Foram votadas, em Abril, alterações à lei da nacionalidade. A proposta do PS contou com os votos favoráveis do BE, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS-PP. A nova lei reduz de cinco para dois anos o tempo necessário de residência dos pais para que os respectivos filhos obtenham a nacionalidade portuguesa. Esta mudança foi conseguida pela mobilização e pressão que a “Campanha por outra Lei da Nacionalidade” tem desencadeado. É uma pequena vitória. No entanto, ficou muito aquém das necessidades reais e das exigências da campanha.
Apesar do pequeno avanço a mudança de cinco para dois anos continua a ser uma enorme injustiça; a nova lei não tem um efeito retroactivo, ou seja, não corrige a situação dos filhos de imigrantes, que nasceram em Portugal, entre 1981 e 2006, sem nacionalidade; e continua a impedir o direito à nacionalidade aos condenados a penas iguais ou superiores a três anos.
A lei foi votada à revelia da “Campanha por outra Lei da Nacionalidade” e antes do abaixo-assinado (com mais de 8.000 assinaturas) ser discutido na Assembleia. Esta situação demonstrou uma atitude de desprezo, por parte do parlamento, em relação aos movimentos sociais, à comunidade negra e imigrante. São comportamentos destes que têm afastado continuamente as pessoas da política, do parlamento e das eleições.
O não acesso à nacionalidade aprofunda as desigualdades na nossa sociedade e a actual lei é racista, reproduz práticas coloniais e baseia-se na falsa narrativa de que vivemos num país, historicamente, só de brancos, onde negros, ciganos, muçulmanos ou judeus são sempre os “outros”. Esta lei também demonstra que para Estado português é como se ainda existissem “indígenas”, “assimilados” e “brancos”.
A “Campanha Por Outra Lei da Nacionalidade” durou vários meses, integrando mais de quarenta organizações, principalmente do movimento negro, imigrante e antirracista, mas também ONGs, sindicatos e partidos. A campanha permitiu uma importante unidade de ação, teve enorme alcance, possibilitou uma discussão ampla e proporcionou uma grande mobilização de ativistas. Ela deverá ser uma referência, servirá de motivação para continuar a exigir uma nova lei e é um incentivo para lutas futuras.
O Governo PS apoiado pelo BE e PCP/PEV, tem de mudar esta lei racista e injusta. É preciso que se dê, de uma vez por todas, o direito de nacionalidade a todas/os as/os que nascem e nasceram em Portugal. Este Governo, que se diz de esquerda, promove Vistos Gold para que corruptos e milionários vivam no país e possam circular livremente no espaço Schengen, mas deixa sem documentos 30.000 imigrantes e impede direitos a pessoas que aqui nasceram. Infelizmente, o BE preferiu retirar a sua proposta de alteração para aprovar a lei do PS, abandonando assim uma batalha por uma lei realmente antirracista e que dê direitos iguais para todos. É preciso acabar, de uma vez por todas, com esta profunda injustiça porque quem nasce em Portugal é português, ponto final. No dia 18 de Maio as exigências do abaixo-assinado serão discutidas no parlamento, já depois de a nova lei ter sido aprovada, desprezando as reivindicações do movimento. Mas no dia 17 de Maio (quinta-feira) às 17h, haverá uma concentração dos movimentos frente a São Bento. Nessa concentração pretende-se realizar um debate alternativo ao do Parlamento para evidenciar que as alterações feitas são insuficientes e que é preciso ir mais longe.
