1ª Declaração do MAS
A Covid-19 (doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2) parece ter precipitado o que está à nossa frente mas que os governos das maiores potências imperialistas, nos últimos anos, se têm esforçado por disfarçar: o aprofundar da crise económica mundial, iniciada em 2008.
Como sabemos, as principais economias mundiais têm estado mergulhadas na estagnação ou desaceleração, ligadas às máquinas de impressão de dinheiro dos seus bancos centrais. Com a Covid-19, a actividade económica mundial arrefece repentinamente, por força das quarentenas que, para conter o vírus, vão sendo decretadas nas principais economias mundiais, tais como a China, Europa e EUA.
A actividade industrial diminui, os transportes e o comércio estão a sofrer importantes condicionamentos, as exportações diminuem e as bolsas mundiais, sob a perspectiva de desaceleração abrupta da actividade económica mundial, despenharam-se nas duas últimas semanas. Treze bancos centrais – o último dos quais esta quarta-feira – já procederam a cortes das taxas de referência, com destaque para a Reserva Federal norte-americana, que realizou um corte de emergência de 50 pontos-base.
Entretanto, abrem-se os cofres do erário público para conter o vírus e os seus efeitos económicos e financeiros. A UE vai colocar em marcha um Fundo de Investimento de Resposta ao novo coronavírus que pode ir até €25 mil milhões “dedicado aos sistemas de saúde, às Pequenas e Médias Empresas, ao mercado de trabalho e a outras partes vulneráveis das nossas economias”. Ao mesmo tempo, a UE fala-nos que quer avançar rapidamente com ajudas às companhias de aviação e medidas de compensação para empresas afectadas pelo vírus. Existe ainda a intenção da UE para que os kits de teste ao coronavírus, as máscaras e outros equipamentos médicos sejam produzidos na UE. O governo português, por exemplo, já abriu uma linha de €200 milhões para ajudar as PME nacionais mas ainda não ouvimos qualquer proposta para reforço do SNS, tanto dos seus profissionais como dos meios técnicos.
Começam a ver-se muitos apoios às empresas e mercados e muito poucos recursos para a investigação, assim como para o reforço dos serviços nacionais de saúde públicos, os seus profissionais e as populações afectadas. A Comissão Europeia parece ter disponibilizado apenas €140 milhões para a investigação e desenvolvimento de uma vacina, valor que os próprios 27 Estados-membro concordam que é preciso ser reforçado.
Aprendamos com o passado e o presente. Resgatemos os SNS europeus públicos e universais.
As últimas décadas de cortes, desinvestimento, desorçamentação e privatização que a UE e os vários governos nacionais têm imposto, para salvar o sistema financeiro e os mercados, deixaram os SNS públicos europeus muito menos capazes de fazer frente a uma crise desta natureza.
Em Itália, por exemplo, o país europeu onde a epidemia é mais grave, a Saúde é controlada pelos governos regionais/municipais. Sabe-se que as regiões mais afectadas do país, como a Lombardia e Veneto, governadas pela força política de extrema-direita “Lega”, de Salvini, (semelhante ao Chega de Ventura), têm sido alvo de profundos cortes em múltiplos dos seus serviços públicos de saúde, numa perspectiva de destruição e privatização completa de serviços essenciais. A “Lega” está a abandonar a política de médicos de família naquelas regiões por uma política de privatização selvagem. Como se não bastasse, os governos regionais da “Lega” têm desvalorizado completamente a necessidade de uma acção conjunta, a nível nacional, para travar o vírus, instrumentalizando a situação para disseminar a sua política racista e xenófoba, contra as populações chinesas e imigrantes, o que vai atrasando uma acção rápida e eficaz. A “Lega” e a sua política criminosa de privatização de serviços públicos, é responsável directa por uma resposta descoordenada e descentralizada, o que contribui para que a epidemia local se espalhasse pelo resto de Itália.
Situações como esta devem-nos fazer chegar a duas importantes conclusões. Primeira: só os SNS públicos e universais são capaz de dar uma reposta planificada e centralizada, portanto muito mais eficaz, no que toca à prevenção, contenção e tratamento de crises de saúde pública. Segunda: O modelo de negócio da saúde privada, centrada na obtenção de lucro, é incompatível com princípios e direitos básicos de saúde pública. Podemos mesmo dizer que a saúde privada não tem vocação para lidar com este género de casos. Por exemplo, o facto de a saúde privada não cobrir os sectores mais empobrecidos da sociedade, os quais têm muito menos acesso a seguros de saúde, prejudica o conjunto da população.
A Saúde não é um negócio, a Saúde é um direito. Que esta epidemia em vias de se tornar pandemia nos sirva de lição, é preciso resgatar o SNS público e universal dos interesses privados, por toda a Europa. É preciso acabar com todas as PPP na Saúde. É preciso investimento imediato nos nossos SNS.
No imediato, precisamos que o Governo PS garanta:
– Reforço do orçamento para o SNS. A esquerda parlamentar deve exigir que o Governo PS injecte, de imediato, no SNS, o equivalente ao que o ministro da Economia já anunciou que vai disponibilizar para conter o impacto económico nas empresas privadas, na ordem de €2 mil milhões;
– Requisição pública dos recursos da hospitalização privada, incluindo profissionais de saúde, meios e infraestruturas, caso sejam ultrapassados os recursos do SNS público para abordar casos suspeitos e confirmados de infecção;
– Requisição pública dos laboratórios de especialidades médicas, para travar a especulação de preços sobre as análises;
– Pagamento duplicado das horas extraordinárias de todos os profissionais de saúde;
– Pagamento de baixas e regimes de apoio à família a 100% para quem deve ficar em isolamento, em casa, e/ou para pais de crianças cujas escolas já começaram a fechar.
