Em França, o Presidente Emmanuel Macron e o Primeiro-Ministro Jean Castex tentam proibir cidadãos e jornalistas de divulgar, denunciar ou investigar qualquer acto de violência policial, sob pena de prisão de até 1 ano e multa de €45 mil, através daquilo que chamaram de “Lei de segurança global”.
Sob a bandeira de que a “França está a ser atacada”, Macron montou-se a cavalo do sentimento de insegurança e indignação contra mais dois ataques terroristas em França e decretou guerra ao que apelidou de “inimigos da República”. Nesse seguimento, Macron, providencial, mandou desencadear 80 investigações em todo o país, muitas delas sem qualquer ligação aos ataques, numa declarada acção de intimidação. Daí até à aprovação em Assembleia Nacional da “Lei de segurança global” foi um pequeno passo.
A polícia francesa é especialmente conhecida pelas duras tácticas repressivas que utiliza e pelo racismo estrutural, aos quais se “juntou a infiltração de discursos de extrema-direita no seu seio e no dos seus sindicatos”1. A presidência de Macron, fustigada por uma justa e forte contestação popular, tem sido especialmente ilustrativa da utilização daquelas tácticas de repressão. Por exemplo, nas manifestações dos coletes amarelos dos últimos anos, entre os cerca de 2.000 feridos, pelo menos 17 pessoas terão perdido um olho e houve pelo menos 3 casos reportados de mutilação de mãos. Algumas das armas utilizadas pela polícia francesa, nomeadamente uma granada denominada “sting-ball“, não são utilizadas em mais nenhum país europeu, e equivalem a usar armas de guerra contra civis2.
Nos últimos dias, vieram novamente a público imagens que mostram a polícia francesa a desmantelar um campo de refugiados em Paris, recorrendo a força injustificada, ferindo um imigrante e um jornalista e foi ainda divulgado um vídeo em que polícias agridem contínua e repetidamente Michel Zecler, produtor de música negro, em mais um bárbaro acto de brutalidade racista.
Neste contexto, o abjecto propósito de Macron e Castex, com a aprovação da tal “Lei de segurança global”, ficou escancarado: sufocar liberdades e direitos fundamentais, abafando a contestação popular, bloqueando o democrático escrutínio sobre a acção do Estado e encobrindo a brutalidade e racismo policiais.
Em Portugal, a situação não é muito diferente….
A brutalidade, a xenofobia e o racismo são também problemas sistémicos do Estado e das polícias portuguesas, denunciado inclusive por instituições europeias. Não precisamos de ir muito longe. Veja-se o recente caso de Ihor Homenyuk, espancado e torturado até à morte, às mãos de 3 inspetores do SEF, com a conivência de outros 7 agentes e a cumplicidade de 2 dirigentes, nas instalações do aeroporto da Portela, à chegada a Lisboa. E este não é um caso isolado. Existe um padrão. Pior: este caso assume contornos de ocultação e manipulação de factos o que levanta grandes dúvidas quanto à actuação do SEF. Basta referir que o inquérito interno feito pelo SEF à actuação dos seus agentes, oportunamente, não detectou qualquer indício criminal.
Perante a morte de Ihor Homenyuk, há mais de 8 meses por explicar e sob o silêncio da direcção do SEF, no ministro da Administração Interna, do Governo PS e do Presidente da República, André Ventura considerou ser oportuno aproveitar a proposta de Lei de Macron para lançar publicamente uma proposta semelhante em Portugal.
Ora, a extrema-direita portuguesa propõe que, por exemplo, o caso de Ihor Homenyuk seja abafado em vez de ser investigado e escrutinado. O SEF bem o tentou fazer, mas foi precisamente o escrutínio e denúncia de jornalistas como Joana Gorjão Henriques e Valentina Marcelino que não permitiu que tal acontecesse. Fica evidente que para Ventura ou Macron, o direito à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa devem ser substituídos pelo autoritarismo repressivo e opaco.
A realidade francesa não poderia ser mais ilustrativa: Macron, por exemplo, ao mesmo tempo que avança com a autoritária “Lei de segurança global”, proibindo cidadãos e jornalistas de divulgar, denunciar ou investigar qualquer acto de violência policial, recebe o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sissi para assegurar a venda de armas e equipamentos de vigilância eletrónica ao Egito3.
Povo francês derrota “Lei de segurança global” de Macron
Como bem tem exemplificado o povo francês nos últimos anos, milhares de pessoas saíram à rua, em várias cidades de França, a favor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e contra a “Lei de segurança global”. Resultado: Macron foi obrigado a recuar com a sua “Lei de segurança global”, mesmo depois de a ter feito aprovar na Assembleia Nacional.
De qualquer forma, não poderemos baixar os braços. A crise aprofunda-se e a tentação dos governos para endurecer os regimes, como forma de controlar a contestação popular, tem sido e continuará a ser uma constante. A isso junta-se o crescimento da extrema-direita e dos projectos políticos autoritários, como o de Ventura. Não podemos baixar a guarda! Em Portugal, é fundamental que a esquerda parlamentar deixe definitivamente de servir de apoio ao Governo PS e se assuma como oposição efectiva. Esta é a melhor forma de barrar o caminho à extrema-direita e ao autoritarismo. O BE dá um sinal positivo ao votar contra o último Orçamento do Estado para 2021, rompendo com a política que tem seguido nos últimos 6 anos. Este caminho deve agora assumir um caracter estrutural e ter um reflexo nas ruas, através da mobilização. É preciso pôr um fim à brutalidade policial! Não ao Estado policial e regimes autoritários!
