Respondemos à convocatória da plataforma Resgatar o Futuro, Não o Lucro (https://resgatarofuturo.pt/), de participação nas manifestações do próximo dia 6 de Junho (em Lisboa e Porto), protestando contra as fragilidades económicas, políticas e sociais produzidas pelo sistema capitalista, substancialmente agravadas pela pandemia de COVID-19.
No entanto, consideramos que as condições em que o manifesto-base foi produzido e lançado não foram as ideais, e que mesmo partindo de premissas válidas, carece de aprofundamento, nomeadamente ao nível da especificação das exigências feitas, que até este momento são vagas e generalistas, deixando de fora um conjunto de reivindicações que consideramos imprescindíveis.
Assim, juntaram-se um conjunto de coletivos, organizações, associações e pessoas individuais, entre as quais foi democraticamente construído, a partir do texto-base, um contributo com propostas e medidas específicas (assinaladas a negrito), para que a participação nas manifestações seja construtiva e agregadora.
À organização do Manifesto inicial foi solicitada a integração e publicação deste contributo no manifesto original.
Para além da participação nas manifestações – de vital importância, e cumprindo a etiqueta de segurança, utilizando máscara e cumprindo o distanciamento social – apelamos também a que se incluam formas alternativas de participação, para quem esteja impedido, por razões de ordem diversa, de participar presencialmente. Queremos que ninguém deixe de subscrever e se manifestar – à janela, nas redes sociais, ou enviando vídeos e fotografias com as suas reivindicações, utilizando o hashtag #ResgatarOFuturo
MANIFESTO: RESGATAR O FUTURO, NÃO O LUCRO
(VERSÃO RECONSTRUÍDA)
A crise de saúde pública desencadeada pela COVID-19 veio expor e acentuar, mais uma vez, as debilidades e desigualdades do sistema capitalista. Mostrou que nos enfraquece coletivamente, nos fragiliza, nos vulnerabiliza e ameaça destruir-nos. Não o faz de forma igual nem à mesma velocidade, acentuando as desigualdades anteriores, com base na falta de rendimento, diferenças de classe, género, nacionalidade, etnia, orientação ou identidade sexual. Os maiores custos desta crise são imputados, como sempre, a quem menos pode e, não duvidamos, tenderão a sê-lo ainda mais quando entrarmos numa fase de rescaldo da doença, e com a tentativa de fazer “voltar a normalidade”.
Em Portugal, como por todo o Mundo, quem sustentou quarentenas, cuidou de doentes, idosos e pessoas com necessidades especiais, quem garantiu abastecimentos e logística foram pessoas com contratos precários e trabalhadores dos serviços essenciais, maioritariamente mulheres, redes de solidariedade e pessoas que cuidam de nós em casa e nas ruas, seja esse trabalho remunerado ou não. O seu trabalho manteve os sistemas alimentares em funcionamento, os hospitais funcionais, o sector social e os transportes públicos ativos, os serviços de água e resíduos a trabalhar, os campos agrícolas produtivos (à custa de, maioritariamente, imigrantes, como a crise revelou), as casas (próprias e de outrem) e as pessoas cuidadas. Esta fase também permitiu destacar os setores essenciais que eram por norma desprezados e cuja remuneração é claramente inadequada às exigências destas funções. O trabalho essencial não é apenas aquele que é legalmente definido. Dependemos destas pessoas, mas uma cortina de fumo tentava escondê-las. Esta cortina já está a ser novamente fechada. Enquanto o povo apoiou estes setores, vimos o governo a ignorá-los, declarando consecutivos estados de emergência, que suprimiram os direitos fundamentais das pessoas trabalhadoras, sem que o Estado assumisse responsabilidade por assegurar os mesmos, quer ao nível do sector público, quer ao nível do sector privado.
Os direitos básicos estão ameaçados. Face a uma crise de saúde e de economia, os direitos têm de ser garantidos a toda a população, de forma incondicional. A falta generalizada de rendimentos torna-se a normalidade num sistema que só gera crises com colapsos sociais.
Para travá-los exigimos ao Governo:
1. O SNS precisa de ser protegido dos esforços de mercantilização da saúde, com reforços e garantias de capacidade de resposta às necessidades de cuidados e reforço das condições a quem lá trabalha, com a universalidade e a gratuitidade. Exigimos um aumento das contratações de pessoal médico de forma a garantir o atendimento de toda a população incluindo os casos não-COVID-19, a redução das jornadas de trabalho para cuidar da saúde física e mental de profissionais, formas de contratação não-precárias, e também que os salários de profissionais de saúde com COVID-19 recebam 100% da sua remuneração. Exigimos, igualmente, que a saúde mental passe a ser um eixo central do SNS. Não são apenas os profissionais da frente que necessitam de apoio psicológico, mas todo um país que precisa urgentemente de repensar os cuidados de saúde mental, sendo fundamental que haja respostas adequadas, nomeadamente ao nível da disponibilização de unidades de psicologia clínica, de forma gratuita e eficiente, à população.
2. Havendo uma forte possibilidade da existência de uma segunda vaga, sendo imperativo retomar certos procedimentos, exigimos a requisição de hospitais privados e a utilização de hospitais que não estejam a cuidar de pessoas infetadas com COVID-19 para garantir a retoma de tratamentos suspensos até agora, nomeadamente os programas de rastreio oncológico (que não podem voltar a ser colocados em espera), as consultas da IVG ou ainda as cirurgias de confirmação de sexo. Exigimos também que o Estado garanta o apoio à infância, à doença e à terceira idade através de uma rede pública de creches, unidades de cuidados e lares.
3. As condições para ter comida têm que ser garantidas – sempre – como um direito básico exercido de forma universal, e não como caridade dependente da boa vontade de terceiros. A insegurança alimentar, consequência directa da precariedade e do desemprego, agrava as desigualdades e provoca carências específicas, obrigando muitas famílias a recorrer a instituições de solidariedade social para suprir as suas necessidades alimentares. Exigimos o tabelamento do preço dos produtos básicos e essenciais em todos os níveis da cadeia de produção e distribuição, e a democratização do funcionamento e dos dados recolhidos e monitorizados pela Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA).
4. Os despejos devem ser proibidos e os edifícios sem uso útil devem ser reabilitados para providenciar habitação já, e no futuro. O direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar é um direito básico consagrado na Constituição da República Portuguesa. Exigimos políticas públicas de proteção da habitação dos cidadãos nas suas cidades, e a redução e regulação do preço dos arrendamentos. Exigimos também que sejam expropriadas os prédios considerados devolutos há mais de 2 anos, para poderem ser usados no acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo ou de vulnerabilidade social grave, segundo programas de habitação apoiada, e sempre que necessário, proceder à construção de novos focos de habitação social.
5. Exigimos um melhor planeamento e ordenamento do território, que proteja as florestas e as habitações de fogos excessivos nas alturas mais quentes, bem como das cheias nas alturas mais chuvosas, ambos em risco de agravamento com o aumento da temperatura média global.
6. Urge que todas as famílias tenham acesso a energia e água, numa lógica que enquadre os limites ambientais, justiça e equidade social. Exigimos que os lucros de accionistas sejam utilizados durante este período para cobrir as dívidas das pessoas sem possibilidades financeiras, e que não sejam iniciados procedimentos judiciais por dívida, nem cortes do fornecimento destes serviços essenciais. Exigimos também o tabelamento da água, luz e gás a valores compatíveis com o salário mínimo nacional.
7. Deve haver acesso universal aos meios digitais e um sistema de ensino público universalmente gratuito que nos prepare para um futuro de riscos e incertezas ainda maiores do que aquele em que vivemos até agora. Defendemos a equidade no acesso à Educação, e por isso exigimos o fim das propinas e denunciamos que nomeadamente a falta de material informático e serviços de internet a milhares de alunos tornou evidente a falta de equidade no acesso à Educação. Exigimos formação para profissionais de educação, bem como o apoio psico-pedagógico a docentes e discentes. No próximo ano lectivo, e não só por causa da situação derivada da pandemia de COVID-19, tem de ocorrer uma significativa redução do número de alunos por turma, bem como o rejuvenescimento da classe docente. Portugal tem a classe docente mais envelhecida da europa, sendo fundamental haver reformas dignas para docentes, bem como a vinculação de profissionais de educação sistematicamente contratados.
8. É necessário enfrentar o racismo, xenofobia, o autoritarismo e a violência estrutural sobre pessoas racializadas, de diferentes etnias e em situação de pobreza. Exigimos uma justiça célere e eficiente em casos de violência racista, como no caso do assassinato do Luís Giovani, do espancamento da Cláudia Simões, e nos processos recentemente noticiados, que enumeram crimes muito graves cometidos por organizações neonazis de extrema-direita. Exigimos, também, uma condenação firme, bem como absoluta intolerância para com discursos racistas e xenófobos, incluindo quando proferidos por deputados da Assembleia da República. Reivindicamos que a política de integração da comunidade cigana, minorias étnicas, culturais e comunidades migrantes seja efetivada, e que os recorrentes discursos de ódio dirigidos contra estas comunidades não sejam banalizados nem normalizados, sendo sim punidos criminalmente como crimes de incitação ao ódio, racismo e xenofobia.
9. Exigimos a abertura das fronteiras para acabar com os campos de pessoas refugiadas na Europa, a legalização definitiva da situação das comunidades migrantes, e garantindo que se faça cumprir a CRP. Queremos, de igual forma, medidas efetivas contra o tráfico de seres humanos e o uso das pessoas para fins de exploração laboral, bem como, medidas contra a crimigração.
10. É urgente agir contra o aumento da violência doméstica e de género, e providenciar mecanismos que minimizem a sobrecarga vivida pelas meninas e mulheres durante este período. Exigimos medidas eficientes de protecção das vítimas e sobreviventes, redes de apoio sólidas que trabalhem a prevenção e a intervenção precoce, e penas efetivas para os agressores que incluam a sua vigilância, e obrigatoriedade de acompanhamento. Exigimos o financiamento e criação de plataformas de apoio jurídico, económico e social, especializadas na intervenção em violência de género, com a escuta ativa das vítimas.
11. É urgente agir também contra o aumento da violência física e online contra a comunidade LGBTQI+ que tem aumentado, paralelamente ao aumento da extrema-direita e do seu apoio, tanto nas redes sociais como na Assembleia da República, com a eleição de um deputado de um partido fascista. É urgente diminuir as opressões múltiplas que esta comunidade sofre. Exigimos que se garanta igualdade no acesso ao trabalho, à habitação e à saúde.
12. Exigimos o apoio às pessoas trabalhadoras do sexo, numa situação extremamente precária e em risco de sobrevivência. Deve-se garantir a sua sobrevivência e acesso à habitação, saúde e alimentação.
13. Faltam condições para as pessoas trabalhadoras que se encontram na obrigação de estar presentes nos seus locais de trabalho e que arriscam, desta forma, a sua vida e a vida das suas famílias. Exigimos a administração gratuita de testes para quem volta ao seu local de trabalho, bem como formações específicas sobre os cuidados de higiene e segurança necessários para evitar a propagação da COVID19. Exigimos que sejam garantidos os rendimentos a 100% das pessoas trabalhadoras afetadas pelo regime de lay-off; um subsídio de risco para pessoas trabalhadoras baseado numa tabela de risco; um seguro de vida garantido a 100% pelas vítimas infectadas por uma pessoa familiar obrigada a voltar no seu local de trabalho; um reforço dos apoios e medidas de inserção no mercado do trabalho das pessoas que ficaram desempregadas, e o alargamento das condições de acesso aos apoio para pessoas sem rendimentos nem direito a subsídio de desemprego.
14. O governo e as empresas não podem por a retoma da economia acima da vida de quem trabalha. Desta forma, a obrigatoriedade do teletrabalho nas funções compatíveis com ele, em locais de grande concentração de pessoas e em sectores de risco, como o caso dos call centers, deve manter-se até setembro, altura em que deverá ser reavaliada a situação antes de tomar qualquer decisão de regresso aos locais de trabalho, a qual deve sempre ser feita de forma planeada e faseada.
15. Durante o período crítico da pandemia, muitas pessoas foram para regime de teletrabalho, e possivelmente haverá um aumento deste tipo de trabalho. No entanto, para grande parte das entidades patronais, ter condições de trabalho apenas significa ter à sua disposição material informático e de telecomunicações, não tendo em conta as restantes necessidades como mesas e/ou cadeiras adequadas (cuja ergonomia tem impacto na saúde do trabalhador, especialmente a nível do sistema musculoesquelético, e nem sempre são acessíveis no domicílio da pessoa trabalhadora), bem como o aumento de despesas como electricidade e comunicações. Por isso, é fundamental que exista o fornecimento por parte da entidade patronal do material necessário, nomeadamente cadeiras e mesas ergonómicas que cumpram as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho necessárias, bem como o apoio no pagamento de luz e comunicações.
16. Adoção da semana de 32 horas de trabalho, sem perda de salário, nos sectores público e privado, para reduzir o risco de exposição à COVID-19 (nos transportes e ambientes de trabalho); aumentar a qualidade de vida da população (atividades de cuidado na família e na comunidade); promover atividades culturais e turismo interno, no sentido de ajudar a recuperação destes setores, e possibilitar a criação de empregos sem depender de aumento de produção (com seu impacto ecológico e climático).
17. De modo a retomar a atividade económica de forma respeitadora, regenerativa e igualitária, é necessário que o sistema económico esteja apoiado num sistema político verdadeiramente democrático, que ouça a opinião das pessoas comuns e que nela baseie as decisões políticas. Apelamos, assim, à criação de Assembleias Cidadãs*, formadas por amostragem demográfica aleatória estratificada, com o objetivo de representar a diversidade da nossa sociedade e para que a opinião pública decorra de aprofundamento e debate.
A profunda crise climática não desacelera e as ondas de choque da COVID-19 agravam os impactos desta, reduzindo a segurança no aprovisionamento de bens essenciais e a proteção em catástrofes. O capitalismo, enquanto sistema económico, não resolverá a crise social nem a crise climática. A solução da crise climática exige, desde logo, uma transição energética justa, desmantelando na próxima década a indústria energética e de transportes baseada em combustíveis fósseis, reconfigurando os modos de produção. Para isso, é necessário empregar centenas de milhares de pessoas em serviços públicos essenciais que garantam soberania e democracia produtivas.
O avanço do Estado na economia, que já está a acontecer, ao invés de tentar salvar o capital limitando-se a ajudar à retoma do Business as Usual, como tem acontecido sempre que o capitalismo mergulha em crise, tem de ter como linha orientadora salvar as pessoas e responder às suas necessidades. Com o colapso da economia, o capital mobilizará todos os seus esforços e recursos para que os governos assumam a prioridade de salvaguardar as grandes empresas privadas. Pelo contrário, é o trabalho que tem de ser assegurado, com condições dignas e igualitárias, numa nova economia participada, social e que garanta a sustentabilidade da vida. É preciso resgatar as pessoas dos sectores agora arrasados, como o turismo de massas ou as energias fósseis, para sectores como os cuidados (hospitais, lares, alimentação, limpeza, entre outros), a cultura e as energias renováveis, respondendo à falta de empregos e à reconfiguração necessária da economia para o cuidado da vida, ao invés da dependência económica de sectores vulneráveis e em alguns casos socialmente inúteis. Por outro lado, há demasiados bens essenciais que dependem de cadeias de produção frágeis, de multinacionais e de dinâmicas geopolíticas ultrapassadas. Garantir uma produção segura de alimentos e de medicamentos com cadeias curtas, com maior proximidade entre produtores e consumidores, é central para a nossa segurança.
No entanto, a cada passo dado produz-se mais dívida, num sistema instrumentalizado pelos poderosos para perpetuar o status quo. Estas dívidas privam-nos de liberdade e de capacidade de acção e emancipação, servindo apenas para agravar a exploração de pessoas e recursos. Enquanto as dívidas, em particular dos Estados, não forem repudiadas, não há saída.
No próximo dia 6 de Junho sairemos das nossas casas em manifestação pública, observando os cuidados necessários para nos protegermos, e a quem nos rodeia. Sairemos porque há milhões de pessoas que nunca pararam de sair, com enorme risco pessoal e familiar, e não deixaremos que estas pessoas voltem a ser postas atrás de uma cortina de desprezo e desvalorização. Sairemos, porque a falta de planos reais e de apoios reais para milhões de pessoas, em Portugal como no mundo, e em particular planos reais para as pessoas mais frágeis, é uma ameaça ainda maior do que a pandemia actual, aumentando a LGBTQIfobia, a xenofobia e o sexismo. Sairemos porque vivemos outras crises, como a crise ambiental e climática, que precipitará outras crises económicas, sociais e sanitárias, e que não só não desapareceu como se agrava.
Sairemos por um plano massivo de empregos públicos para salvar as pessoas e o clima. Sairemos porque a política e democracia não foram postas numa gaveta e têm de voltar à rua para se expressar, para contestar os rumos e falta de rumos que são impostos sem consulta, sem pergunta ou debate, como se tivéssemos perdido o direito de intervir no nosso governo colectivo. Não ficaremos a assistir à História, criaremos a nossa História.
*conforme descritas em Guia XR para Assembleias Cidadãs
The-Extinction-Rebellion-Guide-to-Citizens-Assemblies-Version-1.1-25-June-2019.pdf
Lista de coletivos e entidades subscritoras, por ordem alfabética:
Alternative International Movement – Portugal
APEB – Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra
Associação A+B
Associação Cigana de Coimbra
Associação de moradores do núcleo habitacional do FFH Arcozelos Barcelos
Associação de moradores das Lameiras
Associação de moradores de Massarelos
Associação de moradores de Granja
Associação Ribaltambição
Associação Sílaba Dinâmica
Ativismo Em Foco
Centro Autogerido de Ovar
Centro Cultural «Os Zecas»
Coletivo Integração e Não Assimilação
Coordenadora Antifascista Portugal
Left Pride Portugal
Letras Nómadas
Lisbon Kidz
LIVRE
Movimento Antifascista Ibérico
Núcleo Antifascista de Braga
Núcleo Antifascista de Bragança
Núcleo Antifascista do Porto
Núcleo Antifascista de Santa-Maria-Da-Feira
Movimento Alternativa Socialista
Plataforma Antifascista Lisboa e Vale do Tejo
Plataforma Antifascista de Coimbra
SOS Terras do Cávado
STCC – Sindicato de trabalhadores de Call Center
S.TO.P. Sindicato de Todos os Professores
Ultras Contra o Racismo
Lista de pessoas individuais, por ordem alfabética:
Ana Lima
Alcides Barbosa
Aline Nunes
António Fernandes
Bruno Lomardo
Cláudia Antunes Machado
Cristina del Villar Toribio
Danilo Moreira
Elisabete Afonso
Filipa Teixeira
Hermenegildo Martins
Jodir Menezes
Inês van Velze
Jonathan Ferreira da Costa
Juliano Mattos
Luisa Freitas
Luís Franklim
Luís Lisboa
Mariana Zagalo
Martina Maher
Nelson Arraiolos
Nuno Geraldes
Renata Cambra
Renata Carvalho
Ricardo Costa
Ricardo Pato
Rita Osório
Vasco Santos
Yury Gambini
