No passado dia 19 de Fevereiro, cerca de 80 trabalhadores de call-center manifestaram-se, em Braga, em frente ao edifício da Concentrix onde trabalham, para denunciar, na primeira pessoa, que “não somos números, somos pessoas”.
Este é um sector laboral onde se estima que já estejam empregues cerca de 80.000 pessoas. No entanto, nada tem avançado no enquadramento e regulação da carreira, não sendo sequer reconhecida a profissão de operador de call-center.
O Sindicato dos Trabalhadores de Call-Center (STCC) marcou esta greve, após a decisão ter sido tomada pelos trabalhadores, devido a uma nova transferência de 25 colegas. De acordo com a direcção do sindicato, esta transferência foi a “gota de água” para os trabalhadores que se queixam de serem tratados de forma desumana e verem os seus direitos constantemente atropelados.
Infelizmente, o cenário neste call-center não é distinto dos demais, onde reinam as condições de trabalho deploráveis, a par com a impunidade das entidades patronais, vulgo empresas de trabalho temporário (ETT’s), que, para além de oferecerem contratos a termo aos trabalhadores para efetuarem trabalho permanente, são useiros e vezeiros de abusos e desrespeitos ao Código Laboral.
Recentemente, a petição entregue pelo STCC, já em 2016, na Assembleia da República para a regulação da profissão foi discutida. As queixas e reclamações apresentadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) são múltiplas e variadas, nos últimos anos. Ainda assim, do primeiro debate no parlamento, nenhum dos partidos com assento parlamentar avançou com propostas legislativas. Nem mesmo o BE que, actualmente, conta com deputados que já foram profissionais de call-center, deixando a iniciativa aberta a outros quadrantes políticos.
Desta forma, o PS agendou para ontem, dia 21 de Fevereiro, no parlamento, um novo debate sobre as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores dos call-centers. Daqui resultou uma proposta de elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho neste tipo de empresas. Uma necessidade premente que não poderá arrastar-se por meses ou anos. Este estudo deverá ser célere e estar pronto em 3 meses, ter em conta as queixas que já deram entrada na ACT, durante os últimos anos, e ser feito com a participação de trabalhadores e sindicatos do sector. É necessário colocar um fim às Empresas de Trabalho Temporário (ETTs) e às condições desumanas no sector dos call-centers e estas medidas devem ser tomadas ainda durante o presente semestre. São 80.000 pessoas a viver anos de assédio, opressão, exploração e humilhação laboral, pior ainda nos casos de mulheres, negras(os) ou de LGBTs a trabalhar no sector. Basta desta barbaridade!
O Governo PS, com o apoio de PCP e BE, “promete” avançar, ainda nesta legislatura, com propostas para regular aspectos do sector. Temos visto que o Governo não cumpre com a promessa de “virar a página da austeridade”, sobretudo, no que diz respeito aos direitos laborais. Justas e elementares reivindicações como o reconhecimento da totalidade da carreira congelada dos Professores ou a regulação da carreira dos Enfermeiros não têm sido satisfeitas, vendo estes setores os seus direitos de greve e reivindicação completamente atropelados.
Só com a mobilização poderemos conquistar o que nos pertence e o sector dos call-centers não é excepção. BE, PCP e CGTP, assim como todos os movimentos sociais e sindicais devem deixar de apoiar o Governo PS e convocar uma manifestação nacional contra a precariedade e pelo aumento dos salários e reconhecimento de todos os direitos roubados pela direita! É necessário colocar um fim às ETTs! É necessário regular o sector dos call-centers e punir as empresas que constantemente atropelam o Código Laboral! O MAS expressa sua total solidariedade com a greve dos trabalhadores do call-centers.
