A proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) volta a demonstrar que o Governo PS, apoiado pelo BE e PCP, é unha com carne com a União Europeia. O dogma do Governo é atingir o défice 0% e o cumprimento das “regras” europeias. Se esmiuçarmos as medidas que o documento contém, verificamos que a balança está desequilibrada e quem fica a perder são os trabalhadores(as).
Senão vejamos, para o lado dos trabalhadores(as) o custo com: aumento dos abonos de família (€58 milhões); prestações sociais para a inclusão para pessoas com deficiência (€153 milhões); retoma das progressões na carreira dos funcionários públicos (€274 milhões); aumentos salariais dos funcionários públicos (€50milhões); aumentos com pensões (€229 milhões); manuais escolares gratuitos até ao 12º ano (€100 milhões); redução das propinas do ensino superior (€50 milhões); e redução do preço dos passes dos transportes urbanos (€80 a €100 milhões) perfaz um total de cerca de €1.000 milhões.
Se compararmos com os montantes que são desembolsados com os interesses privados e bancos verificamos: até €800 milhões que vão para o Novo Banco, mesmo depois de privatizado; €2.000 milhões de dívida pública, que se quer pagar adiantadamente para o FMI; €7.000 a €8.000 milhões de juros da dívida pública, pagos anualmente, em que 2019 não será excepção; e €1.700 milhões destinados a todas as Parcerias Público-privadas (PPPs), ainda existentes. Ou seja, a soma destas verbas totaliza €12.000 milhões. Já para não falar da verba pública que será canalizada para a NATO, como exige Trump.
É fácil ver as prioridades que guiam o Governo PS, pelo que mantém os benefícios dos interesses privados intactos em detrimento de medidas que melhoram a vida dos trabalhadores(as) e juventude. Este não é o nosso orçamento!!
Os trabalhadores da função pública têm sido dos mais afetados, nos últimos anos, com cortes realizados, sobretudo, pelo Governo Passos Coelhos/Assunção Cristas/Troika, mas lamentavelmente o Governo actual, que é apoiado pelo BE e PCP, não reverteu muitas medidas desse período. Por exemplo, a reposição integral do tempo de serviço dos funcionários públicos não é cumprida, o aumento de salários de forma a contrariar os 9 anos de congelamento que estes trabalhadores sofreram também não é atendida ou a reposição dos 25 dias úteis de férias. Além disto vemos que a precariedade continua a existir no Estado e que, através da municipalização, se prepara uma nova forma de privatização de serviços do Estado.
Em resposta a tudo isto, lamentavelmente, o BE e o PCP, entram na mesquinha competição no anúncio de algumas medidas positivas. A esquerda, em vez de se centrar na crítica ao Governo PS, de chumbar o OE2019 e de preparar conjuntamente um plano de lutas contra o Governo, como forma de sinalizar ao país uma alternativa governativa independente do PS e da direita, acabam a disputar entre si os “louros” de medidas como a redução das propinas em €200, do aumento de €10 nas pensões ou do aumento de €5 nos salários dos funcionários públicos. Abandonam a promessa de reposição integral do tempo de serviço dos professores que nem sequer entrou na negociação com o Governo. Abandonam também as reivindicações de enfermeiros, médicos, técnicos de diagnóstico. Exige-se ao BE e PCP que se centrem na luta dos trabalhadores da função pública, o que exige que chumbem o OE2019.
É preciso unir as lutas! Unir as lutas dos diversos sectores da função pública dado que muitas vezes as reivindicações são as mesmas. E quando possível aliarem-se a sectores do privado em luta como os maquinistas e revisores da CP, os Estivadores ou os trabalhadores/as da Bosch (Braga).
O MAS apoia e apela à participação de todos os trabalhadores da função pública na greve, convocada pelos sindicatos da função pública afectos à CGTP e UGT, que se realiza hoje, 26 Outubro. Este deve ser um importante momento de luta para o fortalecimento da contestação à intransigência do Governo em não cumprir com as suas próprias promessas.
Assim, o MAS exige ao Governo:
– Basta de enterrar recursos públicos em privilégios privados! Nem mais um euro para a banca privada!
– Recuperação do investimento nos Serviços Públicos anterior à Troika e ao Governo PSD/CDS, direitos e qualidade dos serviços. É necessário colocar um fim a todas as PPPs;
– Recuperação integral e imediata das carreiras dos professores e de todos os funcionários públicos;
– Imediata revogação da Lei Cristas. É necessário um programa de casas públicas para arrendar, acessíveis ao salário médio português. É necessário que as rendas estejam indexadas a um terço do salário mínimo. É necessário controlar o turismo e a especulação imobiliária, o que implica proibira construção de mais hotéis e unidades de alojamento local;
– Independentemente do sexo, idade, etnia ou religião, trabalho igual tem de ter direitos e salário iguais. É necessário o aumento geral dos salários, a começar pelo aumento do salário mínimo para os €750. É urgente o combate à precariedade e isso começa pelo fim das ETTs e efetivação ao fim de um ano de trabalho;
– A violência física, o assédio moral e o assédio sexual sobre as mulheres são problemas sociais. É necessário definir penas mais duras e efetivas para os agressores machistas. É necessário investir num sistema público, especializado na identificação, apoio e resolução de casos de violência sobre a mulher que vá desde os serviços de saúde, educação, às autoridades, tribunais e Ministério Público;
– É urgente o investimento numa rede nacional de creches públicas, acessível a todos.
