Editorial – 14 de Agosto de 2019
Os serviços “mínimos” estabelecidos têm sido cumpridos pelos motoristas. O próprio Primeiro-ministro assumiu-o, até ao fim do primeiro meio-dia de greve.
A ANTRAM, associação de patrões do sector dos transportes de mercadorias, como forma de pressionar e continuar denegrir a imagem dos motoristas, mantém a sua campanha de intoxicação da opinião pública. Logo nas primeiras horas da greve, saíam notícias a referir que, segundo a ANTRAM, apenas 1% dos motoristas estavam em greve e que os serviços “mínimos” não estavam a ser cumpridos. Ora, se fossem apenas 1% dos motoristas em greve, mesmo que os serviços “mínimos” não estivessem a ser cumpridos, não poderia haver qualquer rutura de serviços. Por outro lado, se a partir das primeiras horas da manhã os serviços mínimos não estivessem a ser cumpridos porque é que o próprio António Costa assumiria que, sim, estavam a ser cumpridos? Mais, a ANTRAM anunciou, ontem, que o abastecimento de bens aos hospitais de Lisboa, Coimbra e Leiria estariam comprometidos, informação prontamente negada pelas próprias administrações hospitalares. Esta amostra de declarações da ANTRAM evidencia bem os meios perniciosos desta associação patronal para manchar a justa luta dos motoristas e forçar a requisição civil.
Serviços “mínimos” de 100%, exigidos pelo Governo, ferem de morte o direito à greve, pois têm a intenção de esvaziar completamente o seu impacto. Ainda assim, não existe evidência alguma de que o cumprimento dos serviços “mínimos” tenha sido interrompido pelos motoristas. Não satisfeito, no final do primeiro dia de greve, o Governo Costa, alinha novamente com os patrões, e decreta a requisição civil. Com que base? Insinuações à parte, não existe base alguma. Os motoristas têm cumprido as 8 horas de trabalho diário que lhes são exigidas pelos serviços “mínimos”. No entanto, o que é facto é que 8 horas de trabalho diário não são suficientes para os motoristas conseguirem cumprir todos os serviços que lhe são exigidos.
O Governo utiliza, portanto, a escassez de mão-de-obra no sector para afirmar que os serviços “mínimos” não estão a ser cumpridos, apoia-se na opinião pública manipulada contra a greve e decreta a requisição civil. Mata dois coelhos de uma cajadada: esmaga o direito à greve, diminuindo a turbulência em período pré-eleitoral, e fortalece a posição dos patrões de que a greve dos motoristas não é legitima, mantendo assim os motoristas com condições de trabalho deploráveis.
5 conclusões dos primeiros dias de greve:
1 – As reivindicações dos motoristas são legítimas: é preciso aumentar salários e acabar com as desumanas horas de trabalho extraordinário! As empresas de transporte empurram os seus motoristas para fazerem brutais horas extraordinárias como forma de complementar o salário base de miséria que lhes é pago (€630). O Governo PS, que diz ter virado a página da austeridade, tem a obrigação de impor um acordo coletivo no sector que vá ao encontro das exigências dos motoristas, por justas e ponderadas que são;
2 –Os motoristas estão sobrecarregados de trabalho pelo que têm de recorrer a um brutal número de horas extraordinárias para conseguirem cumprir os serviços que lhes são atribuídos. O respeito pela vida pessoal e familiar exige a contratação de mais motoristas;
3 –O Governo PS esmaga, de forma injustificada, o direito à greve com recurso às forças armadas, à requisição civil e aos serviços “máximos”! O mundo laboral e os direitos de todos os trabalhadores estão sob ameaça! Já foi assim com as greves de professores, enfermeiros, estivadores e, agora, motoristas. Este tipo de medidas é típico de regimes ditatoriais, pelo que exige mobilização, já em Setembro, da parte de BE, PCP, movimento sindical e social. É um dos direitos basilares de qualquer democracia que está sob ameaça. O resultado já está à vista: abrem-se portas à direita para colocar na agenda uma revisão da lei da greve;
4 – O Governo PS é conivente com os patrões! As empresas de transporte continuam impunemente a pagar salários de forma ilegal, “por baixo da mesa”, lesando o erário público e os direitos dos motoristas, em períodos de doença e reforma, mas é aos motoristas que os direitos, constitucionalmente previstos, continuam a ser dilacerados;
5 –BE e PCP têm de romper com o Governo PS, deixar-se de cálculos eleitorais e colocar-se inequivocamente ao lado da luta destes trabalhadores. A acomodação de BE e PCP aos interesses governativos é gritante e constrangedora para todos os trabalhadores. A CGTP não pode boicotar a greve dos motoristas, assinando um acordo coletivo com os patrões, à revelia da greve que está ainda em curso! O mundo sindical e toda a esquerda deve apoiar a luta dos motoristas!
O MAS está completamente solidário com a luta dos motoristas. São os direitos de todos nós que estão em causa. Acompanhamos a luta e marcámos presença nos piquetes de greve dos motoristas a nível nacional. Somos pelo fim da requisição civil! Defendemos o direito à greve! Fim dos salários de miséria! Nem um passo atrás!
