Basta de Perseguição Sindical! Fora as empresas mafiosas dos Portos!
António Mariano, presidente do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística, foi constituído arguido, tendo ficado sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), que o impede de sair do país por um período superior a 5 dias, sem prévio conhecimento às autoridades.
Esta decisão dá-se na sequência das denúncias, por parte do SEAL, na voz de António Mariano, sobre as perseguições aos estivadores, no porto da Figueira da Foz, em virtude da serem sindicalizados no SEAL.
A perseguição que o SEAL tem sofrido, sejam os seus associados ou o seu presidente, por parte das empresas portuárias, como o caso do grupo turco YILPORT, tem atingido patamares inaceitáveis e inqualificáveis. A perseguição a este sindicato é fruto da sua combatividade na defesa dos estivadores que choca com o intuito das mafiosas empresas portuárias de aprofundar a precariedade e os baixos salários nos portos do país. Lamentavelmente, tem contado com a ajuda do Governo PS, apoiado parlamentarmente por PCP e BE. O Estado, pela mão do Governo PS, além da repressão ao direito à greve, no porto de Setúbal, no passado mês de Novembro de 2018, vem agora intimidar o presidente do SEAL com a sua constituição como arguido. O mesmo Governo que fecha os olhos e não intervém nos casos inadmissíveis de perseguição aos sindicalizados do SEAL no porto de Leixões, Figueira Foz e Caniçal (Madeira).
O Ministério do Mar sabe e não intervém, o Ministério do Trabalho também, assim como a ACT e a DGERT. E é o mesmo Governo que permite que a mafiosa YILPORT, concessionária do terminal multiusos de Setúbal, continue “com ma fé negocial e praticas anti sindicais”(1) a operar no porto de Setúbal. Depois da greve combativa dos estivadores de Setúbal, no fim do ano transato, e do acordo estabelecido entre SEAL, empresas portuárias e Governo, verifica-se que os problemas contestados e alvo de acordo se mantêm. Isto não é novo, o Governo PS vê-se obrigado a ceder às reivindicações de vários setores profissionais mas depois cativa a efetivação da conquista de tais reivindicações. Professores e Enfermeiros sofrem de processos semelhantes, assim como os respetivos orçamentos da Educação e da Saúde.
Para além do que se acaba de referir, a YILPORT/Operestiva está envolvida, através de um elemento “do gabinete jurídico da YILPORT na certificação da documentação diversa que acompanha o pedido de publicação do registo de constituição do Sindicato 265, o que confirma o envolvimento, ao mais alto nível, de responsáveis da YILPORT neste processo sociopata de criação e aproveitamento de vítimas fragilizadas, disponíveis para assinar qualquer papel que lhes coloquem à frente, seja um contrato de trabalho sem termo, sejam os estatutos de um sindicato”. Além das práticas anti-sindicais, a YILPORT fez uma proposta contra o acordo colectivo de trabalho em que os valores apresentados são inferiores aos que já tinham sido propostos aos estivadores de Setúbal, em Junho do ano passado.
Esta situação fez com que o SEAL estabelecesse uma data limite para a resolução dos problemas até dia 25 de Abril, abrindo a hipótese de uma nova greve caso não se resolva a situação. Exigimos que o Governo PS intervenha imediatamente para obrigar as entidades patronais a cumprir a Lei. Exigimos o fim das empresas de trabalho temporário (ETTs) que atuam nos portos de todo o país. É necessário que o Ministério do Mar e a ACT fiscalizem ativamente a atividade e condições de trabalho de todos os portos do país. É necessário punir as empresas mafiosas dos portos de todo o país. Exigimos o fim da perseguição ao SEAL e ao seu presidente, António Mariano.
BE e PCP têm de tomar parte ativa e efectiva na defesa da luta dos estivadores. Esta é uma luta de todos nós. Ao invés de estarem exclusivamente preocupados com a estabilidade do Governo PS e com os resultados eleitorais, devem denunciar a perseguição sindical ao SEAL e a todos os estivadores seus sindicalizados, assim como marcar imediatamente uma mobilização para Setúbal, em defesa do cumprimento do acordo assinado entre as empresas portuárias e o SEAL e contra a perseguição sindical ao SEAL e seus sindicalizados.
O MAS está solidário com o SEAL, com os seus associados e o seu presidente, António Mariano, e estamos ao seu lado nesta luta.
Fora as empresas mafiosas fora dos Portos! Basta de perseguição sindical!
Nota
[1] Comunicado do SEAL, 25 Março 2019
