Porque é que André Ventura tem tanto medo da comunidade cigana?

É através do medo que André Ventura vai alimentando o seu rebanho de seguidistas amedrontados. Para Ventura, todo e qualquer problema do país se parece resolver com a perseguição de ciganos. Chegámos ao cúmulo em que, para o Ventura, até a pandemia de COVID-19 se resolverá com um “confinamento especial” de ciganos. Tudo serve para desviar as atenções dos problemas essenciais do país, difundir o medo e dividir para reinar.

Ricardo Quaresma foi certeiro nas suas palavras: “O populismo racista de André Ventura apenas serve para virar homens contra homens em nome de uma ambição pelo poder que a História já provou ser um caminho de perdição para a humanidade”.

Como a desinformação de Ventura é amiga do medo, antes que o medo se transforme em pânico, mais vale, conhecermos um pouco melhor a população cigana que Ventura tanto receia.

Dos poucos dados e alguma caracterização histórica existente sobre a comunidade cigana, em Portugal, sobressai uma dura realidade de pobreza, perseguição e humilhação.

Os ciganos estão em Portugal há pelo menos 500 anos e “a adoção de mecanismos legais de diferenciação social durante séculos, não somente em Portugal, mas largamente no continente Europeu, reiterou um histórico de desagregação e marginalização dessas comunidades”¹.

A existência de grupos étnicos que não encaixavam naquilo que o Estado foi considerando, ao longo dos séculos, como pertencentes à personalidade colectiva, foram condenados “a perseguições e privações de direitos, podendo chegar ao extermínio”². Por exemplo, em Portugal, os ciganos carregam uma história de deportação, perseguição, encarceramento, punições públicas e condenação à morte em vários momentos históricos, proibição de falar a sua língua, de usar as suas vestes, chegando mesmo a serem-lhes retirados os seus filhos³. Esta é uma parte considerável da história das populações ciganas.

Um período exemplificativo disto mesmo deu-se no séc. XX. Parte da política do Nazismo consistia em subclassificar segmentos étnicos, nomeadamente, os ciganos, proceder à eliminação dos seus direitos e ao seu envio para campos de concentração e de extermínio.

A população cigana, em Portugal, nos dias de hoje

Segundo o Estudo Nacional das Comunidades Ciganas, de 2013, estima-se que em Portugal existam entre 40.000 e 60.000 cidadãos ciganos, ou seja, cerca de 0,4% da população portuguesa. As populações ciganas estão presentes em cerca de ¼ das freguesias do país e 48% da população cigana tem menos de 18 anos.

A pobreza extrema é um traço caracterizador da maioria das famílias ciganas, sobretudo entre os ciganos portugueses, que são dos mais pobres da Europa⁴, 60% estão inscritos nos centros de emprego e cerca de 33,5% recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI). Serão entre 13.000 a 20.000 pessoas a receber uma ajuda social cujo valor máximo é de €189,66 por individuo, o que não chega a representar €4 milhões do orçamento mensal da Segurança Social.

Manuela Mendes, coordenadora daquele estudo publicado pela ACM, salienta que “é falsa a ideia de que os ciganos sobrevivem à conta de prestações sociais, defendendo que ‘uma percentagem grande trabalha’, só que muitas vezes não se trata de trabalho no mercado formal, com um contrato ou um salário”⁵, fazendo da venda ambulante a sua principal actividade económica. Em termos de alimentação, 48% da população cigana admite já ter passado fome.

No que diz respeito à escolaridade, 52% não completaram ou não frequentaram o 1º ciclo do ensino básico e apenas 0,1% terminaram a licenciatura⁶. Ou seja, os percursos escolares são geralmente muito curtos, principalmente no caso das mulheres ciganas. A baixa escolaridade é também um factor, muitas vezes, consequência da pobreza.

Graves problemas de pobreza conjugados com baixa escolaridade são parte fundamental de um muro quase intransponível quanto à inserção no mercado de trabalho e à saída da situação de pobreza. Mas não são os únicos fatores, “os ciganos estão numa posição de desvantagem no emprego não só devido à falta de credenciais escolares e profissionais, mas também devido à discriminação”⁷. Quanto à habitação, “a maior parte vive em moradias ou apartamentos de arrendamento social”⁸.

Discriminação e pobreza são o ciclo vicioso em que a população cigana vive mergulhada

A questão está em como romper este ciclo vicioso em que discriminação e pobreza se misturam e se vão auto-alimentando. É preciso desmistificar, combater preconceitos e integrar, tudo isto através da mobilização solidária de todos nós, em conjunto com a população cigana.

Como se pode ver, André Ventura não se apoia em qualquer tipo de facto da realidade. Não existe qualquer tolerância para com as populações ciganas, há séculos; o conhecimento que se tem das próprias populações ciganas é quase inexistente e, em grande medida, completamente deturpado pelo preconceito e racismo; embora 33,5% receba o RSI, os ciganos não vivem exclusivamente de subsídios e, pela pobreza extrema em que a grande maioria está mergulhada está bom de ver que os “privilégios” são algo que não assiste para esta população.

Como não existe qualquer relação entre o discurso de André Ventura e a realidade, este tem a necessidade de se empoleirar nos problemas de criminalidade de alguns indivíduos, generalizando-os a toda a população para fazer soar os alarmes do medo face a uma suposta ameaça à segurança nacional.

Não só não existe qualquer ameaça à segurança nacional por parte das populações ciganas, como, de acordo com os relatórios anuais de segurança interna, dos últimos anos, tanto a criminalidade geral como a criminalidade violenta e grave no país têm vindo a diminuir.

O que dirá o Ventura se soubesse que, em termos gerais, o número de presos portugueses, no estrangeiro, acompanha o nosso fluxo de emigração? No Luxemburgo, por exemplo, os portugueses representam uma das maiores percentagens de presos estrangeiros. Também defenderá o “confinamento especial” de portugueses, no Luxemburgo? É repugnante, tem de ser combatido e tem de ser punido, ainda para mais vindo de um deputado.

Combater e punir o criminoso Ventura

Ventura é também o resultado de uma demissão da oposição por parte da esquerda parlamentar, que tem optado pela conciliação permanente com o Governo PS e as políticas de Bruxelas.

Desta forma, Ventura vai-se colocando como a oposição ao Governo PS, destilando o veneno do medo racista sem qualquer consequência. Nuns dias persegue ciganos, noutros dias exige a deportação de deputadas negras. É crime e é inadmissível!

É preciso punir as afirmações racistas e o projecto fascizante de André Ventura e do Chega.

As sucessivas propostas racistas de Ventura são crime e têm de ser condenadas.

O programa, a direcção e os elementos que compõem o Chega são publicamente reconhecidos pela sua índole racista e fascista.

Urge a abertura de um processo judicial contra André Ventura e o Chega por participação em organização de ideologia fascista ou racista, com o objectivo de o expulsar do Parlamento, com base no próprio estatuto dos deputados.

O Ministério Público, enquanto “instituição que tem por finalidade garantir o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito, bem como o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos”, tem a obrigação de tomar as medidas legais enunciadas. Não o fazer, apenas resulta na sua conivência com aquele tipo de ideologias.

As leis existem. A Justiça tem de fazer o que lhe compete: aplicar as leis.