No passado dia 28 de Janeiro, André Ventura, do partido de extrema-direita Chega, exigiu, nas redes sociais, que a deputada Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”.
Sejamos claros, esta é uma exigência de deportação de uma deputada, democraticamente eleita. Independentemente de se concordar, ou não, com muitas das afirmações e posicionamentos políticos da deputada Joacine, o que está aqui em causa é, sem sombra de dúvida, um criminoso ataque racista que não pode passar impune.
Todos os partidos acorreram a condenar André Ventura. Isolado, André Ventura tentou esquivar-se, justificando infantilmente que “estava a ser irónico”.
O BE chegou a pronunciar-se no sentido de que seria necessário um voto de condenação formal no Parlamento, para que fosse assumida uma posição institucional contra as declarações racistas. No entanto, depressa recuou na sua intenção, sob a justificação de que a polémica não fosse prolongada, evitando dar mais palco a André Ventura.
O BE, assim como PCP, PAN e Livre preferiram associar-se, em conjunto com todos os outros partidos, à mensagem que Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República), que já tinha condenado publicamente o caso, dizendo que as “declarações xenófobas”, de Ventura, “merecem a mais veemente condenação”.
Por outras palavras, sem ouvir formalmente a deputada Joacine, o conjunto de partidos da Assembleia da República preferiu sacrificá-la, assim como os seus direitos, evitando a importante condenação institucional do racismo que existe a nossa sociedade.
Diga-se ainda, que a condenação formal poderia chegar à comissão parlamentar de Transparência por violação do Código de Conduta dos Deputados, que teria o dever de pôr fim ao mandato de André Ventura.
Em primeiro lugar, a afirmação de André Ventura não é apenas xenófoba, ela é abertamente racista. Se a xenofobia se caracteriza pelo medo, aversão ou profunda antipatia em relação a pessoas ou coisas consideradas estrangeiras, o racismo é a ideologia que, sem qualquer fundamento científico, defende a existência de uma hierarquia entre grupos humanos, definidos segundo características físicas e hereditárias como a cor da pele, atribuindo aos grupos considerados superiores o direito de dominar ou mesmo suprimir outros considerados inferiores. O racismo está intimamente relacionado com o poder exercido pelas classes dominantes, sendo estas determinantes para que, através do seu poder político e económico, o preconceito seja capaz de se manifestar como um fenómeno cultural, institucional e social generalizado. André Ventura faz-se usar de uma suposta superioridade étnica, para se sentir no direito de exigir a deportação de uma deputada negra. Isto é racismo e serve para dividir o povo e atacar os direitos conquistados com a Revolução de Abril de 1974. Nós, do MAS, condenamos e repudiamos as afirmações racistas e o projecto fascizante de André Ventura e do Chega.
Em segundo lugar, repudiamos o sacrifício dos direitos da deputada Joacine, democraticamente eleita, em função da ingénua teoria, em que os partidos do regime se têm escudado, de que o racismo não se deve combater frontal e firmemente, sob pena de lhe dar ainda mais espaço mediático.
Em terceiro lugar e daqui consequente, consideramos que deve existir, sim, a condenação formal no Parlamento, para que seja assumida uma posição institucional contra as declarações de André Ventura. BE, PCP, Livre e PAN devem apoiar-se no movimento social, e tomar a dianteira desta batalha.
Em quarto lugar, de acordo com os estatutos dos deputados da Assembleia da República portuguesa (art.º 8º), a participação em organizações de ideologia fascista ou racista é motivo suficiente para a perda do mandato de deputado. A gravidade das afirmações de Ventura não pode ser diminuída através do conceito de “xenofobia”. As suas afirmações são abertamente racistas. Mais: o programa, a direcção e os elementos que compõem o Chega são publicamente reconhecidos pela sua índole racista e fascista. Desta forma, a condenação formal do Parlamento deve ser acompanhada da abertura de um processo judicial contra André Ventura por participação em organização de ideologia fascista ou racista, com o objectivo de o expulsar do Parlamento, com base nos estatutos dos deputados. O Ministério Público, enquanto “instituição que tem por finalidade garantir o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito, bem como o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos”, tem a obrigação de tomar as medidas legais enunciadas. Não o fazer, apenas resulta na sua conivência com aquele tipo de ideologias. As leis existem. A Justiça tem de as aplicar.
Em último lugar, a deputada Joacine pode contar com todo o apoio e a solidariedade do MAS para combater o racismo e as tendências fascistas que atravessam a nossa sociedade, assim como para combater as medidas do Governo PS que tenham como resultado o ataque às condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e aos direitos de todos os oprimidos, acabando por alimentar o crescimento da extrema-direita. Assim, esta luta tem de ser feita não apenas no Parlamento mas, sobretudo, nas ruas.
