Já parece um lugar-comum mas de facto a culpa morre, demasiadas vezes, solteira em Portugal. Mesmo sendo do conhecimento público, os responsáveis dos maiores crimes ambientais, em Portugal, tornou-se sistemático a impunidade com que estes actuam a priori e com que são absolvidos e poupados, das consequências penais, dos seus actos criminosos: Entre-os-Rios, Trancão, o Caso Portucale, a contaminação dos solos no Parque das Nações, a Legionella em Vila Franca de Xira, as décadas de incêndios florestais que nos têm assolado… tantos e diversos crimes ambientais em que a justiça ficou por aplicar até hoje e aos quais se pode juntar agora a destruição do Tejo pela Celtejo.
A Celtejo, após recorrer, judicialmente, de dois dos cinco processos administrativos através dos quais foi sujeita às irrisórias coimas de €12.500 e €48.000 euros, viu, pelo menos, uma delas ser-lhe perdoada e transformada numa patética admoestação escrita.
Enumeremos as afrontas ao Património Natural dos portugueses. A inaceitável existência de limites legais através dos quais são permitidas descargas de efluentes, fazendo dos rios que nos dão de beber e de comer os esgotos da agropecuária e da indústria fabril. A aplicação de multas irrisórias quando aqueles limites de descargas de efluentes são continuamente ultrapassados, acabando por não ser mais do que custos operacionais para os donos das empresas poluidoras. Afronta final, as multas são perdoadas e transformadas em simbólicos puxões de orelhas que insultam a inteligência de qualquer um de nós.
Da Banca ao Ambiente, é sistémica a impunidade daqueles que lucram, nos mais diversos sectores da economia, a custo dos direitos de todos nós. Isto sempre sobre a protecção, cumplicidade e complacência dos Governos PS, PSD E CDS.
Não aceitamos a leniência com que a Celtejo está a ser tratada tanto pelo Governo PS, como pelos tribunais, enquanto procede à destruição irreversível de todo um ecossistema. Exigimos o fim imediato das licenças de descargas, a imediata limpeza, pela Celtejo, dos cursos de água poluídos e a efectiva e exemplar responsabilização penal de todos os responsáveis pela destruição dos nossos rios, da sua flora e da sua fauna! No próximo sábado (14 de Abril), às 15h no Largo Camões, o MAS estará nas ruas a lutar, lado a lado, com todos aqueles que se mobilizam em defesa do ambiente. Junta-te à luta!
