O país cresce mas isso não se traduz em grandes benefícios para quem trabalha. A precariedade herdada da Governação PSD/CDS-PP não foi revertida. Velhos contratos de trabalho efetivo vão sendo substituídos por novos precários, puxando para baixo o nível salarial, na sua generalidade.
Nos últimos 2 anos e meio foram criados mais de 200 mil empregos. Dos 3,3 milhões de contratos firmados desde, Outubro de 2013, apenas se mantêm vigentes 1,1 milhões – cerca de um terço. Ou seja, 67% dos contratos assinados, desde Outubro de 2013, são contratos precários. Portugal é mesmo o país com a terceira maior taxa de população precária da União Europeia (UE). Infelizmente, é caso para dizer que Portugal está no pódio dos campeões europeus da precariedade.
Cerca de 12% da população portuguesa empregada trabalha a tempo parcial. São cerca de 400 mil trabalhadores que ou conjugam o trabalho com os estudos, ou têm de recorrer a um conjunto variado de empregos a tempo parcial ou que vivem no limiar da sobrevivência por não conseguirem arranjar um trabalho a tempo inteiro.
Os trabalhadores com contratos a termo são 728,7 mil e com um vínculo de prestador de serviços são 139,7 mil. No último ano (2017), o peso dos contratos a prazo e dos recibos verdes no total dos empregos por conta de outrem era de 21,9%[1]. Como se não bastasse, em Portugal, os horários de trabalho são dos mais extensos na UE.
Perante este cenário o que propõem o FMI e a Comissão Europeia para Portugal?
Mais facilidade em despedir, ou seja, mais contratos de trabalho precários[2]. O alvo são os trabalhadores com contratos permanentes e, portanto, situações mais estáveis. A Comissão Europeia e o FMI pretendem, na verdade, massificar a precariedade por toda a classe trabalhadora como forma de aumentar os lucros das grandes empresas.
Perante as diretrizes da UE e do FMI, o que faz o Governo PS?
O Governo PS, apoiado pelo BE e PCP, não revogou as medidas da Troika e do Governo da direita. Uma dessas medidas é a manutenção da caducidade da contratação coletiva, uma das formas que o Governo da direita mais utilizou para precarizar a classe trabalhadora.
No passado mês, em sede de Concertação Social, o Governo chegou a acordo com os patrões e a UGT, para fomentar ainda mais a precariedade do mercado de trabalho português.
Se não vejamos, os contratos de curta duração passam de um período máximo de 15 para 35 dias e podem ser celebrados em qualquer sector de actividade. Estende-se não só o período de contratos de curta duração como se alarga a precariedade a mais setores, além dos que já estavam contemplados, sob condições muito específicas (turismo e agricultura).
Sob o pretexto de “combate à precariedade”, aprovaram que as empresas que utilizem sistematicamente a contratação temporária e em que a média de contratação temporária do seu sector seja ultrapassada, paguem uma taxa anual de aproximadamente 2% sobre a massa salarial dos trabalhadores. Contudo, os contratos de curta duração estão fora do cálculo daquela média… logo, a punição das empresas torna-se mais difícil. A isto junta-se a proposta de que o período experimental seja duplicado de 90 para 180 dias.
Em suma, é visível que as alterações ao Código do Trabalho, que o Governo PS aprovou, com o apoio dos patrões e da UGT, em vez pôr um fim à precariedade, acaba por potenciá-la.
O que é necessário fazer para combater a precariedade?
Neste contexto são precisas medidas que combatam efetivamente a precariedade. A primeira é a revogação das Leis Laborais do Governo da direita e da Troika. Para além disso, defendemos as seguintes propostas:
Fim da caducidade da contratação coletiva!
A caducidade dos contratos coletivos visa destruir a vantagem e a força que o direito à negociação coletiva atribui aos trabalhadores, bem diferente da negociação contratual individual, que quebra a força da negociação coletiva e empurra cada trabalhador a aceitar as condições que lhe são impostas individualmente pelo patrão. Esta foi uma das formas mais nefastas que o Governo da direita e da Troika arranjaram para retirar direitos aos trabalhadores.
A contratação coletiva é dos instrumentos mais democráticos pois permite que a relação de forças entre o patronato e os trabalhadores seja mais equivalente e não tão desproporcional como na contratação individual, entre entidade patronal e trabalhador isolado. Para além disso, estabelece as mesmas condições e benefícios para trabalho igual, sem distinção de sexo, religião ou etnia. A possibilidade da entidade patronal poder despoletar a caducidade da contratação coletiva é mais uma forma de colocar a balança a favor dos patrões em detrimento dos trabalhadores. Logo, é preciso acabar com as atuais regras de caducidade dos contratos coletivos como uma das formas de estancar a proliferação da precariedade.
Fim das Empresas de Trabalho Temporário (ETT´s)!
Em 2015, existiam 231 empresas autorizadas a prestar serviços de trabalho temporário. É um setor crescente no mercado de trabalho português. A facturação destas empresas não pára de crescer. E o que é que estas empresas realmente fazem? Qual o seu negócio? Basicamente, são intermediários de mão-de-obra, equiparando pessoas a uma qualquer outra mercadoria. Oferecem serviços de “recrutamento” ou “colocação de trabalhadores” a outras empresas. Na prática, como intermediários que são, “recrutam” trabalhadores, “colocam-nos” a trabalhar nos mais variados setores, sob condições muitas vezes deploráveis, e apropriam-se de boa parte do seu salário, como contrapartida do seu serviço de “recrutamento”. É caso para dizer que belo negócio. Além disto, estas empresas, denominadas de trabalho temporário, “colocam” trabalhadores a fazer trabalho permanente passando como trabalho temporário. Estas empresas não passam de sanguessugas dos salários dos/as trabalhadores/as e são um dos mais eficazes mecanismos de precarização do trabalho. É preciso acabar com elas!
Trabalho permanente, contrato efetivo! Efetivação ao fim de um ano de trabalho!
Como está demonstrado, a precariedade não pára de crescer. E perante esta situação alarmante é preciso coragem para avançar com medidas que protejam os/as trabalhadores/as. Uma delas é a obrigatoriedade de efetivação ao fim de um ano de trabalho. Basta de renovações sucessivas de contratos precários. Chega da incerteza e ansiedade que gera nos/as trabalhadores/as não se saber como vai ser o dia de amanhã. As e os trabalhadores necessitam de estabilidade para viver dignamente, com qualidade.
