No dia 19 de abril, foi notícia um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que expressa mais uma vez o machismo institucional na resolução de casos sobre violência contra a mulher. Trata-se de uma tentativa de homicídio (feminicídio para ser mais precisa) em que o arguido desferiu um golpe com uma faca de cozinha sobre a ex-companheira. Ela com 17 anos e ele com 19 anos, tinham mantido uma relação durante um ano e meio.
O Juiz decidiu no passado dia 9 de abril diminuir a pena do arguido para cinco anos, com pena suspensa, por homicídio simples alegando o seguinte: “Sabemos que matar por ciúme é um tema clássico da arte (o de Otelo que mata Desdémona e as suas múltiplas réplicas na literatura, no cinema, no teatro), o que demonstra que tem sido universal e intemporal. Esperar-se-ia, porém, que hoje em dia, quando vivemos numa sociedade mais aberta, mais informada e mais democrática do que qualquer das anteriores, o ciúme – não podendo desaparecer, pois que é um sentimento natural e espontâneo – não fosse tão patológico e aberrante, ao ponto de alguém querer tirar a vida a outrem, só porque essa outra pessoa não corresponde aos afetos que se desejam dar”1
Testemunhamos, mais uma vez, um crime de violência contra a mulher que é desvalorizado pelo sistema judicial. O argumento do Juiz para atenuar a pena do agressor é inaceitável! A avaliação de casos como este não pode ser feita com base em passagens da bíblia ou dramas do teatro para justificar um distúrbio patológico do agressor. É preciso mudanças em toda a estrutura que ainda suporta este tipo de barbárie para garantir a libertação da mulher da opressão machista.
No combate à violência contra a mulher é urgente uma mudança na legislação para que haja pena efetiva dos agressores. É necessário que todo o processo na justiça seja da responsabilidade de equipas especializadas no tema da violência de género e que as condições sejam criadas para garantir a segurança das mulheres.
O Governo tem responsabilidade sobre a continuidade destes acontecimentos e por isso perguntamos: Até quando vai manter-se a justiça machista? Se o PS diz defender os direitos das mulheres porque ainda não alterou a legislação que continua a permitir a saída impune dos agressores? Porque não avança com uma alteração no sistema judicial que garanta a existência de profissionais especializados nas questões de género e que sejam capazes de avaliar casos como este sem cair em moralismos retrógrados?
O BE e o PCP, que apoiam este Governo, têm que enfrentá-lo e exigir as alterações necessárias pelos direitos das mulheres. É preciso chamar à mobilização nas ruas e lutar ao lado das trabalhadoras pelo fim da opressão machista e pelos direitos das mulheres! Só unidas, nas ruas, poderemos combater e exigir as mudanças necessárias por uma sociedade livre de opressões.
Pelo fim da violência machista exigimos: menos dinheiro para a banca, mais para as nossas vidas!
