Resposta ao manifesto “O que fazer com a dívida e o euro?”
Acaba de ser publicado o manifesto O que fazer com a dívida e o euro? (1), “impulsionado por uma série de economistas da esquerda”, entre os quais se destaca Francisco Louçã, ex-deputado do Bloco de Esquerda de Portugal e membro do Comité Internacional-IV (antigo Secretariado Unificado), junto com Catherine Samary e Michel Husson, da França, e o espanhol Daniel Albarracín. O manifesto é apresentado pela esquerda alternativa como a proposta estratégica para enfrentar a crise da dívida, que tem condenado os países periféricos da Europa à catástrofe social e destruído a sua soberania.
O manifesto, na realidade, não passa de uma espécie de última trincheira de defesa da União Europeia (UE) e do euro, num momento em que amplos e crescentes setores das massas já se propõem a romper com esses instrumentos da Europa do capital e quando esta exigência vai ganhando espaço na esquerda.
Segundo os signatários do manifesto, “as alternativas sociais e populares a esta crise exigem uma audaz refundação da Europa”, necessária para “reconstruir o tecido industrial, a sustentabilidade ecológica e a estrutura do emprego”. No entanto – lamentam-se -, “dado que essa refundação global parece estar fora de alcance diante da atual correlação de forças, em diversos países se propõe sair do euro como solução imediata”. Mas este é um “falso dilema”, clamam: a permanência na UE e no euro não deve ser questionada em absoluto. Pelo contrário, trata-se de conformar um “governo de esquerdas” que negocie com a UE a “reestruturação da dívida” (isto é, continuar a pagar). Para os signatários do manifesto, uma “estratégia política viável” é inconcebível sem ajustar-se à sua estratégia parlamentar no contexto da UE, adequando-se às exigências das burguesias periféricas.
De nossa parte, dirigimo-nos às organizações e ativistas sindicais e às plataformas e movimentos da juventude, aos que lutam diuturnamente contra os cortes e por uma saúde e educação públicas e de qualidade; contra as reformas trabalhistas e os cortes nos salários; enfim: aos que resistem à catástrofe social.
A única solução é a mobilização massiva da classe trabalhadora e da juventude contra os que nos afundam na catástrofe, e não é possível detê-la sem saber contra quem lutamos: a Europa do capital e a burguesia da cada um de nossos países.
A Europa do capital conduziu-nos à catástrofe e afunda-nos cada vez mais, e não há reforma possível da UE. É necessário romper com ela, que a classe trabalhadora tome o seu destino nas suas mãos e abra o caminho para a Europa unida dos trabalhadores e dos povos. Esta é a nossa luta.
Uma negativa expressa a qualquer tipo de caracterização de classe
Os signatários do manifesto explicam, como faria qualquer economista burguês, que a crise da UE se deve à “falta de homogeneidade” entre os países membros e às suas diferentes “posições na economia mundial”. Em nenhum momento pensaram em caracterizar a UE como uma máquina do imperialismo contra a classe trabalhadora do continente para lhe impor um retrocesso histórico, como instrumento de pilhagem e submissão da periferia em benefício do capital financeiro dos países centrais da Europa e dos EUA. Eles vendem-nos uma conceção burguesa da UE como um aparelho institucional “neutro”. Do mesmo modo, o euro seria um instrumento monetário “neutro” e não uma arma ao serviço dos imperialismos centrais, em particular da Alemanha.
É somente a partir dessa “neutralidade” da UE e do euro que eles podem justificar a utopia reacionária de sua “refundação”, esta tentativa de confundir os ativistas com a perspetiva impossível de transformar essa terrível arma de guerra social e de pilhagem da burguesia imperialista europeia num instrumento “progressista” a serviço dos povos europeus.
Um “governo de esquerdas”… para continuar pagando a dívida
O manifesto define corretamente a política dos governos da UE de “nacionalizar as dívidas privadas transformando-as em dívida soberana, impondo a austeridade e políticas de transferência para pagá-las”, Estamos, sem dúvida, diante de uma das maiores expropriações da história do capitalismo, que combina o desmantelamento das conquistas históricas dos trabalhadores com a pilhagem e a devastação dos países da periferia, cujos governos transformaram-se em sicários da troika.
Para enfrentar essa catástrofe, o manifesto propõe um “governo de esquerdas” com “estratégia viável”, sintetizada em “três ruturas com o euroliberalismo”.
A primeira “rutura”, proposta “a curto prazo e como medida imediata”, consiste em “encontrar vias para financiar o défice público à margem dos mercados financeiros”. Essa primeira “rutura” (se é possível chamá-la assim) não representaria, como reconhecem os signatários, nenhuma mudança na dívida e nos seus juros. A única coisa que mudaria seria o seu financiamento, “de costas para os mercados financeiros”, por meio de outras vias, algumas das quais estariam “proibidas” pelas normas europeias. Todo um contorcionismo que pode ser resumido em uma frase: manter o pagamento da dívida.
A “segunda rutura” já não seria a curto prazo: “A alternativa a longo prazo é, então, a seguinte: ou bem uma austeridade interminável ou bem uma política de cancelamento da dívida e uma moratória imediata sobre a dívida pública”. Esta moratória seria seguida por “uma auditoria cidadã para determinar a dívida legítima”, o que, por sua vez, abriria o caminho para “uma troca de títulos de dívida zerando grande parte da mesma conforme seja necessário. Esta é uma segunda rutura”. Haveria, finalmente, “uma terceira rutura com a ordem neoliberal: o controlo das movimentações internacionais de capital, o controle do crédito e a socialização do sistema financeiro”.
Mas é necessário separar o joio do trigo, porque, dessas três “ruturas”, somente a primeira é operativa, a única que se propõe “a curto prazo e como medida imediata”. As demais já são a “longo prazo”. Os signatários fazem uma formulação deliberadamente confusa para ocultar que o seu “governo de esquerdas” não inclui, de forma alguma, a suspensão do pagamento da dívida e muito menos “a socialização do sistema financeiro” como “medida imediata”. Essas medidas devem ser separadas porque desviariam o “governo de esquerdas” do seu único objetivo: renegociar a dívida.
Na sua operação de camuflagem, os signatários do manifesto ocultam o enorme preço que a classe trabalhadora e os povos deveriam continuar a pagar por uma política de renegociação da dívida no âmbito da UE. Para além de seu falso realismo, a “estratégia viável” não passa de uma busca do “mal menor”, uma política para fazer os planos de pilhagem e devastação da troika mais digeríveis.
Um esquecimento importante: a exploração da classe trabalhadora
Todos sabem que as dívidas de Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha são impagáveis. Não se trata somente da dívida pública, mas também do endividamento global, cujo ponto fundamental está nas empresas e nos bancos e, em particular, na dívida destes com o sistema financeiro alemão, francês e norte-americano.
O capital financeiro aplica duas medidas combinadas para bloquear a crise de endividamento: a expropriação direta do orçamento público (com o desmantelamento e a privatização dos serviços públicos e das aposentadorias) e o aumento brutal da exploração dos trabalhadores, via rebaixamento dos salários, aumento da jornada, demissão sem justa causa, desmonte da negociação coletiva. Esse processo, executado com brutalidade, é a âncora fundamental dos seus planos, encaminhados para prolongar indefinidamente a pilhagem.
Nada voltará a ser como antes dentro da UE. A dívida é um instrumento para conseguir essa mudança estrutural. Por isso, a luta pela suspensão imediata do pagamento da dívida caminha junto com a luta para expropriar o sistema financeiro, deter e reverter o desmantelamento dos serviços públicos, derrotar as reformas trabalhistas e redistribuir o trabalho. Isso é o que a classe trabalhadora espera de um verdadeiro “governo de esquerdas”, mas tais medidas implicariam romper com a UE.
A saída para a crise: romper com a UE, aplicar um programa anticapitalista de emergência, abrir o caminho para a Europa dos trabalhadores
O grande objetivo e a principal razão de ser do manifesto é evitar que, a partir da esquerda, proponha-se a rutura com o euro e a UE. Os signatários justificam dizendo que a saída do euro nos conduzirá ao abismo: aumento da dívida, quebra do sistema bancário e uma grande inflação que “comerá” salários e reformas, tudo isso sem que o país nem sequer ganhe em soberania. Louçã deixa isso mais claro, se é que é possível, no Le Monde Diplomatique (“Portugal: Governo de esquerdas para vencer a dívida”): “A saída do euro é a pior das soluções e só pode ser imposta por vontade do diretório europeu. Agora, bem, só se pode aceitar a pior das soluções quando não exista, de nenhuma maneira, alguma outra; quando se esgotem todas as alternativas, quando a sobrevivência o exija”.
É uma argumentação que não se afasta nem um milímetro da dos governos e dos economistas burgueses que nos ameaçam com os infernos se sairmos do euro. É também um reconhecimento de que, para os signatários, não há nada a fazer salvo “suavizar” os horrores da troika.
Mas só pode argumentar assim quem aceita as regras do jogo do capitalismo e renuncia expressamente à luta revolucionária para acabar com este sistema. O seu horizonte não vai além de reivindicar “uma nova arquitetura da Europa: um orçamento europeu mais amplo, financiado por um imposto comum sobre o capital, que impulsione fundos de harmonização e investimentos sociais e ecologicamente úteis”.
É claro que a rutura com o euro e a UE é absolutamente necessária. Sem ela não há solução para a crise. Mas não vai solucionar nada se não for acompanhada das medidas anticapitalistas básicas necessárias para defender o país do boicote exterior: expropriar o sistema financeiro, estatizar os setores e as empresas estratégicas sob controlo dos trabalhadores, estabelecer o controlo das movimentações de capitais e o monopólio do comércio exterior, reorganizar a economia restabelecendo empresas fechadas e campos agrícolas abandonados e repartindo o trabalho entre os braços existentes. E o que é mais importante: organizar a solidariedade e a luta unificada com os trabalhadores e os povos do Sul e de toda a Europa. Porque, sem destruir juntos a UE e levantar em seu lugar uma Europa socialista dos trabalhadores e dos povos, nenhum país isolado terá salvação.
O verdadeiro dilema
A UE é a plataforma dos imperialismos centrais europeus, hegemonizada pelo capitalismo alemão e sócia do imperialismo norte-americano, na qual os capitalismos da periferia estão condenados a um miserável papel de sócios menores e subalternos. As condições da concorrência internacional e da divisão social do trabalho na UE fazem com que a sobrevivência do decadente capital financeiro da periferia e a sua localização no mercado mundial dependam da sua permanência na UE e no euro. Mas o preço dessa permanência é enorme: é a submissão completa do país às ordens da troika, o desemprego massivo e a imposição de um novo nível de exploração que nada tem a invejar ao de um país semicolonial.
O programa do manifesto não reconhece esta realidade da UE porque não está disposto a enfrentar a burguesia dos países periféricos. Não se define por sua opção de classe, mas sim por eufemismos como programa “viável” e “progressista”.
Não é casual que a sua grande referência seja o Syriza, que atualmente se recusa a utilizar o estupendo apoio que lhe foi outorgado pelos trabalhadores gregos nas eleições para chamar a mobilização e derrubar o governo fantoche. Não avança um milímetro além dos limites institucionais do regime grego, transformado numa paródia de democracia e em correia de transmissão da troika. Ao renunciar à via da mobilização para deter a catástrofe social nos nossos países, o manifesto limita o nosso objetivo à conquista de maiorias parlamentares e, por isso, propõe um programa “viável” que se enquadre no atual regime de dominação.
O “falso dilema” com o qual iniciam o manifesto é somente uma cortina de fumaça para ocultar o verdadeiro dilema: o que se dá entre os defensores da manutenção da Europa do capital e os que defendem a mobilização das massas para sua destruição e a edificação sobre suas ruínas de uma Europa socialista unida dos trabalhadores e dos povos. Eles já fizeram a sua escolha: a UE, à qual querem aplicar a cirurgia estética da “refundação”.
MAS (Portugal)
Corriente Roja (Estado Espanhol)
PdAc (Itália)
Coordenação Europeia da LIT–QI
[1] http://daniloalba.blogspot.com.es/2013/05/que-hacer-con-la-deuda-y-el-euro-un.html
