O desespero das urgências fechadas: plano de emergência do Governo não passou do papel
O alarme com as urgências do SNS continua. Só neste fim de semana, 11 urgências estiveram fechadas no sábado, piorando a situação no domingo, com 13 urgências fechadas. São várias as urgências de ginecologia/obstetrícia e de pediatria que vão estar encerradas por falta de médicos. Analisemos. De acordo com dados do Serviço Nacional de Saúde, a área da Grande Lisboa é a que apresenta a situação mais complicada. No Hospital de São Bernardo (Setúbal) fecham as urgências de Obstetrícia e Ginecologia e de Pediatria. No Hospital Garcia de Orta (Almada) não há Ginecologia e Obstetrícia. A mesma especialidade fecha no Fernando Fonseca (Amadora), São Francisco Xavier (Lisboa) e também no Beatriz Ângelo (Loures). Neste último hospital encerrou, também no domingo, a urgência de Pediatria, tal como acontece no Rainha Santa Isabel, em Torres Novas. No Santa Maria, em Lisboa, está encerrada a urgência de Obstetrícia. No resto do País, há mais quatro urgências fechadas domingo. No Norte encerra a urgência de Pediatria em Chaves. No Centro, fecham no Hospital de Santo André (Leiria) as urgências de Obstetrícia e Ginecologia e Pediatria. E a sul, no Hospital de Portimão não há urgência de Obstetrícia e Ginecologia.
Que cuidados andamos nós a prestar aos doentes? Às grávidas e às crianças? Só, por exemplo, o fecho das urgências de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santo André, em Leiria, até dia 19 de Agosto, por falta de médicos, fará com que uma grande área da região de Leiria fica privada de respostas durante dezoito dias. A assistência a utentes e grávidas só poderá ser prestada a centenas de quilómetros. Este fim de semana, também fecham as urgências de pediatria do Hospital de Leiria. Isto comporta um importante acréscimo de risco para algumas situações de saúde agudas, dado o tempo adicional e o transporte necessários para as utentes e grávidas serem avaliadas. Em comunicado, a Ordem dos Médicos já avisou para a “gravidade destas situações”, numa situação que irá piorar com o decorrer do verão.
Se alguém tivesse esperança que as acções deste Governo fossem diferentes do Governo anterior, na área da saúde, pode desenganar-se, as provas não faltam. Do “famoso” Plano de Emergência e Transformação na Saúde, aprovado há uns meses pelo executivo, nada se cumpre. No capítulo, Bebés e Mães em segurança, as medidas são: criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA), atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos, reforço de convenções com o setor social e privado. Incentivos financeiros? Reforço de convenções com o sector social e privado? Parece que o sector privado lucra sempre com os problemas do SNS. Lembrar também que a linha SNS 24 é gerida por uma empresa privada. E medidas para a falta de médicos, principal razão para estas urgências estarem fechadas? E reforço dos cuidados de saúde primários? Já foram contratados mais médicos de família? Ou as pessoas continuam a dirigir-se de madrugada, para vários centros de saúde no país para tentarem marcar uma consulta, sem a garantia de o conseguirem? Algo mudou? Não.
O SNS tornou-se muito pouco atrativo para fixar profissionais, tanto médicos como enfermeiros, sobretudo os mais jovens. Salários baixos, falta de progressão na carreira, entre outros motivos. O sistema do SNS funciona muito na base do trabalho extraordinário feito, muitas vezes, de forma não voluntária e extenuante, frequentemente ultrapassando os limites legais. Ou então, o trabalho em regime de prestação de serviços, na dependência de empresas de trabalho temporário que revendem mão-de-obra à peça de forma irregular, onde são estas empresas que lucram e não os médicos e que não resolve de todo o problema da falta de profissionais.
O futuro que se antevê é preocupante. O Serviço Nacional de Saúde divulgou as escalas de urgências para os próximos dias. Em todos os dias da semana há a previsão de urgências fechadas. O encerramento destas unidades resulta da falta de médicos, uma situação que este mês se agrava, com muitos profissionais a tirarem férias e um número crescente a recusar fazer horas extraordinárias. Continuam a faltar medidas eficazes que resolvam estes problemas. É absolutamente claro que décadas de governos PS e PSD/CDS com um claro pendor estratégico de permitir (e incentivar) a ‘saúde privada’ e a sua viabilização às custas do serviço público de saúde deu na situação que existe hoje. O capitalismo privado na saúde vai mantando lentamente o SNS. O atual governo da AD, bem como os projetos da extrema direita (Chega e IL) adeptos ferrenhos do liberalismo que implica a morte lenta do SNS, vai se agravar, dado que a AD e o governo de Montenegro já se mostrou disponível para aceder às exigências da NATO de conceder 2% do PIB português (mais de 6 mil milhões de euros todos os anos) para as guerras atuais e futuras, impedindo objetivamente a existência de verbas para a saúde ou ensino público. É necessário um investimento maciço no SNS, com valorização de carreiras e remunerações que permitam fixar profissionais, premiando a dedicação exclusiva. É necessário revitalizar os cuidados de saúde primários como principal porta de acesso a um sistema verdadeiramente universal e gratuito. É necessário apostar numa política estrutural de saúde pública. Lutemos por um melhor Serviço Nacional de Saúde e não ao reforço de verbas para as FFAA, para a NATO e a política de guerra!
Reforço de verbas imediato para melhorar as condições de trabalho e fixar os profissionais de saúde no seio do SNS!