Editorial – 22 de Novembro 2018
Face à greve dos estivadores do porto de Setúbal, as entidades patronais, com a conivência do Governo PS, têm feito de tudo para esmagar a greve.
Os trabalhadores apenas exigem o justo fim da precariedade e a negociação de um contrato coletivo de trabalho. A greve não tem fim à vista e hoje foi um dia importante para esta greve.
A entidade patronal responsável já tinha tentado deslocar ilegalmente trabalhadores precários de outros portos para furar a greve de Setúbal, perante a passividade da ACT, DGERT e Governo. Esta manobra mereceu a denúncia e a oposição do SEAL e a greve tem-se mantido firme.
O presidente da CIP veio a público dizer que a greve está a atingir dimensões inaceitáveis.
O Governo diz que está a acompanhar a situação, nomeadamente através da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, mas nada foi feito.
Todos têm revelado uma grande preocupação, sob a justificação de que é o interesse nacional que está em jogo, uma vez que a construtora automóvel Autoeuropa não consegue expedir as suas mercadorias.
Patrões e Governo PS fazem coincidir os interesses nacionais com os interesses da Autoeuropa, sob pena de esmagarem as condições de vida e de trabalho dos estivadores. Basta de precariedade!
Como se não bastasse, hoje, sob as ordens dos patrões do porto de Setúbal e da Autoeuropa, está a ser carregado um “navio-fantasma”, dando entrada fora do sistema habitual em vigor na Administração dos Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS), com recurso a cerca de 50 trabalhadores estranhos ao Porto de Setúbal. Este serviço teve direito a escolta policial, ou seja, foi feito com a conivência do Estado e do Governo PS.
Face a mais esta medida dos patrões, com a conivência do Governo PS, os estivadores marcaram, hoje, às 6h da manhã, uma concentração, à porta do porto de Setúbal, para tentar impedir a passagem de um autocarro que transportava os trabalhadores que os vão substituir no carregamento do “navio-fantasma”, com viaturas da Autoeuropa.
O piquete de greve foi desfeito com o recurso à repressão por parte da Unidade Especial e Brigada de Intervenção Rápida da PSP que abriu caminho ao autocarro com os trabalhadores que irão substituir os estivadores.
Esta ação conforma a disponibilização de recursos do Estado, sob a conivência do Governo PS, para atropelar o direito à greve dos estivadores do porto de Setúbal. É o esmagamento, com recurso à força, do direito à greve. Esta é a acção de um Governo que diz conviver bem com o direito democrático à greve?
A importância desta greve
Esta greve é importante, precisamente, pelo facto de os tais estivadores “eventuais” conseguirem colocar a nú a falsa “eventualidade” do seu trabalho. Como estes estivadores, falsos “eventuais”, existem muitos outros trabalhadores, nos mais diversos setores. Entidades patronais e Governo PS, assim como a direita, são cúmplices da precariedade generalizada que existe no país.
A precariedade e baixos salários são aliás marcas do mercado de trabalho português que a direita, sob a orientação da Troika, fez questão de generalizar e que o Governo PS, mesmo após muitas promessas, não inverteu.
Aliás, sendo estes trabalhadores “eventuais”, como conseguem eles interromper a permanência do trabalho no porto de Setúbal? Ainda bem que o fazem, pois parece ser a única forma de colocar a precariedade no centro da agenda política do Governo PS.
A precariedade é inaceitável e a responsabilidade desta greve recai totalmente sobre os patrões e o Governo PS.
É necessário que toda a esquerda, o movimento sindical e os movimentos sociais apoiem esta luta, que é uma luta de todos os trabalhadores contra a precariedade. O BE e o PCP estiveram do lado dos trabalhadores hoje no Porto de Setúbal. Mas no dia a dia estão ao lado do governo que mandou a policia reprimir a greve.
BE e PCP têm de tomar uma posição clara em defesa do direito à greve! Pelo direito à greve, unir as lutas, derrotar a precariedade!
Por todo o país, nos portos, nos call-centers, nos supermercados, nas fábricas ou aeroportos há lutas contra a precariedade. É possível e necessário unir essas lutas numa grande onda nacional, de baixo para cima, contra a precariedade e os baixos salários.
Interrupção imediata do carregamento do “navio-fantasma”!
Exigimos que o Governo intervenha imediatamente para obrigar as entidades patronais a cumprir a lei!
Exigimos a proibição da contratação “ao dia”, o fim das empresas de trabalho temporário (ETTs) e a obrigação de efetivar os trabalhadores após um ano de trabalho.
Exigimos que a ACT fiscalize e puna exemplarmente empresas como estas.
É preciso reverter as leis laborais da Troika e do Governo da direita. Sem isso, não há “página da austeridade” que tenha sido virada.