Novo Banco: basta de injeções públicas na banca privada! Nacionalização imediata!

O Novo Banco volta a apresentar prejuízos no ano de 2018: €1.412 milhões. Segundo a imprensa, a actual administração do banco vai pedir mais €1.149 milhões ao Fundo de Resolução, ou seja, ao Estado, a todos nós.

Com mais esta injecção, o actual Governo PS e o anterior Governo PSD/CDS-PP, em conjunto, injectarão cerca de €7.000 milhões de dinheiros públicos no Novo Banco, mantendo a possibilidade de alcançar perto dos €10.000 milhões, enquanto mantém apenas 25% do capital da instituição, sem qualquer poder de decisão. Aquela soma corresponde a mais que um orçamento anual para o SNS ou para a Educação. Por contrapartida da venda do banco, o fundo abutre Lonestar apenas teve de injectar €1.000 milhões, em troca de 75% do capital do banco e de todos os poderes de decisão.

Os prejuízos apresentados pelo Novo Banco são justificados, em 69%, pelo reconhecimento de perdas com ativos tóxicos (créditos incobráveis e imóveis que o banco não tem como gerir). No entanto, o crédito mal-parado na instituição apenas diminuiu de 28% para 22%. O Novo Banco mantém assim uma monstruosidade de cerca de €6.700 milhões de crédito mal-parado (valor contabilístico), valor que a UE impõe que alcance perto dos €3.000 milhões nos próximos anos (10% de crédito mal-parado).

Há três conclusões a retirar: 1) apesar das criticas de Ricardo Salgado ao Governo de Passos Coelho, este poupou a família da responsabilidade de pagar pelo buraco financeiro que criou, pois é agora evidente que a fatia de leão dos ativos tóxicos ficaram alojados no Novo Banco e não no ex-BES (“banco mau”); 2) as perdas com ativos tóxicos, fruto da gestão danosa da família Espírito Santo, estão a ser financiadas por capitais públicos, desde a resolução do banco, em 2014; 3) a venda do Novo Banco, pelo Governo PS, foi um negócio completamente ruinoso para os cofres do Estado, pois, para além dos €5.000 milhões que já tinham sido enterrados no banco, incluiu uma nova capitalização estatal que pode alcançar mais €4.000 milhões, cuja participação no capital não varia dos 25% e vai sendo acompanhada de despedimentos e encerramento de balcões.

Geringonça não resolve: o OE aprovado não o esconde!

A apresentação de resultados despoletou todo um conjunto de surpreendentes reações da parte dos mais variados quadrantes políticos. O Governo PS, através de Centeno, ordenou uma auditoria externa às contas do Novo Banco. Surpreendente! O Novo Banco foi sujeito, em 2017, a inúmeras auditorias, quer pelo Governo, através do Banco de Portugal, quer pelos abutres da Lonestar, com o objetivo de aferir o verdadeiro valor do banco. Os valores são relativamente públicos. A comprová-lo está a garantia estatal de €4.000 milhões, aprovada por Centeno, aquando da venda do Novo Banco, cujo valor vai ao encontro daquilo que o banco precisa para descer o seu crédito mal-parado até aos níveis exigidos pela UE. Será um acaso? Será que o Governo PS vendeu o banco sem conhecer o seu valor ou conhecer os seus activos? Não nos parece. Centeno desempenha agora o papel de ingénuo moço de recados, depois de conscientemente ter aprovado um negócio ruinoso para o erário público: venda a zero de um banco avaliado em €5.000 milhões.

A direita aproveita mais uma brecha para desgastar a Geringonça e exige que Centeno vá ao Parlamento explicar a nova injeção de capitais. A direita conta com uma fraca memória dos portugueses, ou aposta em fazer-nos de tolos. Aquilo que a direita deveria fazer era assumir responsabilidades pela resolução ruinosa. O mesmo se aplica ao Presidente da República, Marcelo, que apoiou a venda do Novo Banco, pelo Governo PS, sob o mote de “mal menor” e que, hoje, exige uma auditoria às contas para se saber “concretamente qual é o destino do dinheiro dos contribuintes”. Será que Marcelo tomou posição sobre a venda do banco sem saber para onde iria o dinheiro dos contribuintes? Também não nos parece. Fica, mais uma vez, evidente que o oportunismo e a hipocrisia da direita não têm limites!

A esquerda parlamentar, BE e PCP, não escapa à política do ilusionismo. Catarina Martins expõe, com pretensa estranheza, que “o Novo Banco foi vendido e agora quer mais dinheiro do Estado português” e Jerónimo de Sousa acusa o Governo de “encher a barriga ao grande capital”. O que dizer destas declarações depois de tais forças políticas terem acabado de aprovar um Orçamento do Estado, para o ano de 2019, o quarto desta legislatura, com mais uma parcela de €850 milhões para injectar na banca? BE e PCP querem convencer-nos que é possível conciliar os buracos tóxicos da banca, fruto dos interesses privados, com a recuperação de rendimentos e direitos. A realidade tem-se ocupado de comprovar o contrário. Que o digam Enfermeiros, Professores, Estivadores ou qualquer outro sector que tem saído à rua, em greve, no último ano.

A correta e justa solução para o Novo Banco passa pela sua imediata nacionalização, sem indemnização ao fundo Lonestar, com a responsabilização da administração do ex-BES. A gestão danosa, os créditos mal-concedidos, hoje mal-parados, os ativos tóxicos, o favorecimento, a corrupção têm de ser colocados à responsabilidade dos Espírito Santo e da sua administração. Só assim conseguiremos garantir a soberania e o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa, assim como o financiamento dos serviços públicos, da recuperação de direitos roubados pela direita, assim como dos salários e pensões. O Governo não pode continuar a sangrar o país para salvar a banca. BE, PCP e CGTP, mais do que retórica, devem encabeçar esta exigência, não só no Parlamento, como nas ruas e nos locais de trabalho. Desde Dezembro de 2014 já foram despedidos 1.676 bancários e encerrados 183 balcões no Novo Banco. Só em 2016 e 2017, sob o Governo PS, foi permitido o despedimento de 1.415 trabalhadores e o encerramento de 148 balcões. É necessário parar esta sangria. Fim dos despedimentos na banca! Nacionalização já!

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