Editorial – 14 de Julho de 2020
Na semana de 28 de Junho a 3 de Julho, o Governo PS assumiu o controlo público de duas empresas estratégicas para a economia portuguesa: a transportadora aérea nacional TAP e a Efacec do sector industrial.
Os liberais de bancada rapidamente vieram a público denunciar que o custo destas intervenções estatais será gigantesco e que o melhor seria deixar falir, sendo o mercado ocupado por alguns dos grandes europeus da aviação ou da indústria. Um absurdo! Seria transformar uma fatia importante das nossas exportações em importações, fragilizar ainda mais o nosso tecido produtivo, perder empregos valiosos e perder, por completo, importantes sectores estratégicos, aumentando a dependência externa, contribuindo para aumentar a dívida externa, pública e privada, e os défices orçamentais. Um erro total do ponto de vista da soberana política e económica do país.
As duas intervenções estatais, na TAP e Efacec, têm muito em comum. Duas empresas estratégicas, que empregam milhares de trabalhadores (10.000 na TAP e 2.500 na Efacec), cuja gestão danosa e incompetente dos privados as levaram à falência.
Um dos motivos que levou a uma rutura entre o Estado e os accionistas privados da TAP é o facto de o Governo ter considerado que Neeleman fez o que quis da TAP. De acordo com o próprio Governo, o Estado considera que Neeleman estava a descapitalizar a TAP, beneficiando a “sua” outra companhia aérea, a Azul. Quanto à accionista maioritária da Efacec, Isabel dos Santos, o caso não poderia ser pior: a sua parte do capital da Efacec encontram-se arrestadas pelo Estado angolano, no âmbito das acções judiciais que a empresária tem sido alvo, devido ao seu alegado envolvimento do caso “Luanda Leaks”, o que tem mantido a Efacec em suspenso.
Tanto a gestão privada da TAP como a gestão privada da Efacec conduziram estas empresas à situação em que já não tinham recursos disponíveis para pagar salários e fornecedores, neste mês de Julho. A pandemia veio acelerar a situação mas a gestão privada destas duas empresas já arrastava problemas muitos antes da pandemia. É precisamente daqui que surge a emergência da intervenção estatal.
Para além do que se acaba de referir, deixar falir a TAP e a Efacec abriria uma crise política monumental para o Governo em funções. O Governo PS viu-se, portanto, sem qualquer outra hipótese além da intervenção estatal. Este, sim, foi o vector determinante na acção do Governo PS. Daí que não haja qualquer plano estratégico para estas empresas e sectores, estando a ser preparada a sua destruição parcial (uma nova “reestruturação” da TAP), em conjunto com Bruxelas, com perda de milhares de empregos, e/ou a sua venda o mais rapidamente possível, no caso da Efacec.
Por outro lado, como não poderia deixar de ser, a intervenção estatal naquelas duas empresas estratégicas, definida pelo PS, não deixará os accionistas privados sem indemnização. David Neelman leva €55 milhões, leva a garantia do Estado de que que a dívida da TAP à sua outra empresa, a Azul, vai ser paga, leva a garantia de não existência de qualquer litigância pela gestão danosa e, mais importante, livra-se de todos os problemas que só agora iam começar. A participação de Isabel dos Santos irá igualmente ser ressarcida por uma indemnização do Estado português, de acordo com a avaliação que o Governo ainda está a desenvolver. Mesmo que esta indemnização não vá parar aos bolsos de Isabel dos Santos, foi uma boa forma de o Governo PS salvaguardar os interesses dos bancos que financiaram Isabel dos Santos na comprar da sua posição acionista na Efacec.
Como se pode ver, evita-se, assim, a crise política no imediato, mas não ficaremos muito longe da solução apresentada pelos liberais de bancada que apenas querem ver os interesses privados salvaguardados.
A solução encontrada pelo Governo PS é a típica intervenção pública em defesa do seu próprio interesse e dos interesses dos seus amigos privados: socialização dos prejuízos privados, sem qualquer plano estratégico de defesa do interesse público e, ainda, indemnização dos privados pela sua gestão danosa. Este programa e política do PS e de Bruxelas é tudo o que não precisamos. Lamentavelmente, a esquerda parlamentar mantém a sua crítica ao nível mais baixo possível. São os zombies liberais que levantam as vozes em defesa dos seus próprios interesses.
A nacionalização efetiva da TAP e da Efacec é urgente. Em vez de indemnizar os accionistas privados, o Governo PS deveria apurar responsabilidades pela gestão danosa e imputar-lhes os custos devidos. Ou iremos continuar a pagar os buracos económicos e financeiros de todos os privados falidos? A TAP e a Efacec precisam de um plano estratégico em defesa do interesse público e da nossa soberania. Urge um plano de reconversão produtiva em defesa do emprego com qualidade e de um sistema económico ambientalmente sustentável.
