Editorial do Ruptura de Fevereiro 2012
O “acordo” de concertação agora assinado entre governo, patrões e UGT é mais um ataque ao emprego e ao salário. É contra o emprego, pois continua a torná-lo mais precário e inseguro e dá mais poderes ao patronato para poder despedir com a introdução de causas relacionadas com a produtividade e a “qualidade” do trabalhador.
É contra o salário pois rouba três dias de férias, acaba com o pagamento de horas extraordinárias e penaliza as faltas com reduções salariais superiores ao período da falta. É também um “acordo” que prejudica gravemente a vida privada e familiar dos trabalhadores com o total desrespeito dos horários de trabalho quando impõe um banco de horas de 150 horas anuais para todos os trabalhadores.
Estamos perante mais uma situação de traição dos dirigentes sindicais da UGT que fazem mais um favor ao governo e aos patrões numa altura em que o descontentamento dos trabalhadores é grande e existem condições de passar a uma resposta em defesa dos direitos e salário, como se verificou pelo onda de indignação perante a proposta do governo em aumentar o horário em meia hora diária o que obrigou o governo a recuar.
O governo PSD/CDS, os patrões e a troika só conhecem uma resposta para a crise que produziram e da qual são os responsáveis, e essa resposta resume-se a atacar os trabalhadores para lhes baixar o já reduzido salário, obrigá-los a trabalhar mais horas, roubar-lhes os direitos sociais e submetê-los à ditadura patronal com a chantagem dos despedimentos. É esta a política que os governantes propõe seguir, um caminho de gigantescos sacrifícios para os trabalhadores e o povo para voltarem a encher os cofres dos capitalistas que já fogem ao fisco e que voltam a ser beneficiados por este novo pacote laboral.
O caminho para os trabalhadores e o povo saírem desta situação de crise precisa de ser o oposto daquele que tem sido seguido pelos governos e pela UE. O caminho tem de ser o de parar com o pagamento de uma divida que não é do povo, tem de ser o de criar emprego e não despedimentos, tem de ser o de reforçar os serviços públicos de saúde, educação e não destruí-los, tem de ser o da nacionalização de todos os sectores estratégicos da economia que devem ser públicos (Banca, energia electrica e combustiveis, transportes e telecomunicações, abastecimento de água e rede rodoviária) e não o de privatizá-los e de fazer aumentar os custos pela sua utilização, como o governo está a fazer com o aumento dos pagamentos nos serviços de saúde, nos transportes, na electricidade, nas portagens das autoestradas, nas propinas do ensino, etc.
O corte dos salários no sector público, o corte dos subsidios de natal para todos os trabalhadores, o roubo de dois meses de salários para trabalhadores no activo e reformados este ano de 2012, o aumento geral de preços e de impostos geraram indignação popular que é aumentada cada vez que se conhece os escândalos dos privilégios, corrupção e fuga aos impostos praticados pela elite governante e pelos patrões das grandes empresas. Esta indignação difusa necessita de definir os alvos responsáveis e avançar para uma acção coerente. Em resposta à austeridade e aos cortes nos nossos salários e direitos temos de ser todos nós a cortar com a troika, a cortar com o governo de Passos Coelho e a cortar com os ditames desta UE ao serviço do capital.
Intensificar as manifestações de rua, o apoio aos sectores de trabalhadores em luta, e avançar para uma acção de luta coordenada à escala europeia são o caminho. A participação e apoio às manifestações da Plataforma 15 Outubro a realizar no dia 21 de Janeiro e à manifestação da CGTP em 11 de Fevereiro, o apoio às greves de transportes a 2 de Fevereiro serão momentos importantes no caminho para construir uma necessária greve geral europeia contra a política de austeridade e ataques laborais seguida pelos governantes da UE.