Editorial – 16 de Abril de 2019
Bastou um dia e meio sem abastecimento e os aeroportos de Lisboa e Faro já estão sem combustível. Os postos de abastecimento nacionais começam a ficar sem combustível. Na área dos transportes, a Carris tem assegurado combustível para os autocarros urbanos para o resto da semana. Mas já falharam planos de abastecimentos e se não forem cumpridos, no fim-de-semana, a Carris já não conseguirá assegurar o transporte na cidade de Lisboa. O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) deu início, às 00h00 desta segunda-feira, a uma greve nacional por tempo indeterminado para reivindicar alterações ao actual contrato colectivo de trabalho no que diz respeito a melhorias salariais, melhorias da remuneração do trabalho extraordinário e nocturno, assim como o reconhecimento de uma categoria profissional específica de motorista de matérias perigosas. Adicionalmente, exigem que cessem os pagamentos de ajudas de custo “de forma ilegal”, que levam a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa. O SNMMP adiantou ainda que as empresas transportadoras têm feito uma pressão tremenda sobre os motoristas, inclusive através de ameaças de despedimento por pertencer ao sindicato.
No atual contrato colectivo, assinado em setembro de 2018, só existe a categoria de “Motorista de Pesados”, que tem uma remuneração base miserável de €630, pouco mais que o Salário Mínimo Nacional. Isto é um salário de fome! Os motoristas apenas querem recuperar condições de trabalho e de vida dignas!
Não conhecemos, nem temos qualquer relação com a direção deste sindicato, criado em Novembro de 2018. No entanto, tal não nos impede de reconhecer a justiça das reivindicações dos motoristas de matérias perigosas.
Em relação aos serviços mínimos, o despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética estabelecia o “abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve”, bem como o “abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve”. O SNMMP impugnou juridicamente tais serviços mínimos, por considera-los abusivos, tendo-se comprometido exclusivamente com o abastecimento de hospitais.
Neste seguimento, mais uma vez, o Governo PS, suportado parlamentarmente por BE e PCP, em vez de negociar e aceitar as justas reivindicações dos motoristas de matérias perigosas, semelhantes a tantas outras reivindicações de setores que têm saído à rua, volta a decretar uma requisição civil para obrigar os motoristas a executar o trabalho que decidiram suspender para se fazerem ouvir.
Este é apenas mais um sector que não viu a “página da austeridade” ser virada, conforme prometeram Costa e Centeno, com o eco de BE e PCP. E, pelos vistos, não estando esta luta enquadrada nas estruturas tradicionais da CGTP ou da UGT, socorrendo-se ela de métodos de luta mais decididos e estando os motoristas determinados em conquistar as suas reivindicações são tratados, pelo Governo PS, como têm sido tratados Professores, Estivadores ou Enfermeiros: atropelo do direito à greve, definição de serviços mínimos desajustados e requisição civil. Tivesse, o Governo, a coragem de ser tão duro com banqueiros e grandes empresários, neste caso, os empresários das empresas transportadoras, e talvez os motoristas não tivessem qualquer necessidade de se socorrerem de uma greve que paralisa o país. O Governo PS está do lado dos patrões e não tem qualquer problema em atropelar quem vive do seu trabalho e luta por alguma dignidade.
Não tardarão as notícias tendenciosas de que os motoristas de matérias perigosas não têm qualquer razão de queixa ou a evocação do “interesse nacional” para que o Governo vá ganhando a opinião pública e acabe por não negociar nada. Ainda para mais numa altura em que Centeno vê as suas expectativas de crescimento do PIB cada vez mais difíceis de realizar.
O MAS está completamente solidário com as reivindicações dos motoristas de matérias perigosas. Somos aqueles que defendem uma limitação dos rendimentos dos patrões para investir num salário mínimo europeu de €900, para todos os trabalhadores! Fim dos privilégios dos patrões! É necessário recuperar os direitos de quem trabalha! A luta dos motoristas é a luta de todos nós. A luta por dignas condições de vida e de trabalho.
