Bruxelas acaba de aprovar o plano de reestruturação da TAP, proposto pelo Governo Costa, e Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, como se estivéssemos na presença de um grande feito, presenteia-nos com as conclusões, no habitual registo sobranceiro: “os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do governo português está feito, os resultados são bons”1. Mas são bons para quem?
A Comissão Europeia impôs a cedência de 18 slots (faixas horárias de aterragem e descolagem) no Aeroporto de Lisboa para satisfazer as companhias privadas low-cost; impôs a venda das participações da TAP na Groundforce e na empresa de catering, abrindo espaço aos interesses privados neste tipo de serviços, assim como a venda da empresa de manutenção que a TAP detém no Brasil. Para além disso foram impostos cortes salariais, actualmente em vigor, que chegam aos 50%; a destruição de 2.900 postos de trabalho (32% do total de trabalhadores, em 2019), desde o início da pandemia; e a redução da frota da TAP, de 108 para 94 aviões. Tudo isto em troca da autorização da injecção de €3,2 mil milhões públicos na TAP, dos quais, €1,2 mil milhões já foram injectados, sem que haja qualquer responsabilização, pela gestão danosa, da anterior administração privada.
Ou seja, Bruxelas quer abrir espaço aos privados, encurtando a actividade da TAP, para, no fim, acabar por privatizar completamente a empresa, enquanto nos força a limpar os problemas da sua gestão privada com dinheiros públicos, em total violação do interesse público e nacional. E o Governo PS vende-nos tudo isto como uma grande vitória. Faz-lhe algum sentido? A nós também não.
PSD, CDS-PP, IL e Chega têm criticado a desastrosa intervenção do PS na TAP, mas escondem que a política defendida e executada por todos eles levou a fazer uma intervenção igualmente desastrosa, por exemplo, no Novo Banco. A receita é a mesma. Os interesses são os mesmos. Só mudou o governo. A direita e extrema-direita não defendem a empresa e a sua importância económica, não defendem os postos de trabalho, não defendem sequer o interesse público e a soberania nacional. Estes são os senhores que venderam tudo o que restava dos nossos sectores estratégicos, durante o último Governo Passos/Portas, a capitais privados, muitos deles estrangeiros. A direita e extrema-direita apenas querem entregar a TAP aos seus amigos privados, o mais rapidamente possível, e tirar daí os benefícios pessoais do costume. O CDS-PP não o esconde. Nas palavras do seu líder: “com o CDS no governo a TAP é privatizada no dia seguinte”2.
Da direita ao PS, todos concordam com a orientação neoliberal da UE. O mercado manda e estes senhores baixam as orelhas.
O que deve ser feito?
Em vez de se abrir espaço a mais interesses privados, despedir trabalhadores e destruir a TAP, como está a ser feito, o Governo PS já devia ter apurado responsabilidades pela gestão danosa e imputar-lhes os custos devidos. Como tal não foi feito, continuamos a pagar os buracos económicos e financeiros de todos os privados falidos.
Em segundo lugar, a TAP precisa ser efetivamente nacionalizada, sob o controlo e escrutínio dos trabalhadores e das suas estruturas representativas. É incomportável que os milhares de trabalhadores da TAP se dediquem a construir a empresa e os seus sucessivos administradores e gestores se dediquem a satisfazer os seus interesses pessoais. Não aceitamos a ingerência draconiana de Bruxelas! Não aceitamos a destruição da TAP! Não aceitamos a destruição de milhares de postos de trabalho! Estamos completamente solidários com a defesa dos direitos, empregos e salários de todos os trabalhadores da TAP!
Em terceiro lugar, a TAP e o país precisam de um plano estratégico e integrado de transportes, ambientalmente sustentável, em defesa do interesse público, da criação de emprego e da nossa soberania.
1 https://www.rtp.pt/noticias/economia/tap-uniao-europeia-aprova-plano-de-reestruturacao_v1372018
2 https://twitter.com/francisco__rs/status/1473697479426199554
