É incompreensível que a conferência de líderes parlamentares tenha impedido a intervenção da deputada Joacine Katar Moreira (JKM), na sessão solene do 25 de Abril que se realizará na Assembleia da República.
Se esta decisão, vinda da direita ou do PS não nos deve surpreender. É constrangedor que este impedimento tenha sido feito com os votos favoráveis da esquerda, nomeadamente, do BE, PCP, PEV e PAN.
Independentemente das diferenças que temos com a deputada JKM, é inconcebível que lhe seja retirado o direito à palavra, sob a justificação de que é preciso respeitar o Regimento. Fazemos eco das palavras de JKM: “se tivesse havido respeito pelos regimentos e seus equivalentes que vigoravam não teria havido 25 de Abril. Não há regimento que se sobreponha à possibilidade de se instaurar um clima de maior justiça […]. No n.º 4 do Artigo 180 da Constituição da República Portuguesa é dito que ‘aos deputados não integrados em grupos parlamentares são assegurados direitos e garantias mínimos nos termos do Regimento’. Não será este um ‘direito mínimo’?”.
A esquerda parlamentar prefere a permanente cumplicidade com o Governo PS ao contributo para a instauração de regras na Assembleia da República que combatam a injustiça, a desigualdade e a discriminação. Não nos bastava já um Estado de Emergência, votado infelizmente também pela esquerda, que nos retira direitos, liberdades e garantias democráticas, como ainda se procura cirurgicamente silenciar uma deputada.
Esta é a política que abre espaço para que sectores de direita e extrema-direita se sirvam dos sucessivos erros da esquerda para colher dividendos, em nome de uma suposta defesa da liberdade de expressão. O Iniciativa Liberal e o Chega são o exemplo acabado da desonestidade política e intelectual da direita e extrema-direita. Votam favoravelmente a intervenção da JKM mas são contra a sessão solene em que essa intervenção teria lugar. É como o capataz que, em nome do seu senhor, mantém o escravo agrilhoado, mas lhe refere, ao ouvido, que é livre de fazer o que bem entender.
Exigimos que BE, PCP, PEV e PAN revejam as suas prioridades e os seus princípios. Exigimos que a esquerda parlamentar rompa com os acordos com o PS, não se esconda atrás dos Regimentos e lute pela justiça no parlamento, nos locais de trabalho, nos locais de estudo e nas ruas. A justiça de dar voz aos que não têm voz. Exigimos que a deputada JKM tenha voz na sessão solene do 25 de Abril.
