Editorial – 12 de Maio de 2020
Segundo o Expresso, o Governo Costa é o que menos gasta no combate à COVID-191. O nosso SNS apenas não entrou em ruptura porque o povo português, ainda antes das medidas tomadas pelo Governo, aderiu à quarentena voluntária, evitando logo de imediato uma propagação desenfreada do vírus. Para além disso, o nosso SNS não entrou em ruptura porque os seus profissionais sacrificaram a sua própria vida e a das suas famílias, assim como houve milhares de doentes não-COVID-19 que deixaram de ser devidamente acompanhados.
Entretanto, sob a cobertura do Estado de Emergência, que retirou a hipótese de os de baixo exercerem os seus direitos democráticos, cerca de 1.300.000 trabalhadores foram empurrados para o layoff, com salários a 70% e, muitos deles, sem garantias de voltarem ao trabalho; o desemprego está a crescer, sobretudo entre os trabalhadores já de si precários; os trabalhadores independentes viram os seus rendimentos cortados abaixo do salário mínimo nacional; e a suposta ajuda do Governo às micro e PME não passa de endividamento que apenas traz benefícios aos grandes bancos credores. Pois é, não estamos todos no mesmo barco, nunca estivemos!
Este é o resultado de um Estado de Emergência que apenas teve como finalidade a criação das medidas para um ajustamento repentino no mercado de trabalho às custas dos direitos, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores e das micro e PME. Sim, afinal é a Segurança Social que está a pagar a esmagadora maioria dos salários dos trabalhadores em layoff ou dos trabalhadores independentes com fortes quebras na actividade.
Por contrapartida, o Governo Costa não pestaneja e acaba de injectar mais €1.000 milhões no Novo Banco. A esquerda parlamentar, BE e PCP, critica, mas têm sido essenciais para a aprovação dos últimos 5 Orçamentos do Estado do PS que permitem que tais injecções sejam feitas, todos os anos. É intolerável! Mesmo num momento de plena crise de saúde pública, em que mais precisamos que o dinheiro do Estado seja bem canalizado para a satisfação das nossas necessidades, este não pára de ser canalizado para os buracos financeiros. Estamos cansados que o nosso dinheiro seja enterrado na banca especuladora e corrupta!
Qual será a solução alternativa? Em primeiro lugar, parar imediatamente com as injecções de capital na banca privada e responsabilizar os banqueiros e suas administrações pelos crimes que cometeram. Os buracos financeiros pertencem aos banqueiros que os criaram. De seguida, assumir o controlo público do Novo Banco e colocá-lo ao serviço da economia nacional, em vez de estar ao serviço dos lucros de fundos de investimento. Se o povo paga, tem de ser o povo a mandar! Esta mesma solução deve ser aplicada a vários outras esferas, sectores e grupos económicos estratégicos para a economia nacional, com vista a controlar preços, estimular o emprego de qualidade, salários dignos e ajudar as micro e PME. Fim das PPP, auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública são alguns exemplos para aumentar os recursos à disposição do Estado. António Costa começou por questionar a austeridade que não tardará a ser imposta pela UE. Mas afinal foi discurso para contentar a plateia mais desatenta. Os países periféricos da UE têm de exigir financiamento do BCE a fundo perdido, sem contrapartidas austeritárias. Se o têm feito, ao longo da última década, com os bancos, porque não o fazem agora com os povos?
Por sua vez, a direita tradicional, PSD e CDS-PP, está entregue ao desnorte político que tem sido particularmente penoso para o CDS-PP. Com uma crise de saúde pública que despoletou um novo aprofundar da crise económica, fica evidente que a política neoliberal e o capitalismo desenfreado com que os povos têm sido acossados nas últimas décadas são os factores responsáveis pela crise e pelos problemas de saúde que hoje atravessamos. Sem resposta política, o PSD vai gerindo o próprio desgaste, entregando-se aos acordos com o Governo PS. O CDS-PP vai ensaiando discursos de ódio para evitar a sua total diluição no Chega, à extrema-direita. A crise da direita e com a esquerda parlamentar refém do PS, o Chega vai aproveitando para se colocar como a oposição ao Governo, utilizando o desespero de muitos sectores afectados pela crise para ventilar o seu discurso de ódio. Para o Chega, qualquer problema se resolve com a perseguição de ciganos, negros ou os sectores mais pobres e oprimidos da sociedade. É o programa que pretende dividir para reinar, em função dos interesses de uma dominação autoritária.
O momento é de urgência, pelo que urge que a esquerda rompa com o Governo PS e trabalhe num plano político alternativo. No imediato, o desconfinamento exige a garantia da nossa protecção e saúde contra o vírus. Ao mesmo tempo, precisamos de defender o emprego e os rendimentos, precisamos de ajudar as micro e PME mas o Governo PS continua a enterrar o nosso dinheiro nos buracos financeiros de banqueiros corruptos e incompetentes.
É preciso um programa político alternativo que defenda o investimento no nosso SNS, proteja emprego, defenda salários e ajude as micro e PME, em vez de apenas nos endividar em função dos grandes bancos.
É preciso máscaras gratuitas para todos.
É preciso investimentos nos transportes públicos para que consigamos respeitar o distanciamento físico necessário.
É necessário aumentar salários de todos os profissionais de saúde e de todos os profissionais de sectores essenciais que não pararam de trabalhar para que a sociedade não entrasse em colapso.
É urgente a reconversão do modelo económico capitalista num modelo virado para as necessidades humanas, em total respeito com o meio ambiente.
