Os estivadores do porto de Lisboa estavam em greve parcial desde o dia 19 de Fevereiro, que, perante a inoperância do Governo Costa, se tornou numa greve total a partir de 9 de Março. Os serviços mínimos foram rigorosamente cumpridos até ao dia 16 de Março.
Quais as razões da greve? Os estivadores do porto de Lisboa iniciaram a greve contra o inaceitável comportamento das empresas portuárias que insistem em não cumprir os acordos que fixaram com os trabalhadores, nomeadamente, as atualizações salariais acordadas e o pagamento atempado de salários, que, nos últimos 18 meses, têm sofrido contantes atrasos.
Os trabalhadores portuários de Lisboa decretaram ainda a greve contra o controlo mafioso e ilegal que as empresas de trabalho portuário exercem sobre a força de trabalho e os portos portugueses, no qual se insere o actual caso de insolvência fraudulenta da empresa A-ETPL, como forma de encapotar o despedimento de todos os seus trabalhadores (54), estando já prevista a criação de uma outra empresa em sua substituição. Os serviços mínimos estabelecidos foram escrupulosamente cumpridos pelos trabalhadores, até ao passado dia 16 de Março, segunda-feira.
Porque é que os serviços mínimos foram interrompidos? Quem os interrompeu? Durante a greve, as empresas de trabalho portuário têm tentado dividir os trabalhadores para reinar, assediando uns e tentando comprar outros. As empresas de trabalho portuário têm exercido todo o tipo de atropelos à greve, chegando mesmo a tentar forçar os trabalhadores, individualmente, a assinar novos contratos.
Não conseguindo alcançar o objectivo de dividir os trabalhadores, as empresas portuárias decidiram, ontem, dia 17 de Março, negar o acesso ao porto de Lisboa aos seus trabalhadores, forçando a interrupção do cumprimento dos serviços mínimos. Esta foi a forma encontrada, pelas empresas portuárias, para cavalgar a situação de emergência que se vive no país e colocar a necessidade de requisição civil na ordem do dia.
Perante esta situação de manifesta ilegalidade por parte das empresas portuárias, o que faz o Governo PS? Não obriga as empresas de trabalho portuário a permitir o acesso ao porto de Lisboa e decreta a requisição civil sobre os trabalhadores portuários, sob a alegada justificação de que estes não estavam aa cumprir os serviços mínimos.
Esta manhã, chegamos à completamente ridícula situação em que os trabalhadores portuários se apresentaram ao porto de Lisboa, obrigados, pela requisição civil, a fazer algo que estavam já a fazer de forma voluntária, e são impedidos de entrar no porto de Lisboa porque as empresas portuárias não o permitem, sendo mesmo forçados a chamar a polícia marítima[1].
O que se está aqui a passar? Como é possível que o Governo permita que as empresas de trabalho portuário sequestrem os nossos portos como forma de negociação? Porque que é que o governo decreta uma requisição civil para cumprir algo que já estava a ser cumprido? É para isto que o Estado de Emergência vai servir? Obrigar trabalhadores a trabalhar mesmo que já o estejam a fazer de forma voluntária e permitir todo o tipo de actuação às empresas?
É preciso uma acção imediata da esquerda parlamentar para colocar um fim ao assédio descontrolado sobre os trabalhadores. Hoje são os estivadores, amanhã, sob o Estado de Emergência iminente, todos estaremos sujeitos às mais diversas arbitrariedades. Exigimos:
– Levantamento imediato da requisição civil! Os serviços mínimos estavam a ser cumpridos pelos trabalhadores portuários. As empresas de trabalho portuário impediram o cumprimento dos serviços mínimos.
– Nacionalização imediata de todas as empresas portuárias!
– Obrigação do cumprimento imediato e integral dos acordos colectivos estabelecidos!
– Punição dos administradores das empresas portuárias que sequestram os nossos portos como forma de negociação!
Todos por todos! Nem um passo atrás!
[1] https://www.jn.pt/nacional/estivadores-impedidos-de-cumprirem-requisicao-civil-11946728.html
