Declaração da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional
Estão em curso negociações entre o governo grego e os dirigentes do imperialismo europeu.
O pacote de medidas exigido pelo imperialismo é mais, nada menos, que a assinatura do estado de uma colónia, seguida de uma verdadeira declaração de guerra contra a classe trabalhadora: exige a manutenção integral do plano de privatizações iniciado pelo governo de Antonis Samaras (Nova Democracia), os aeroportos e os portos do Pireu e Tessalônica; implementar a reforma das reformas (isto é, reduzi-las e acabar com as reformas antecipadas); manter a suspensão da negociação colectiva salarial e trabalhista, rever o direito à greve e a lei que regula as demissões coletivas (ERES), naturalmente para facilitá-las.
Mas, como o pagamento da dívida deve sair do sangue e suor dos trabalhadores gregos, exige que qualquer mudança no campo trabalhista seja submetida à aprovação da Troika. Também exigem aumentar o IVA e acabar com os subsídios ao combustível do aquecimento doméstico e ao combustível diesel agrícola… Mantém a política de superávit primário e o corte das despesas sociais. E propõe, também, “rever as tabelas salariais” dos funcionários públicos, isto é, corte nos salários da Administração Pública.
E como se não bastasse, há algo pouco discutido e comentado pela imprensa: a exigência de “estabelecer uma agência tributária independente”. Isto é, o Estado grego deve renunciar ao controlo da arrecadação de impostos e passá-lo diretamente à União Europeia (UE), reconhecendo o fim de qualquer vislumbre de soberania.
O que diz o imperialismo em alto e bom som, e que não ouvem apenas os que não querem ouvir, é que o preço a pagar para se manter na UE e na zona euro é a colonização do país e a escravidão. A submissão e a humilhação da Grécia não estão ditadas somente pela política de pilhagem, mas também, como afirma um dos porta-vozes do capital financeiro: “A democracia europeia tem uma premissa organizativa nova. Os cidadãos ainda devem mudar seus líderes de vez em quando, mas somente com o claro entendimento de que as eleições não anunciam mudanças de rumo. As elites europeias, de esquerda ou de direita, dentro ou fora da zona euro, ajoelham-se diante do altar da austeridade. Os governos permitem um retoque aqui ou uma mudança ali no que dão mais importância. Nenhum, porém se atreve a questionar o catecismo da austeridade orçamentária”. (Financial Times, 06/05/2015).
O imperialismo precisa de esmagar os trabalhadores gregos por terem ousado dizer basta à espiral de cortes, contra-reformas e sobre-exploração. O “altar da austeridade” não admite reformas: o rechaço de Alexis Tsipras aos ditames do imperialismo, ao não vir acompanhado de medidas que permitam romper com o catecismo da austeridade, mantém o país ajoelhado.
A alternativa: converter a Grécia numa colónia alemã ou suspender o pagamento da dívida e sair do euro
A lógica de mudar a austeridade estrita por uma “austeridade atenuada” leva a aceitar, embora negociando, os termos do ditame imperialista, já que a única estratégia real da negociação tem como limite e horizonte que Grécia fique a todo custo na zona euro. Mas esta estratégia responde nada menos que aos interesses da grande burguesia grega e dos banqueiros parasitas quebrados; mantém o país refém dos empréstimos do Banco Central Europeu (BCE) para que eles mantenham os seus lucros elevados, enquanto a classe trabalhadora se afunda na miséria.
Alexis Tsipras denunciou que a asfixia financeira a que o BCE está a submeter a Grécia é imoral. Mas o imperialismo não entende de moral nem de humanidade, qualidades exigidas pelo primeiro-ministro grego àqueles que se negam inclusive a reconhecer a sua responsabilidade histórica pela ocupação e a barbárie nazi na Grécia durante a II Guerra Mundial. O que Tsipras não diz, é que esta “asfixia financeira” está facilitada, nada mais e nada menos que, pela sua decisão de assinar o acordo de Fevereiro passado.
Resta perguntar: que medidas o governo de Tsipras decretou contra a “asfixia financeira” imposta pelo BCE? Obrigou todos os organismos estatais (desde os municípios até aos hospitais) a colocar à disposição do governo as suas reservas de caixa para cumprir os compromissos de pagamento ao FMI.
Mas era este o único caminho? Não. A “asfixia” não pode ser utilizada para negociar o ditame: basta que o seu governo nacionalize a banca, sem assumir nenhuma das suas dívidas, a unifique num único banco estatal e decrete o controlo dos movimentos de capitais.
Mas o seu governo e o seu partido, o Syriza, já anunciaram que, para atingir um “acordo”, lançam pela janela o programa de Tesalônica, com o qual o Syriza ganhou as eleições. Já não há o compromisso de aumentar o salário mínimo, de revogar completamente a reforma trabalhista, de não aumentar o IVA, com a suspensão unilateral da dívida, de anular as privatizações, etc. Invés disso, assume que privatizará, mas de “forma soberana”. Tampouco a reintegração dos funcionários públicos mandados para a rua pelo governo de Antonis Samaras, e que provocou a heroica luta das empregadas da limpeza do Ministério; somente 1% seriam reintegrados, segundo o projeto de lei do governo [1].
O único e supremo argumento utilizado por Tsipras para justificar as concessões é que não tem mandato do povo grego para romper com o euro. Mas a argumentação inversa também é verdadeira, porque se algo que Tsipras não tem, é um mandato para não cumprir com o seu programa e o seu solene compromisso de pôr fim à austeridade.
A opção do Syriza é renegar os compromissos assumidos com os trabalhadores. Para levá-los a cabo, deve romper os seus laços e compromissos com a burguesia grega, com a ANEL[2] e, em particular, com os banqueiros sócios do imperialismo na pilhagem do país, parasitas dos grandes tubarões europeus.
Para acabar com a austeridade, é necessário decretar a suspensão imediata do pagamento da dívida. Se Tsipras não o fizer, seguirá com a lógica dos cortes, das privatizações e da sobre-exploração dos trabalhadores/as.
Dizemos aos trabalhadores/as gregos que não há outro caminho que não seja a sua mobilização e luta independente do governo. É necessária uma greve geral em defesa das reivindicações básicas dos trabalhadores e contra os planos de austeridades negociados pelo governo com o imperialismo. É hora de ganhar as ruas e exigir do Syriza: não negociem o ditame imperialista! Suspendam de imediato o pagamento da dívida e nacionalizem a banca! Façam um apelo internacionalista urgente de solidariedade aos trabalhadores europeus e de todo mundo!
E aos que, no interior do Syriza (como a Plataforma de Esquerda) são contrários à assinatura do novo memorando, não podem continuar a semear ilusões no governo: é mais que necessário romper com o governo Tsipras-Anel, organizar a oposição operária e popular e construir uma frente única dos trabalhadores, independente do governo, a fim de avançar na unidade para lutar. E, mais que nunca, chamar à solidariedade europeia frente ao boicote, levantando a bandeira de uma Europa unida dos trabalhadores e dos povos.
Naturalmente, abrir uma perspectiva deste tipo exige um governo que se apoie e responda à classe trabalhadora e ao povo, organizados, que dê os passos de ruptura necessários e articule a solidariedade. Estamos a falar de um governo dos trabalhadores. E da necessidade de avançar, dentro do atual processo de reorganização, na construção de uma direcção revolucionária.
Ratificamos finalmente a nossa disposição de colaborar e ajudar as organizações e ativistas da esquerda grega a conformar uma oposição operária e socialista ao governo de Alexis Tsipras.
Solidariedade com o povo grego! Anulação da dívida grega com os Estados!
A partir dos países europeus que se dizem “credores” da Grécia (Alemanha, França, Itália, Estado Espanhol, etc.), fazemos um apelo a todos os partidos, organizações e sindicatos a que iniciem uma campanha imediata pela anulação da dívida grega. Os trabalhadores/as gregos não nos devem nada: o “resgate” grego que impôs imensos sacrifícios para o povo grego não teve outro destino senão salvar da quebra à banca imperialista “credora”, principalmente a banca alemã, francesa e norte-americana, comprometidas com grandes empréstimos no país. O resgate da UE não foi outra coisa que a transferência da dívida da banca para os Estados, para que a paguem os de sempre. A luta pela anulação da dívida grega é a mesma que levamos a cabo nos nossos países contra os cortes e a austeridade.
[1] Veja a luta das empregadas da limpeza no site da lit, clicando aqui
[2] Partido de direita membro do governo de coligação
