O Supremo Tribunal da Índia revogou ontem (6 de setembro de 2018), unanimemente, a lei imposta durante o domínio britânico, conhecida por “secção 377”, que proibia as relações homossexuais.
Não foi evento inédito para o país que em 2009, e por 4 anos, havia revogado a lei 377 com fundamento de que a proibição do sexo homossexual violava os direitos fundamentais.
Essa decisão, que só se aplicava à região de Deli, foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2013, após uma petição lançada por uma coligação de grupos cristãos, hindus e muçulmanos.
Dentro desse hiato à criminalização das relações homossexuais, crimes contra a população LBTQI+ continuaram a ser reportadas, dentro da Lei instituída na altura, no entanto o cenário piorou drasticamente após 2013, época em que as penas para um acusado de envolvência em práticas homossexuais, eram de 10 anos.
Após vários anos de luta nas ruas e nos tribunais, a decisão de descriminalizar as relações homossexuais na India foi sem dúvida uma grandiosa vitória, mas temos um longo caminho pela frente até a lei formal criar uma real mudança na mentalidade conservadora que ainda perdura no país.
Na opinião popular, cerca de 50% ainda acha correcto atuar criminalmente sobre um cidadão que se identifique como homossexual e essa percentagem é ultrapassada quando a questão é referente a cidadãos transexuais. Um numero preocupante, tendo em conta que a Índia é um país com mais de 1,2 bilhão de habitantes, agregando cerca de 18% da população LGBTI do mundo.
O caminho para todos/as serem livres e terem os mesmos direitos foi aprofundado no dia de hoje com a abolição da Secção 377 e o efeito positivo que essa decisão teve no país e no mundo deverá ter uma continuidade nas ruas no sentido de criar espaço e dar visibilidade à comunidade LGBT.
Artigo de Clara e Cláudia
