constitucional de manifestação, até hoje, muita coisa mudou.
O uso medicinal foi reconhecido como algo não só legítimo, mas indispensável. No sábado anterior às marchas, a matéria que abriu o Fantástico foi a respeito do uso e produção de derivados de maconha por famílias de crianças com graves doenças.
A Anvisa foi obrigada a aceitar também no Brasil o direito ao uso de medicamentos fitoterápicos feitos com maconha e o processo internacional de ampliação do uso medicinal e de legalização plena para o uso recreativo em vários estados norte-americanos, no Uruguai e no Canadá vem ampliando a aceitação e a regularização dessa planta, que se constitui inclusive num poderoso novo mercado emergente.
O debate sobre as formas de regulação social desses consumos diversos vem avançando cada vez mais em diversos países. No Brasil, no entanto, permanece inconclusa a discussão da descriminalização em curso no STF.
Além do aprofundamento das pesquisas científicas, do aumento das formas de utilização medicinal, permanece em questão o direito dos cidadãos adultos poderem escolher livremente as formas de ingestão de substâncias psicoativas como uma prerrogativa central da sua autonomia e autodeterminação.
O movimento social antiproibicionista que cresceu em diversos âmbitos sociais deve ainda conquistar os direitos políticos inalienáveis das liberdades civis dos diversos tipos de usuários.
A realização das multitudinárias marchas da maconha vem sendo o eixo central da saída às ruas desses usuários que parece terem decidido que a libertação dos consumidores será obra dos próprios maconheiros. Mas, além dos próprios interessados diretos, essa emancipação é do interesse de toda a sociedade, atingida pelos efeitos nefastos da proibição, como a violência do crime e da polícia, a corrupção, a renda clandestina, a lavagem de dinheiro ilícito, a ausência de fiscalização e controles de qualidade do Estado sobre os produtos.
Henrique Carneiro, Esquerda Online
