O MAS está solidário com a greve dos enfermeiros, uma greve progressiva, completamente justa.
Em primeiro lugar, porque denuncia o sucessivo desinvestimento feito no SNS, quer pelo Governo PSD/CDS-PP, quer pela Geringonça que fez questão de nos manter entre as despesas públicas em Saúde mais baixas da UE. As cativações são o meio utilizado. Faz-se um orçamento à medida das expectativas dos portugueses e depois executa-se a despesa consoante seja, mais ou menos, favorável ao alcance das metas da UE. Em 2017, de acordo com o Pordata, os dados da execução orçamental mostram que a despesa na Saúde voltou a diminuir, face a 2016, de €8,81 mil milhões para €8,76 mil milhões, quando em 2010, antes da chegada da Troika, a despesa com o SNS representava €9,8 mil milhões. Só as PPPs na Saúde custaram €500 milhões ao Estado, em 2017. A Geringonça não resolve: é necessário retomar o investimento na Saúde anterior à Troika!
Em segundo lugar, esta é uma greve como tantas outras que têm existido na função pública e que procura simplesmente lutar por uma vida digna, contra a precariedade e os baixos salários. Descongelamento da progressão nas carreiras, mais contratação de enfermeiros para o SNS, combate à precariedade através da limitação do recurso a contratos a termo, estruturação da carreira de enfermagem, um vencimento base digno e uma reforma com uma idade digna são as principais reivindicações feitas pelos enfermeiros. No fundo, os enfermeiros lutam para derrubar a austeridade aplicada pela direita e pela Troika, da qual a Geringonça prometeu livrar-nos mas não cumpriu. Lutam pela valorização da profissão, pela qualidade dos serviços públicos prestados e pela qualidade das condições de trabalho de quem os presta. O lema dos profissionais de saúde tem sido “fazer das tripas coração”, o que se torna cada vez mais difícil com uma despesa pública tão baixo. É precisamente devido a todo este conjunto de dificuldades, no sector da Saúde, que os seus profissionais, sejam médicos, enfermeiros ou auxiliares de ação médica têm recorrido, justamente, a sucessivos meios de luta como forma de reivindicar o vital investimento no sector. Não é um acaso que a emigração na enfermagem tenha atingido níveis históricos.
A responsabilidade pela destruição do SNS édos sucessivos Governos PS, PSD/CDS-PP, não dos enfermeiros.
A direita tenta instrumentalizar a luta dos enfermeiros. Movimento de enfermeiros deve lutar pela sua independência, transparência e democracia
Um dos princípios fundamentais da luta de qualquer trabalhador é a sua transparência. Outro é a sua independência face aos poderes que se opõem à conquista de melhores condições de trabalho e de vida, onde se inclui o actual Governo PS, assim como o PSD e o CDS/PP.
As greves dos enfermeiros têm sido convocadas pelo ASPE e Sindepor, dois sindicatos recém-criados, que sugerem proximidade ao PSD, cuja função parece ser, única e exclusivamente, a entrega dos necessários pré-avisos de greve em resposta às exigências de um movimento inorgânico de enfermeiros. A direção do movimento é de direita pois parece estar entregue à Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, militante do PSD, violando a diferente atribuição de funções que é feita às ordens profissionais e aos sindicatos. Como se não fosse suficiente, as declarações da direita,relativamente às greves dos enfermeiros, são no mínimo denunciadoras do seu oportunista envolvimento, pois não têm nada a ver com a sua habitual política para greves semelhantes, como a dos professores ou a dos estivadores. Cristas, hipocritamente, denuncia que o Governo não quer ouvir os Bastonários dos Médicos e dos Enfermeiros, como se estes tivessem algum tipo de funções relativas a assuntos laborais. Rui Rio, dissimuladamente, apela ao bom senso do Governo e dos enfermeiros, face aos impactos da greve, ao mesmo tempo de exige do Governo o recurso a privados para limitar os impactos da greve. Ou seja, a exigência do PSD não é o cumprimento das reivindicações dos enfermeiros. É precisamente a canalização dos doentes para o sector privado e aqui que se dá a instrumentalização da luta dos enfermeiros pela direita.
É urgente que o movimento de enfermeiros lute pela sua independência dos interesses do PSD, CDS/PP e do PS. Estes são os partidos responsáveis pela destruição do nosso SNS, ao longo dos últimos 40 anos. Como poderão defender agora o interesse dos enfermeiros? Pura instrumentalização. O BE e o PCP, por sua vez, tem o dever e a obrigação de lutar pelas reivindicações dos enfermeiros, apoiar a sua luta, aprender com os seus métodos e conquistar vitórias. Nada mais que isso. Esta é a forma de evitar que a direita instrumentalize as justas lutas de quem trabalha.
Determinação nos métodos e fundos de greve
Parados até 31 de Dezembro, os enfermeiros preparam já mais uma greve para Janeiro de 2019. Esta é uma greve minuciosamente concentrada nas cirurgias não urgentes, como forma de obter os efeitos mais profundos possíveis sobre quem governa o SNS.
Os enfermeiros parecem decididos a fazer durar a greveo tempo que for preciso até verem as suas reivindicações aceites e prepararam-se para tal, através de um fundo solidário de apoio à greve, financiado através de uma plataforma de crowdfunding. Apesar das contraditórias declarações de Jerónimo de Sousa contra os fundos de greve, há mais de um século que os trabalhadores reconhecem que são necessários fundos de resistência, a fim de manterem os trabalhadores em luta como forma de potenciar os êxitos da greve.
A determinação nos métodos utilizados pelos enfermeiros coloca em xeque o Governo PS e denuncia o apoio prestado por BE e PCP a um Governo que manteve a despesa pública na Saúde ao nível deixado pela direita/Troika. Para além disso, denuncia os métodos que PCP, BE e CGTP deveriam fazer mais uso mas cujo apoio ao actual Governo PS os impede, mais uma vez, de utilizar. Afinal, estamos a falar de uma coisa tão simples como utilizar os métodos de luta necessáriosque nos permitam potenciar as hipóteses de vitória. Ninguém luta para perder. Ninguém luta para cumprir calendário. Ninguém luta para empurrar a resolução dos problemas para o futuro. A esquerda parlamentar e o movimento sindical tradicional parecem, não poucas vezes, apostadosem repetir receitas que já se sabem que levam a derrotas. Sigamos o exemplo do STOP, recém-criado sindicato dos professores. Sigamos o exemplo do SEAL e dos estivadores de Setúbal, cuja luta, determinada e com fundo de greve, obteve nos últimos dias uma importante vitória.
A falta de tais meios, por parte da esquerda e do sindicalismo tradicional, assim como o apoio ao Governo PS, é a explicação para que lutas completamente justas, como a dos enfermeiros, sejam disputadas e até dirigidas pela direita. Apoiar o Governo PS e apagar a oposição à esquerda, abre espaço a que os trabalhadores possam ser instrumentalizados pela direita. Esta é uma tendência que vai além do contexto nacional e que é preciso ser combatida, não apenas denunciada.
Por outro lado, têm surgido muitas dúvidas sobre o financiamento da greve dos enfermeiros, através da plataforma de crowdfunding.O método de fundos de greve e de solidariedade são muito importantes e a sua transparência não pode levantar a menor dúvida. Existe a dúvida legítima de que o dinheiro possa vir de setores da direita, que servem os interesses privados que ganham com a greve e com a destruição do SNS. Esta dúvida não só é legitima como, a confirmar-se, deve ser combatida. A existirem, estes fundos por parte de setores da direita devem ser rapidamente devolvidos ao seu remetente. As suas consequências vão desde a destruição de uma luta completamente justa e a derrota de um dos setores mais mal tratados na função pública. Portanto, a instrumentalização por parte da direita é um perigo real que deve ser combativo dentro e fora do próprio movimento dos enfermeiros.
A bem da transparência da sua luta, os enfermeiros, organizados pela base, em assembleia, devem definir os seus métodos de luta e de financiamento, garantindo a publicação da identidade de todos os donativos feitos para a plataforma de crowdfunding. Este é um assunto que não deve ficar entregue nem a uma ordem profissional, nem à sua Bastonária, dentro das paredes do seu gabinete. Essa transparência é a única forma de defender a independência e a democracia da luta dos enfermeiros.
O drama dos enfermeiros é o drama de tantos nós, operários, professoras, estivadores, operadores de call-center, trabalhadores do turismo e um grande etc. Baixos salários e precariedade são o dia-a-dia de milhões de trabalhadores, enquanto o Governo anuncia a descida do défice e a subida do PIB. É um escândalo: se o país cresceu, queremos os nossos direitos de volta!
É preciso seguir o exemplo dos estivadores e dos “coletes amarelos” franceses e vir para a rua em força. Só encostando o governo às cordas é possível obter vitórias. A CGTP, todo o movimento sindical e movimentos sociais, não podem mais continuar com lutas moderadas e divididas. É preciso unir as lutas. A esquerda, em vez de apoiar o Governo no Parlamento, tem de colocar milhares na rua, em torno de uma greve geral da função pública, para exigir que o PS faça o que prometeu e devolva todos os direitos roubados, assim como o investimento público.É possível fazer uma manifestação nacional contra a precariedade e pelo aumento dos salários!
Porque é possível uma vida melhor, em que a riqueza e o trabalho sejam distribuídos por todos, em que o mundo não seja governado nem instrumentalizado pela direita, nem por governos que estão sempre ao lado dos ricos e poderosos.
