O “virar de página da austeridade” anunciada, aos quatro ventos, pelo actual Governo PS tarda em chegar. Os ventos continuam aí, tal como a austeridade… o virar de página é que não acontece.
Temos um exemplo acabado disso com os problemas que afectam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das maiores conquistas dos trabalhadores portugueses, que os sucessivos Governos PSD/CDS-PP e PS têm, por todos os meios, vindo a desmontar, para entregar aos privados a “gestão” da nossa Saúde pública.
O Governo PS, com apoio parlamentar do BE e do PCP, continua na mesma senda dos governos anteriores, em relação (e, infelizmente, não apenas) ao SNS com o continuar da austeridade e consequente desinvestimento. A ordem do dia é a crónica falta de meios e também a já crónica falta de pessoal, em todas as áreas profissionais, desde Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Assistentes Técnicos, Assistentes Operacionais… Fazer omeletes sem ovos tornou-se, lamentavelmente, o dia-a-dia destes profissionais.
Vários são os Hospitais com estes problemas. Mas não só, pois nos centros de saúde o retrato não é melhor. As condições de prestação de serviços de saúde atingiram já, há muito tempo, o seu limite, como se tem vindo a saber, pela realidade de quem tem de recorrer ao SNS, pelas notícias, pelas greves e protestos e pelos avisos que os mais variados grupos profissionais têm feito e participado aos órgãos competentes.
Só para citar alguns dos mais recentes casos das Urgências de vários hospitais que têm feito notícia, como o caso do hospital do Faro, ou o hospital de Barcelos, para o qual, já foi prometida a construção de um novo, em 2007, que colmataria algumas das carências, pelo menos, materiais, mas que apesar das promessas ainda não é uma realidade. Nestes hospitais, falta pessoal e as condições em que os profissionais laboram são péssimas. Os sindicatos, entre eles, o STFPSN, bem como a Ordem dos Médicos, pela voz do seu bastonário e também do seu ex- bastonário, assim como a Ordem dos Enfermeiros, têm insistentemente feito relato dos problemas existentes ao Ministério da Saúde, relato esse que cai em saco roto.
O Hospital de S. João, no Porto, é também um bom exemplo da degradação provocada pela manutenção da austeridade pelo Governo PS.
A situação evidencia um serviço de saúde sem qualquer dignidade para utentes e profissionais, ainda mais, se considerarmos as crianças com problemas oncológicos. As palavras do Presidente do Hospital de S. João transmitem bem o que se passa quando afirma que as condições do atendimento pediátrico são “indignas” e “miseráveis”. As crianças que fazem quimioterapia, fazem-no num corredor, mas as condições no internamento ainda conseguem ser piores. Essa unidade é conhecida como o “Joãozinho” e funciona, há quase 10 anos, em contentores fora do edifício do Hospital. Segundo os pais, há quartos com as paredes esburacadas, as janelas não têm isolamento e só existe uma casa de banho e as crianças partilham os elevadores com carrinhos do lixo que, muitas vezes, são colocados junto aos carrinhos de limpeza.
De acordo com a mesma fonte, os pais das crianças referem que os profissionais de saúde têm feito tudo o que podem com as condições que existem, pode ler-se no Diário de Noticias de 10.04.20181.
Esta situação arrasta-se no tempo pois o Governo PS, apesar das sucessivas promessas que faz, não liberta a verba necessária para a execução das obras essenciais para o bem-estar dos utentes, bem como para os profissionais poderem exercer a sua função com condições e dignidade.
Este é o retrato lamentável, a todos os níveis, de um dos maiores hospitais do país e também do ponto até onde os sucessivos governos têm vindo a degradar o SNS, de forma a poderem entregar, este bem maior de todos os portugueses, à gula dos Privados. Privados esses aos quais, recordemos, já é o Estado português que cobre 51% dos seus gastos. Tira-se da boca dos hospitais públicos para alimentar os hospitais privados. Exames, operações e muito outros actos médicos poderiam ser feitos nos hospitais públicos, com mais poupança para o orçamento público e maior comodidade para os utentes, mas não se faz porque há um negócio paralelo na Saúde.
Não se admite que um Governo que, em dois anos e meios, já injetou mais de € 10.000 milhões na banca portuguesa, não tenha depois dinheiro para a Saúde, esta sim um bem essencial e uma prioridade.
Quem paga €7.000 milhões, ao ano, apenas em juros de uma dívida pública, de todo impagável, e que não foi contraída em beneficio dos trabalhadores tem de garantir um SNS eficiente, com qualidade e gratuito aos utentes, com condições dignas a quem trabalha. Um governo que se diz de esquerda não pode permitir carreiras adiadas ad eternum, com salários de miséria. É necessário contratar mais trabalhadores. É necessário investir nas infra-estruturas do SNS. Tudo isto apenas suprimir as necessidades básicas do SNS.
Quem perdoa €125 milhões à Brisa tem de ter dinheiro para construir uma ala pediátrica no hospital de S. João, uma vez que, neste momento, funciona de forma “indigna” e “miserável”. Ou seja, não funciona.
Podemos dizer que são opções legais por parte deste Governo mas, assim sendo, elas tornam evidente quem e o que está primeiro para este Governo. Não é a Saúde dos portugueses. A manutenção da austeridade destrói vidas… tem de ter um fim. Não se exige mais para além daquilo que o Governo PS, com o apoio de BE e PCP, prometeu no seu Programa de Governo: “reforço dos recursos humanos, técnicos e financeiros do SNS, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade”.
BE e PCP, ao invés de aprovarem todo e qualquer OE do PS, devem apoiar-se, sim, na mobilização dos trabalhadores dos vários setores da função pública em luta como forma de reverter a austeridade e a paulatina privatização dos serviços públicos; combater a sobrelotação de hospitais através do investimento nos cuidados de saúde primários; aumento da contratação de profissionais; desenvolvimento de apoios às famílias mais pobres como forma de garantir a igualdade de acesso aos serviços públicos; investimento público em infraestruturas, meios técnicos e humanos com vista ao fornecimento de serviços públicos em condições de qualidade e igualdade; fim das PPPs.
Por um serviço Nacional de Saúde de qualidade e gratuito.
Se o país cresce, queremos os nossos direitos de volta!
Vasco Santos
Nota
1 https://www.dn.pt/portugal/interior/criancas-fazem-quimioterapia-no-corredor-do-hospital-de-sao-joao-9247138.html
