Editorial – 7 de Maio de 2019
A recuperação da carreira dos professores tem sido um joguete na mão dos partidos com assento parlamentar.
O PS, a governar, prometeu virar a “página da austeridade”, inscreveu a promessa de recuperação da totalidade da carreira docente nos OE de 2018 e 2019 mas decidiu confundir a opinião pública com um suposto impacto orçamental “desmesurado”, cujos cálculos e valores ninguém conhece. Pela disparidade de valores que foram apresentados por Costa, Centeno e Santos Silva, nem o próprio Governo conhecerá o real impacto do descongelamento da carreira docente. Informação que, convenhamos, não tem qualquer interesse público para aqueles que prontamente se disponibilizam a injectar, novamente, mais de € 1.000 milhões no Novo Banco mas que levantam constantemente o fantasma da credibilidade internacional quando se aborda a recuperação de direitos laborais. Centeno já tinha avisado que o seu gabinete não faz OEs para os professores. Mas está sempre disponível, sim, a fazê-los para a banca ou PPPs.
O Governo PS manobra os portugueses com cálculos incompreensíveis e um impacto orçamental supostamente insuportável, isola os professores e conquista a oportunidade de manter congeladas as carreiras da função pública. Segundo o Expresso, há poucos meses, cerca de 70% do eleitorado estaria contra a contagem integral do tempo dos professores. Pudera, Governo, Ministro das Finanças, Marcelo Rebelo de Sousa, media e UE chantageiam-nos constantemente com a sua concepção de que a recuperação de direitos laborais é orçamentalmente impossível, tal e qual o governo da direita e da troika. Esta pressão constante, sem denúncia e oposição séria à esquerda limita os horizontes de todos nós.
Nesta situação, CDS-PP e PSD extasiados pelas sondagens europeias que os aproximam do PS, deitam mão à sua única ferramenta, a hipocrisia desesperada, e aprovam a recuperação total da carreira docente. Aquilo que os move é a possibilidade de criar fissuras na Geringonça, aprofundar as suas fragilidades, isolar o PS e demonstrar a ingovernabilidade de um Governo Costa minoritário, ganhando votos com isso. Uma vontade primitiva de rasgar, se possível com os dentes, os acordos que suportam o actual Governo.
No entanto, com esta jogada, a direita sacrificou a sua própria teoria de férreo controlo orçamental e corte no investimento público; queimou o seu programa de cortes que aplicaram no seu anterior Governo PSD/CDS-PP e que continuam a defender; cometeram o tremendo erro de não perceber que por mais desgaste que a Geringonça tenha sofrido, nos últimos meses, este continua a ser um Governo ainda aceite pelos portugueses; e, com tudo isto, mandaram as suas bases de apoio às urtigas. A direita é vítima da sua própria incompetência e incoerência.
Perante tamanha oferenda, António Costa não precisou de quase nada para se colocar imediatamente em vantagem e conquistar as camadas sociais que conformam o “centro político”.
A jogada de Costa foi ameaçar com a demissão do seu Governo se a proposta de recuperação integral da carreira docente for aprovada no Parlamento, na sua votação final. Resguardou BE e PCP para futuros acordos, não atacando a suposta “coerência” da sua posição política. Não fez sequer uso da denúncia das negociações directas entre BE/PCP e PSD/CDS-PP com a qual poderia descredibilizar a esquerda. E assumiu os comandos da artilharia sobre o seu flanco direito: a direita ficou colada à incoerência, irresponsabilidade orçamental, desnorte político, aventura eleitoraleira. Em suma, a direita ficou sem outra hipótese que não recuar. E o recuo é mais uma vitória para Costa. O PS ganha assim posição para conquistar, ao centro, aqueles que se apercebem que PSD e CDS-PP não têm teoria, nem programa, nem política para oferecer.
BE e PCP foram poupados por Costa e pelos media mas não se compreende a confiança que depositaram nas negociações que mantiveram com PSD e CDS-PP. Estavam mesmo à espera que PSD e CDS-PP fossem os melhores aliados para recuperar direitos que eles próprios ajudaram a destruir? Os media têm ventilado a fraseologia de Costa e noticiado que BE e PCP são coerentes na sua posição de recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores. Já nos esquecemos que depois de o PS não ter cumprido com a recuperação da carreira docente, inscrita no OE 2018, BE e PCP voltaram a aprovar o OE 2019? E a Iniciativa Legislativa Cidadã para a recuperação integral da carreira docente, com mais de 20.000 assinaturas, que só tem obtido o desprezo da esquerda? Tudo em função de jamais contribuir para o desgaste e instabilidade da Geringonça. BE e PCP apostaram em conter a luta dos professores dentro dos limites do aceitável, sem nunca destabilizar demasiado o Governo ou o Ministério da Educação, sempre com o olhar na sua própria votação eleitoral.
A Fenprof propõe agora que BE e PCP aceitem as condições da direita para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Nada mais errado. A direita propõe, de forma totalmente oportunista, a recuperação integral da carreira dos professores. Tanto assim é que não se compromete com qualquer definição do quando, nem do como. Cristas e Rui Rio são claros: recuperemos o tempo de serviço dos professores mas não nos atrevamos a definir o quando, nem o como. Isto é o mesmo que nada.
Na nossa opinião, BE, PCP e Fenprof deviam ter-se aliado, sim, aos professores e à sua luta e não à direita parlamentar. Houve oportunidade de unir as lutas dos vários setores da função pública em luta mas nada foi feito nesse sentido. Avaliemos se essa ainda é uma possibilidade plausível. A sucessiva aprovação de OEs, com tanto dinheiro para a banca e tão pouco para a recuperação de direitos laborais ou investimento público, faz da esquerda refém do programa do PS e da UE. Basta de jogadas políticas com a carreira dos professores! É necessária a imediata recuperação total da carreira docente. É necessário escrutinar as contas que Centeno e Costa apresentam para a recuperação da carreira dos professores. Isto só será possível através da mobilização unitária de todos os setores em luta. Avancemos para uma manifestação nacional em torno da recuperação de todas as carreiras congeladas. Travemos os mais de €1.000 milhões para a banca e canalizemo-los para a recuperação de direitos laborais. Os banqueiros que paguem a sua crise!
