No dia 22 de janeiro, realizou-se o ato que assinalou um ano da desocupação do Pinheirinho, bairro de São José dos Campos (São Paulo), Brasil, que abrigava em torno de 1.700 famílias. Além de recordar e protestar contra as injustiças ocorridas, os moradores também comemoraram a conquista de suas primeiras moradias.
Depois da desocupação, uma forte campanha nacional e internacional de repúdio e solidariedade aos moradores foi desencadeada. Centenas de organizações do movimento sindical, popular, partidos de esquerda, entidades democráticas, personalidades políticas, artistas e juristas somaram-se à campanha.
A denúncia dos crimes contra os direitos humanos cometidos na desocupação e a exigência de punição dos responsáveis chegaram ao Conselho Nacional de Justiça do Brasil, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Toda essa solidariedade não foi em vão. Apesar das difíceis condições de vida enfrentadas pelas famílias despejadas – que depois do desgaste político causado pela desocupação passaram a receber um auxílio-aluguel de R$ 500,00 [cerca de 200 euros] -, a luta pela moradia continuou. Com assembleias quinzenais, reuniões nos bairros e novos protestos, o movimento pôde manter algum grau de organização. Isso permitiu que, agora, as famílias conquistassem as suas primeiras moradias.
Após uma série de negociações com os governos federal e estadual, com a participação da Caixa Económica Federal (CEF), já estão em andamento dois projetos para a construção de aproximadamente 1.000 moradias através do programa “Minha Casa, Minha Vida (MCMV)– Casa Paulista”.
Será uma modalidade diferente, que atende famílias que ganham de zero a três salários mínimos, realizada por convénios com entidades. Neste caso, os convénios são com a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais (ADMDS), reformulada em 2010 a partir da luta dos moradores do Pinheirinho. O projeto, o controle e a fiscalização da obra serão feitos pela ADMDS e pelas famílias do Pinheirinho.
Os projetos significam uma inversão da lógica até agora predominante no Plano Habitacional do governo federal, já que o MCMV não chegou nem perto da meta de construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda (que recebem até três salários mínimos), responsáveis por 90% do deficit habitacional do país. Isso acontece porque, pelas especificações deste tipo de imóvel, as construtoras obtêm menos lucros. Assim, o que tem prevalecido é a construção de unidades para famílias com renda entre três e seis salários mínimos e, principalmente, de seis a dez, que são as mais lucrativas.
Um projeto diferente
A luta das famílias do Pinheirinho tornou-se um símbolo. Isso fez com que esses projetos adquirissem uma série de particularidades. Segundo o programa do governo, cada entidade tem direito a construir apenas 600 unidades. No entanto, no caso do Pinheirinho, poderão ser construídas quantas unidades forem necessárias para atender à demanda das famílias, ou seja, em torno de 1.700.
O valor máximo de cada unidade, incluindo o terreno, também será superior. Por pedido da ADMDS, cada moradia custará R$ 96 mil, enquanto o valor para o interior do estado de São Paulo é de R$ 76 mil. O valor do imóvel será pago em dez anos, com prestações fixas que variam entre R$ 25 e R$ 50 de acordo com a renda familiar.
O projeto dos conjuntos habitacionais que tramita na CEF está a ser assessorado pelo coletivo Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado, que atua principalmente junto aos movimentos sociais. Um dos projetos prevê a construção de 506 unidades habitacionais no Parque Interlagos e o outro de 528 unidades no Bairrinho.
O projeto do Interlagos está mais avançado e servirá de base para os demais projetos. Toda a conceção, bem como a sua execução, terá a participação das famílias. Cada unidade terá 63m² de área total e 59m² de área útil, maior que as unidades de 43m² a 50m² geralmente construídas pelo governo do estado através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Está previsto um espaço para os moradores guardarem equipamentos de reciclagem, uma vez que muitos sobrevivem dessa atividade.
Também existe a proposta de que os próprios moradores que trabalham na construção civil trabalhem na obra. Esta seria uma forma de oferecer trabalho, mas também de fiscalizar a construção.
A ideia é avançar em direção a um projeto integrado, que prevê áreas para pequenos comércios, escola, creche e áreas de lazer. Esses espaços e equipamentos deverão ser reivindicados junto à prefeitura.
Segue a luta pela desapropriação do Pinheirinho
No último dia 17 de janeiro, o governo Geraldo Alckmin, após reunião com o atual prefeito Carlinhos Almeida (PT), anunciou os convénios para a construção das moradias para as famílias do Pinheirinho.
Os projetos em marcha, somados, preveem a construção de pouco mais de 1.000 unidades habitacionais, mas faltam ainda em torno de 700 para atender a todas as famílias. A reivindicação dos moradores é que estas sejam construídas no terreno do Pinheirinho. Eles querem a desapropriação de pelo menos parte da área desocupada, que hoje está abandonada.
O que o movimento propõe é que a desapropriação seja feita pela prefeitura em troca da dívida de R$ 47 milhões que a empresa Selecta SA, controlada pelo mega-especulador Naji Nahas, acumula junto aos cofres públicos. Deste total, deve R$ 1,1 milhão para a União e R$ 36 milhões para o município, sendo 17 milhões de impostos e taxas desde 1992, e R$ 29 milhões de multas acumuladas depois da desocupação por não terem sido cumpridas as exigências de limpeza do local. Além de não ter sido feita a remoção do entulho das demolições, uma parte deste foi enterrada no próprio terreno, o que configura crime ambiental.
A desapropriação em troca da dívida é uma medida legal chamada adjudicação. Em seguida, é necessário que a área seja transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Tudo é perfeitamente possível, basta que haja vontade política. Essas são as reivindicações que serão levadas ao novo prefeito eleito em São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT).
Luciana Candido e Raíza Rocha
