Editorial – 26 de Setembro 2018
9, 4, 2. Nove anos, quatro meses e dois dias: é o tempo integral de serviço que os professores viram suspenso, que deixou de contar para a progressão na carreira e, portanto, para a atualização salarial.
O actual Governo PS, apoiado por BE, PCP e PEV, assumiu funções com a promessa de devolver rendimentos. Porém, a proposta do Governo é restituir pouco mais de dois anos de tempo de serviço. Perante a firmeza dos professores e a última greve às avaliações, Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação, ameaçou que, ou os professores aceitavam a proposta do Governo, ou não haveria restituição alguma!
A luta dos professores pela restituição integral do seu tempo de serviço começou há quase um ano: uma forte greve a 15 de Novembro de 2017 colocou a questão em cima da mesa. Na altura, o Governo e os principais sindicatos, incluindo a FENPROF, chegaram a acordo para negociar o assunto em inícios de 2018. O Governo ganhou tempo, a FENPROF adiou a luta e os professores não ganharam nada. O Orçamento do Estado (OE) para 2018 previu o descongelamento das carreiras docentes. No entanto, desde o início de 2018, o Governo foi mantendo uma posição intransigente.
A paciência dos professores foi-se esgotando e as lutas foram-se sucedendo, com algum sucesso. Depois das greves de Março e da manifestação de Maio, a FENPROF convocou uma greve às reuniões de avaliação, porém apenas para depois de 18 de Junho. Assim, as reuniões mais importantes, relativas aos anos em que os alunos fazem exames, iriam acontecer com normalidade, pois seriam entre 4 e 14 de Junho. Mais uma vez o Governo seria poupado.
Foi o recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) que convocou a greve para as primeiras semanas de reuniões de avaliação. Esta greve cresceu espontaneamente e foi organizada, na base – escola a escola, reunião a reunião – pelos professores. O Governo e os directores de escola atacaram esta greve com tudo, espalhando desinformação no sentido de que seria ilegal e que os grevistas seriam punidos. Infelizmente, num primeiro momento, a FENPROF e os seus sindicatos fizeram coro com o Governo. Sem meios financeiros ou máquina sindical por trás, a greve atingiu nas primeiras duas semanas, cerca de 45% das escolas e agrupamentos do país. O impacto foi tal, que o Governo teve de lançar mão de um expediente ilegal: autorizar todos os alunos sem nota lançada a irem a exame, tentando assim anular os efeitos da greve. Foi em vão: a segunda fase da greve, já com o apoio dos restantes sindicatos, tem tido uma adesão na ordem dos 90%.
O Governo parece irredutível. António Costa e Centeno que já injetaram €10 mil milhões na banca, resumem-se ao chavão “não há dinheiro” para devolver direitos com os quais já se comprometeram.
Uma boa oportunidade para confrontar o Governo é a Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC), que se iniciou em Abril de 2018, propondo a restituição integral do tempo de serviço dos professores, imediatamente. Trata-se de uma proposta mais avançada do que aquela que a FENPROF tem vindo a defender, com a concordância de BE e PCP: a diluição da devolução no tempo, até 2023. A ILC tornou-se um aríete de milhares de professores contra Costa e Tiago Rodrigues. Até agora, só o novo sindicato S.TO.P apoiou esta iniciativa. Os sindicatos maioritários, com a FENPROF à cabeça, como de costume, vêm mais esta iniciativa como uma “concorrente” do que como uma aliada. Parece-nos um erro.
O PCP opôs-se à ILC. Parece bizarro, mas é verdade. O PCP não quer ver votada no Parlamento a restituição dos direitos dos professores. Os seus argumentos são vários mas errados e até falsos. Segundo o PCP, esse compromisso já constava no OE de 2018, pelo que não fazia sentido votar-se de novo. Supostamente, ao colocar o assunto à votação, estar-se-ia a dar uma oportunidade ao Governo para negar esse compromisso. O que o PCP parece ignorar é que o Governo já se negou a esse compromisso! Não se trata de dar a oportunidade ao Governo de fugir ao compromisso, mas precisamente de confrontá-lo com o compromisso que quer agora negar!
A negativa do PCP em que os anos de serviço dos professores sejam discutidos na AR, essa sim, ajuda o Governo a dar o dito por não dito. Na sua posição oficial, o PCP tenta ainda desqualificar a ILC levantando “dúvidas quanto à sua origem e autores “e afirma que estes “pretende[m] utilizar o descongelamento da progressão na carreira como pretexto para abrir um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente”, o que é absolutamente falso, não havendo no texto da mesma qualquer referência ao ECD. Na verdade, o PCP parece não querer ver ameaçado o protagonismo da FENPROF, federação que vê como “sua”. Tão pouco quer esticar demasiado a corda com o Governo, ainda para mais, no momento da negociação do OE para 2019 – não vá Costa usar o pretexto para gerar uma crise política, responsabilizando o PCP.
O Bloco de Esquerda também se tem mostrado circunspecto face à oportunidade da ILC. Num momento em que o PS se mostra cada vez mais à direita, os seus “parceiros” de esquerda continuam a facilitar-lhe a vida. Parece-nos um erro grave.
Às vésperas do OE para 2019, depois de meses de expectativa, com uma considerável capacidade de mobilização, onde pelo menos BE chegou a condicionar a aprovação do OE 2019 ao cumprimento das promessas feitas aos professores, tanto a direção do PCP como a do BE abandonaram os docentes à sua sorte. As direções de BE e PCP deitam fora o seu principal trunfo para não terem de se confrontar com a responsabilidade de destabilizarem o Governo. O que ganhamos com as cedências que estas direções têm feito?
O MAS apoia a 100% a luta dos professores em todas as suas componentes, inclusive a ILC. É por isso que divulgamos e desafiamos todos os lutadores e ativistas, que se identificam com a luta dos professores e a defesa da escola pública a assinarem esta ILC:
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/76
O Governo deve ser confrontado nas escolas e nas ruas, mas não pode ser poupado no Parlamento! Além de apoiar a ILC, é necessário voltar às ruas, às centenas, aos milhares ou às dezenas de milhar. Outros sectores têm lutado. Na saúde, técnicos, enfermeiros e médicos têm feito numerosas greves. Outros sectores, como a CP, as Infraestruturas de Portugal, os estivadores, a PETROGAL têm feito greves. Todos querem os seus direitos de volta. Todos exigem que o PS cumpra o que prometeu: virar a página da austeridade. A reposição integral das carreiras, as 35 horas para todos, o fim da municipalização dos serviços públicos, o fim da caducidade dos contratos colectivos, combate à precariedade e aumento de salários. É possível e necessário unir todas estas lutas para confrontar o Governo, com um Outono de luta, unidade e exigência.
Os professores ao lutar, estão também a ensinar. É hora de aprender a lição: ao lado do PS não se conquistam direitos. O não reconhecimento total e imediato da carreira docente deve ser a linha vermelha que não deverá deixar a esquerda aprovar mais um OE do PS. É preciso sair à rua e unir as lutas para termos os nossos direitos de volta!