Editorial – 6 de Agosto de 2019
Depois da greve de 3 dias, em Abril passado, que paralisou o país, os motoristas veem-se obrigados a recorrer à luta.
De Abril para cá sucederam-se negociações entre o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e os patrões. Em Maio, chegou a estar marcada um nova greve que acabou desconvocada. Entretanto, não existe acordo, pois os patrões insistem em manter o salário dos motoristas o mais baixo possível.
A nova greve está marcada para o próximo dia 12 de Agosto, por tempo indeterminado. A esta nova convocação de greve pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) juntou-se ainda o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) que, contrariando a orientação da FECTRANS, federação pertencente à CGTP, convocou também uma greve entre os dias 12 e 20 de Agosto.
Quais são as reivindicações dos motoristas?
Com um miserável salário base de €630, os motoristas reivindicam alterações ao atual contrato coletivo de trabalho no que diz respeito a melhorias salariais e de condições de trabalho. Adicionalmente, exigem que os sucessivos governos deixem de fechar os olhos aos pagamentos de horas extraordinárias através de ajudas de custo “de forma ilegal”, “debaixo da mesa”, lesando o Estado e levando a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa ou de reforma.
Recordando, houve uma primeira proposta dos motoristas de subir o salário base para os €1.200. Através das negociações, acordaram baixar esse valor para os €900, bastante abaixo do valor inicial, e que resultou na desconvocação da greve de Maio, mas que os patrões desrespeitaram, propondo um salário base de apenas €700.
O SNMMP está até disposto a aceitar o salário base de €700 na condição de assinar um novo acordo coletivo, com vigência pelos próximos 6 anos, que defina um aumento anual de €50 a partir de 2021. Assim, em 2025, o salário base dos motoristas alcançaria os €1.000. Uma reivindicação bastante razoável e tangível. Afinal, hoje, em Portugal, ninguém vive dignamente com um salário abaixo dos €900/€1.000.
O país está refém dos motoristas?
Esta tem sido a retórica do Governo e dos media, nas últimas semanas, como forma de pressionar os motoristas a prescindirem das suas reivindicações. Nos últimos dias, temos visto jornais, ministros e patrões a agitar as bandeiras do caos e da tragédia que a greve dos motoristas irá causar. Chega a falar-se de escassez de alimentos. É uma narrativa de desinformação que apenas favorece os patrões. Isto foi, aliás, aquilo que o Governo já fez na última greve, em Abril, gerando o alarmismo social e causando uma corrida desnecessária ao abastecimento de combustível. Uma total irresponsabilidade da parte do Governo, cuja retórica teve de ser acompanhada de serviços mínimos, estabelecidos à última da hora, e de uma requisição civil. Tudo ações completamente despropositadas que feriram o direito à greve.
Desta vez, os motoristas vão assegurar o abastecimento total de serviços essenciais e o Governo, em resposta, ameaça colocar as forças armadas a substituir os motoristas em greve, destruindo o direito constitucional à greve, direito basilar conquistado com o 25 de Abril de 1974. Um tremendo absurdo nunca visto depois de 1976. Marcelo Rebelo de Sousa contradiz o seu discurso de Abril e posiciona-se agora contra os motoristas, afirmando que “nem todos os meios justificam os fins”. Esclarecemos que, os motoristas, para combater os salários de miséria, são obrigados a utilizar o único meio que está ao seu alcance, que, voltamos a referir, é um direito constitucional: o direito à greve.
O país não está refém dos motoristas. O país está, sim, refém dos interesses das grandes empresas de combustíveis e grandes distribuidoras e retalhistas que, através do domínio que exercem sobre o mercado, esmagam os rendimentos de todos os restantes operadores. Os pequenos transportadores são, também eles, vítimas desta concentração de mercado. Para manter os lucros daquelas grandes empresas, os trabalhadores da distribuição têm de viver com salários de fome. Para defender os lucros das grandes empresas, somos dos países da Europa com salários mais baixos. Quem consegue viver dignamente em Portugal com €630? Não é por acaso que temos 23% dos trabalhadores e trabalhadoras portuguesas a viver em risco de pobreza.
O Governo PS propõe agora a abertura de um novo processo negocial. É a mesma proposta de Abril, que foi colocada em prática, sem resultados. O Governo está, sobretudo, interessado em evitar que este conflito influencie negativamente a sua imagem, antes das eleições que se avizinham. O Governo Costa, enquanto governo de esquerda que se diz ser, deve apresentar uma proposta de convenção coletiva de trabalho, que contemple as exigências dos motoristas, por sensatas e justas que são.
À esquerda, BE e PCP devem tomar ações efetivas de apoio e solidariedade com esta luta, reforçando e dando voz aos motoristas nos seus piquetes de greve. A CGTP deve exigir à FECTRANS que não boicote a luta, renunciando ao acordo que acaba de assinar com um salário base de €700, sem a garantia de aumentos e €150 abaixo da salário mínimo nacional que a própria CGTP acaba de propor (€850).
O MAS está completamente solidário com as reivindicações dos motoristas. Saudamos a unidade de esforços entre SNMMP, SIMM e STRUN, nesta greve.
Somos aqueles que exigem um salário mínimo europeu de €900, para todos os trabalhadores e trabalhadoras! A luta dos motoristas é a luta de todos nós. A luta por dignas condições de vida e de trabalho.
