Farsa Eleitoral Autárquica em Lisboa

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O recente acordo anunciado para as eleições autárquicas em Lisboa entre o PS, o Livre, o PAN e o Bloco de Esquerda surge como tentativa de travar uma nova vitória da coligação de direita PSD/CDS/IL, que governa a cidade há quatro anos sem ter resolvido nenhum dos problemas estruturais da cidade, como o acesso à habitação ou os transportes. No entanto, embora o objetivo de impedir o crescimento da extrema-direita seja partilhado por grande parte da esquerda, o caminho escolhido revela-se limitado e, em última análise, contraproducente. O acordo reúne forças com visões programáticas incompatíveis e repete a velha fórmula da frente “ampla”, que troca clareza ideológica por viabilidade eleitoral imediata. Este acordo pode, até, chegar à vitória, mas não garante uma gestão da autarquia diferente da direita neoliberal do PSD/CDS/IL.

É importante sublinhar que o MAS tem vindo a alertar para a necessidade de respostas conjuntas e firmes ao crescimento da extrema-direita. Já sugerimos, em momentos anteriores, a construção de plataformas unitárias à esquerda — mas sempre com base num programa de rutura, e nunca com o PS ou o PAN, partidos que, apesar do seu discurso progressista em pontos isolados, continuam a defender e aplicar políticas neoliberais que aprofundam as desigualdades e alimentam o descontentamento social de onde se alimenta o populismo reacionário. A presença do PS neste acordo, que em Lisboa tem sido corresponsável pela especulação imobiliária, degradação dos serviços públicos e paralisia climática, torna impossível uma verdadeira alternativa de esquerda.

Este entendimento entre o PS, PAN, Livre e BE acaba, assim, por entregar de bandeja ao PCP o papel de “único partido” fiel a ideias inteiramente à esquerda e fora da caixa. Ainda que o PCP mantenha uma postura muitas vezes anacrónica e isolacionista, é inegável que a sua recusa em pactuar com partidos liberais lhe dá algum crédito, ainda que manchado, no entanto, pelo apoio aos governos de A. Costa (a geringonça) contribuindo na altura para a abertura de portas à extrema-direita que se apresentava demagogicamente como a única alternativa anti sistémica, pese serem os maiores suportes precisamente do capitalismo mais aviltante e explorador. O Bloco, ao aceitar integrar este tipo de acordos, perde margem de manobra crítica e apaga a fronteira entre quem quer reformar o sistema e quem quer transformá-lo. A esquerda, se quiser reconquistar a confiança popular, não pode continuar a renunciar à sua diferença em nome de maiorias frágeis e contraproducentes pois continua a dar argumentos à extrema-direita que o ‘socialismo’ (identificado como o PS e partidos ‘amigos’) só deu hospitais com maternidades e urgências regularmente fechadas, milhares e milhares de trabalhadores sem médico de família, etc etc.

Num momento em que o fascismo deixa de ser uma ameaça distante e se torna uma realidade institucionalizada, é fundamental construir resistências sólidas e credíveis, sobretudo quando a extrema-direita do CHEGA está bastante perto de, a nível nacional, ganhar algumas câmaras e, em Lisboa, eleger vários vereadores. Isso não se faz com alianças contraditórias, mas sim com frentes combativas e claramente à esquerda, transparentes e mobilizadoras. E essa tarefa coligados com o PS não é manifestamente possível, para mais com um PS, hoje por hoje, dirigido pelos sectores (e respectivo secretário-geral) mais à direita possível. O combate à extrema-direita exige coragem para romper com os partidos que, apesar do verniz democrático, contribuíram ativamente para a crise social que lhe dá sustento. E exige também uma visão eco socialista, feminista e anticapitalista que não se dilua em acordos táticos.

Por isso, o MAS defende a construção de uma coligação autárquica em Lisboa que una todas as forças e movimentos à esquerda do PS e do PAN — uma coligação que seja consequente, firme nas suas propostas e intransigente na defesa dos direitos sociais, do ambiente e da democracia real. Só assim será possível apresentar uma alternativa à altura dos desafios do nosso tempo: não uma gestão ligeiramente mais progressista do existente, mas uma verdadeira proposta de transformação da cidade e da sociedade.

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